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Processo: 023.335/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica - PAB Fixo - Programa de requalificação de UBS, Reforma (RAB-Qual-SM) (nº da TCE no sistema: 122/2017).

Data de autuação
17/08/2017 - 14:10:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.353/2024-6 - Apensado desde 06/03/2024 - 10:58:53
Processo: 005.355/2024-9 - Esteve apensado de 06/03/2024 a 06/03/2024
Processo: 005.356/2024-5 - Apensado desde 06/03/2024 - 11:01:20
Processo: 005.359/2024-4 - Apensado desde 06/03/2024 - 10:58:56
Processo: 005.352/2024-0 - Apensado desde 06/03/2024 - 10:58:52

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/08/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/06/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 26/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO - Desde 26/09/2024 - 11:28:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ELANE LABORDA DA SILVA
JOSÉ FERNANDES JUNIOR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2024 - 11:28:00null
26/09/2024 - 11:27:47Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 023.335/2017-3/R002 automaticamente pelo sistema
26/09/2024 - 11:27:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2024 - 11:27:41Enviado para parecer do MP por AudRecursos
26/09/2024 - 11:27:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 023.335/2017-3/R002 (Proposta: Não conhecer).
26/09/2024 - 11:27:40Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 023.335/2017-3/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
26/09/2024 - 11:27:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 11:16:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos
14/08/2024 - 15:45:36Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/08/2024 - 15:44:50Processo reaberto por AudTCE.
14/08/2024 - 15:43:31Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 5027/2020-1C
14/08/2024 - 15:40:59Cadastrada representação legal 10909/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por AudTCE
14/08/2024 - 15:40:58Cadastrada representação legal 10908/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por AudTCE
14/08/2024 - 15:40:57Registrada a revogação da representação legal 7848/2020 (representante TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES) por AudTCE
14/08/2024 - 15:40:56Registrada a revogação da representação legal 7846/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por AudTCE
14/08/2024 - 15:40:55Registrada a revogação da representação legal 7849/2020 (representante Alexandre Pena de Carvalho) por AudTCE
24/05/2024 - 19:00:14Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
22/05/2024 - 15:59:36Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 09:51:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 9503/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 09:51:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 9503/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 09:50:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 9503/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 11:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 9503/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
20/03/2024 - 11:10:22Juntada comunicação Ofício 9503/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 11:01:20Processo 005.356/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2024 - 11:00:02Processo 005.355/2024-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/03/2024 - 10:58:56Processo 005.359/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2024 - 10:58:55Processo 005.355/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2024 - 10:58:53Processo 005.353/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2024 - 10:58:52Processo 005.352/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/02/2024 - 10:12:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 13:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 13:51:05Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 14:47:27Registrada ciência de comunicação do Edital 1220/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 11:34:29Peça nº 165 do tipo Edital (doc 74.955.348-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 22/11/2023.
21/11/2023 - 13:24:51Juntada comunicação Edital 1220/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 12:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 23469/2023-TCU/Seproc.
31/08/2023 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 23469/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2023 - 15:23:50Registrada a revogação da representação legal 7847/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por AudTCE
19/08/2023 - 15:17:55Dissociados documentos da representação legal 7848/2020 (representante TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES) por Seproc
19/08/2023 - 15:17:42Dissociados documentos da representação legal 7847/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por Seproc
19/08/2023 - 15:17:28Dissociados documentos da representação legal 7846/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por Seproc
12/04/2023 - 10:03:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 09:26:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 14:47:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 14:46:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 14:46:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 17:59:28Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 17:58:32Peça No. 157 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.247.120-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
30/03/2023 - 17:57:35Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 17:54:30Peça No. 157 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.247.071-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
30/03/2023 - 17:51:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/03/2023 - 17:51:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/03/2023 - 14:12:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/03/2023 - 14:41:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0288/2023-TCU/Seproc.
06/03/2023 - 14:27:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0288/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 10:25:23Peça nº 153 do tipo Edital (doc 72.945.044-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 03/03/2023.
02/03/2023 - 18:07:01Juntada comunicação Edital 0288/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 16:30:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 16:29:05Peça No. 152 do tipo Despacho de expediente (doc 72.927.113-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/02/2023 - 16:27:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 16:24:13Peça No. 152 do tipo Despacho de expediente (doc 72.927.054-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/02/2023 - 16:17:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:23:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2682/2023-TCU/Seproc.
03/02/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2682/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 17:20:27Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.846.828-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/01/2023 - 12:24:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
12/12/2022 - 17:34:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 10:13:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 28041/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 12:45:39Registrada a renúncia da representação legal 7850/2020 (representante Simone Rosado Maia Mendes) por SecexTCE
13/09/2022 - 21:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 46089/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRENDA DE JESUS MONTENEGRO em nome de Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
09/09/2022 - 17:39:16Juntada comunicação Ofício 46089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 23:00:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28038/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 14:19:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28039/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 21:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 28040/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 21:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 28040/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 28039/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 19:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 28042/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 18:25:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 28041/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/07/2022 - 16:36:53Juntada comunicação Ofício 28042/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:05:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 28040/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/07/2022 - 15:54:37Juntada comunicação Ofício 28041/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 15:54:36Juntada comunicação Ofício 28040/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 15:54:35Juntada comunicação Ofício 28038/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 23:28:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/06/2022 - 23:26:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/05/2022 - 18:57:30Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2022 - 18:57:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2870/2022-1C, referente ao Recurso 023.335/2017-3/R001
24/05/2022 - 15:02:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2022 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h.
