Processo: 023.342/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/08/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Senador La Rocque/MA, em desfavor do Sr. João Alves Alencar, em função de omissão no dever de prestar contas dos recursos proveniente do convênio ao PDDE exercício financeiro de 2010, firmado junto ao FNDE, no valor de R$ 270.616,30.

Data de autuação
17/08/2017 - 14:27:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

Responsáveis
João Alves Alencar

Interessados
-----