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Processo: 023.340/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CLAUDIO SILVA NERY - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2092/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017586/2004-29 )

Data de autuação
05/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.903/2012-7 - Apensado desde 20/02/2013 - 13:04:19
Processo: 034.902/2012-0 - Apensado desde 20/02/2013 - 13:05:42

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 16:59:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BA

Responsáveis
Claudio Silva Nery

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.918,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 16:59:31Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
31/07/2014 - 16:53:06Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:11:36Removido sobrestamento de processo
18/03/2014 - 11:30:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/03/2014 - 15:36:43Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 51.120.328-0) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2014 - 13:24:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2013 - 16:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1920/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/02/2013 - 13:05:42Processo 034.902/2012-0 foi apensado a este processo
20/02/2013 - 13:04:19Processo 034.903/2012-7 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:55:49Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
21/09/2012 - 09:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2012 - 09:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 12:26:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/09/2012 - 07:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2012 - 07:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 19:57:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2012 - 12:15:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/05/2012 - 18:38:46Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
16/05/2012 - 18:15:54Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
16/05/2012 - 18:15:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2012 por meio do Acórdão 2775/2012-1C, referente ao Recurso 023.340/2009-7/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
01/03/2012 - 16:13:51Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
01/03/2012 - 16:13:48Exame de admissibilidade do recurso 023.340/2009-7/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/02/2012 - 18:22:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/02/2012 - 18:20:49Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
29/02/2012 - 18:20:47Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/02/2012 - 09:28:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
14/02/2012 - 09:28:47Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 023.340/2009-7/R001 (por sorteio)
14/02/2012 - 09:28:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.340/2009-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
10/01/2012 - 09:22:42Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/01/2012 - 09:14:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 03/01/2012 contra o acórdão 9708/2011-1C
21/12/2011 - 19:23:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2011 - 19:22:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 9708/2011-1C
13/10/2011 - 17:53:10Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
13/10/2011 - 17:53:07Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/10/2011 - 15:49:09Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/10/2011 - 17:56:30Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
04/10/2011 - 17:56:28Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
28/08/2011 - 09:31:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/07/2011 - 16:25:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
21/07/2011 - 09:38:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
12/04/2011 - 11:38:51Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
11/04/2011 - 15:56:50Enviado por SERUR para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 14:29:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
04/04/2011 - 07:07:49Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
31/03/2011 - 13:14:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
31/03/2011 - 09:18:42Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 08:10:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/03/2011 - 13:02:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 14:25:59Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/02/2011 - 12:50:45Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 12:50:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
23/02/2010 - 07:52:05Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 01/03/2010 - 15:01:33
22/02/2010 - 18:02:36Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 16:44:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2010
23/10/2009 - 10:11:03Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 10:58:11Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 13:44:01Processo autuado em 05/10/2009 13:44:01
05/10/2009 - 13:43:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/10/2009 - 13:43:57