16/08/2021 - 14:29:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
16/08/2021 - 14:29:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
27/01/2021 - 23:24:49Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
27/01/2021 - 23:24:44Exame de mérito do recurso 023.335/2017-3/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
12/01/2021 - 15:45:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/01/2021 - 15:45:25Enviado para parecer do MP por Serur
12/01/2021 - 15:45:24Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.335/2017-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
11/01/2021 - 18:32:49Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 023.335/2017-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:32:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
13/12/2020 - 19:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição (tema 899). Manifestações da Serur) juntado ao processo por Serur
14/08/2020 - 16:03:45Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
11/08/2020 - 11:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 30218/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 23:26:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30220/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 20:06:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 30217/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 20:06:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 30217/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 20:06:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 30217/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 20:06:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 30217/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 30221/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 11:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 30219/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 11:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 30219/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 11:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 30219/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 30221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 30220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 00:21:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 30217/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
13/07/2020 - 15:00:51Juntada comunicação Ofício 30217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 11:00:32Juntada comunicação Ofício 30218/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 09:51:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 30219/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
13/07/2020 - 08:53:07Juntada comunicação Ofício 30219/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 17:16:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/06/2020 - 17:44:57Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2020 - 17:44:56Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
16/06/2020 - 12:41:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
16/06/2020 - 12:41:58Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 023.335/2017-3/R001 por Serur (por Sorteio)
16/06/2020 - 12:41:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/06/2020 - 12:41:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
12/06/2020 - 08:44:18Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/06/2020 - 08:43:01Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 5027/2020-1C
12/06/2020 - 08:41:56Associados documentos à representação legal 7848/2020 (representante TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES) por Seproc
12/06/2020 - 08:41:55Associados documentos à representação legal 7847/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por Seproc
12/06/2020 - 08:41:54Associados documentos à representação legal 7846/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por Seproc
10/06/2020 - 16:07:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 16:05:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO DE CÓPIA) juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 12:53:49Cadastrada representação legal 7850/2020 (representante Simone Rosado Maia Mendes) por Seproc
10/06/2020 - 12:53:49Cadastrada representação legal 7849/2020 (representante Alexandre Pena de Carvalho) por Seproc
10/06/2020 - 12:53:48Cadastrada representação legal 7848/2020 (representante TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES) por Seproc
10/06/2020 - 12:53:47Cadastrada representação legal 7847/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por Seproc
10/06/2020 - 12:53:47Cadastrada representação legal 7846/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por Seproc
04/06/2020 - 11:39:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 20047/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 20049/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20050/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 14:43:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 14:42:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20048/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:19:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 20051/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:19:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 20051/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:19:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 20051/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:19:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 20051/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:19:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 20051/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:12:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 20053/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 20050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 20049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 20047/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 20048/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 13:45:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 20052/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
18/05/2020 - 09:09:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 20051/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
15/05/2020 - 16:53:45Juntada comunicação Ofício 20051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 15:55:57Juntada comunicação Ofício 20053/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 12:17:39Juntada comunicação Ofício 20052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 17:04:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 16:59:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 16:58:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 16:54:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 16:52:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 07:24:29Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/04/2020 - 07:24:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/04/2020 por meio do Acórdão 5027/2020-1C
28/04/2020 - 15:05:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/04/2020 - 19:01:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2020, às 15h.
02/03/2020 - 15:48:17Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
02/03/2020 - 15:48:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/02/2020 - 10:54:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/02/2020 - 19:16:38Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/02/2020 - 19:16:37Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/01/2020 - 16:40:44Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativos de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 16:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultas TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 11:22:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
12/09/2019 - 10:25:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/05/2019 - 16:32:07Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/01/2019 - 12:11:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/Sec-AM.
09/01/2019 - 11:05:08Peça nº 40 do tipo Edital (doc 60.806.428-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 5, de 09/01/2019.
08/01/2019 - 12:45:28Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
04/01/2019 - 13:24:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2019 - 12:30:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2384/2018-TCU/SECEX-AM.
03/01/2019 - 15:34:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2384/2018-TCU/SECEX-AM.
18/12/2018 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 2384/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/12/2018 - 10:17:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
27/09/2018 - 12:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1720/2018-TCU/SECEX-AM.
12/09/2018 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1720/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/09/2018 - 11:53:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1603/2018-TCU/SECEX-AM.
04/09/2018 - 11:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1602/2018-TCU/SECEX-AM.
21/08/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1602/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1603/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:32:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
14/08/2018 - 16:35:35Pronunciamento da SECEX-AM concluído
13/08/2018 - 09:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta de Repasse FNS) juntado ao processo por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:42:48Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:14:58Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
17/08/2017 - 14:23:36Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
17/08/2017 - 14:18:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-AM