| Data/Hora |
Histórico |
|
| 14/02/2025 - 19:10:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2025, às 14h30. | |
| 23/02/2024 - 19:02:23 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 23/02/2024 - 19:02:21 | Exame de mérito do recurso 023.338/2017-2/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 16/02/2024 - 14:29:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 16/02/2024 - 14:29:57 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 16/02/2024 - 14:29:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 023.338/2017-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 20/09/2023 - 13:25:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36315/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 13:25:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36315/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 13:25:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36315/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2023 - 22:15:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36318/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO em nome de ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO | |
| 03/08/2023 - 13:56:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36315/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 03/08/2023 - 10:39:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36317/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2023 - 16:33:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36316/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em nome de Matias Barbosa de Miranda Neto | |
| 02/08/2023 - 14:48:46 | Juntada comunicação Ofício 36317/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2023 - 14:41:44 | Juntada comunicação Ofício 36318/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2023 - 14:27:49 | Juntada comunicação Ofício 36315/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2023 - 14:26:14 | Juntada comunicação Ofício 36316/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2023 - 12:32:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2023 - 11:26:23 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 02/08/2023 - 11:22:16 | Peça nº 94 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.175.562-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 02/08/2023. | |
| 02/08/2023 - 10:26:01 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 02/08/2023 - 10:25:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 02/08/2023 - 10:25:37 | Despacho oficializado. | |
| 16/05/2023 - 10:34:50 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 16/05/2023 - 10:34:47 | Exame de admissibilidade do recurso 023.338/2017-2/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/04/2023 - 23:24:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 23:24:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 23:24:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 23:24:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 23:24:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 23:24:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 23:24:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 23:24:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/03/2023 - 11:00:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/03/2023 - 11:00:50 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 28/03/2023 - 11:00:49 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 023.338/2017-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 28/03/2023 - 11:00:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/03/2023 - 11:00:32 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 023.338/2017-2/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 02/01/2023 - 16:53:12 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 31/12/2022 - 00:09:40 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 13/12/2022 - 17:59:38 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 12/12/2022 - 17:53:06 | Cadastrada representação legal 22394/2022 (representante LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS) por SecexTCE | |
| 12/12/2022 - 17:53:05 | Cadastrada representação legal 22393/2022 (representante HANNA LEAL RIBEIRO DIAS) por SecexTCE | |
| 12/12/2022 - 17:53:05 | Cadastrada representação legal 22392/2022 (representante EZEQUIAS PORTELA PEREIRA) por SecexTCE | |
| 12/12/2022 - 17:53:04 | Cadastrada representação legal 22391/2022 (representante EDINARDO PINHEIRO MARTINS) por SecexTCE | |
| 12/12/2022 - 17:53:04 | Cadastrada representação legal 22390/2022 (representante Igor Martins Ferreira de Carvalho) por SecexTCE | |
| 12/12/2022 - 17:53:03 | Cadastrada representação legal 22389/2022 (representante VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO) por SecexTCE | |
| 06/12/2022 - 11:43:17 | Processo enviado de Serur para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 02/12/2022 - 08:34:40 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/12/2022 - 22:44:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/11/2022 contra o acórdão 5001/2020-1C | |
| 01/12/2022 - 22:43:32 | Processo reaberto por SecexTCE. | |
| 27/11/2021 - 15:52:37 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 26/11/2021 - 18:10:12 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 25/11/2021 - 16:59:06 | Processo 031.415/2020-2 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 06/04/2021 - 14:18:38 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 06/04/2021 - 14:10:47 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 06/04/2021 - 14:10:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2021 - 15:50:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15389/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 05/04/2021 - 15:38:04 | Juntada comunicação Ofício 15389/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:20:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 13/10/2020 - 15:20:07 | Processo 031.393/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/10/2020 - 16:59:27 | Processo 031.415/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/10/2020 - 16:58:20 | Processo 031.412/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/10/2020 - 16:58:01 | Processo 031.405/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/10/2020 - 16:57:43 | Processo 031.391/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/09/2020 - 18:35:31 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 18:33:52 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 18:32:46 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 18:30:02 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/08/2020 - 09:51:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 04/08/2020 - 16:46:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30900/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 30900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2020 - 11:15:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/06/2020 - 11:59:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20220/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2020 - 14:17:05 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 29/05/2020 - 14:16:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20224/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 19:08:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20254/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2020 - 13:49:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20253/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 18/05/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 20221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2020 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 20220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 20224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2020 - 15:33:43 | Juntada comunicação Ofício 20254/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2020 - 11:55:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20252/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 13/05/2020 - 22:09:15 | Juntada comunicação Ofício 20253/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 22:09:11 | Juntada comunicação Ofício 20252/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 10:45:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/05/2020 - 10:22:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/05/2020 - 10:17:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2020 - 16:41:28 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/04/2020 - 16:41:26 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/04/2020 por meio do Acórdão 5001/2020-1C | |
| 28/04/2020 - 15:05:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/04/2020 - 19:01:37 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2020, às 15h. | |
| 05/03/2020 - 17:09:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 05/03/2020 - 17:08:56 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 19/02/2020 - 12:47:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 19/02/2020 - 11:50:18 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 19/02/2020 - 11:50:16 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/01/2020 - 14:17:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/01/2020 - 14:16:48 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/01/2020 - 16:35:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13724/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 13724/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2019 - 18:24:31 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 03/12/2019 - 15:11:45 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 18/11/2019 - 10:01:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 01:10:02 | Documento Demonstrativo de Débito (DEMONSTRATIVO DE DÉBITO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 01:09:15 | Documento Demonstrativo de Débito (DEMONSTRATIVO DE DÉBITO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2019 - 14:16:28 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/10/2019 - 14:15:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 02/10/2019 - 11:28:39 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 01/07/2019 - 11:59:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3226/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/07/2019 - 11:59:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3227/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/07/2019 - 11:59:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3224/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/07/2019 - 11:59:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3225/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/05/2019 - 10:50:20 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/05/2019 - 10:50:18 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 13/05/2019 - 13:35:58 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/12/2018 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 3226/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/12/2018 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 3227/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/12/2018 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 3224/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/12/2018 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 3225/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 28/11/2018 - 16:28:42 | Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 18:21:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 16:37:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 12:27:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 12:24:09 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 12:21:56 | Cadastrada representação legal 15495/2018 (representante RAYMONYCE DOS REIS COELHO) por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 12:21:55 | Cadastrada representação legal 15494/2018 (representante CARLA DANIELLE LIMA RAMOS) por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 12:21:55 | Cadastrada representação legal 15493/2018 (representante FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO) por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 12:21:55 | Cadastrada representação legal 15492/2018 (representante Erico Malta Pacheco) por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 12:21:54 | Cadastrada representação legal 15491/2018 (representante Marcos André Lima Ramos) por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 08:31:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0714/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/08/2018 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 0713/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/08/2018 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 0714/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/06/2018 - 11:37:43 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE. | |
| 27/06/2018 - 11:37:42 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 07/06/2018 - 18:59:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 07/06/2018 - 18:59:30 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/05/2018 - 15:17:13 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 20/04/2018 - 12:21:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 16:53:25 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3 | |
| 28/09/2017 - 09:04:54 | Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento | |
| 17/08/2017 - 14:20:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 17/08/2017 - 14:20:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
