Data/Hora |
Histórico |
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06/11/2021 - 15:17:33 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
27/05/2021 - 16:25:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
21/05/2021 - 18:56:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
21/05/2021 - 18:55:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
21/05/2021 - 18:54:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
21/05/2021 - 18:53:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/05/2021 - 11:56:06 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/05/2021 - 11:11:37 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
19/05/2021 - 11:11:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
17/05/2021 - 10:36:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17554/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
17/05/2021 - 09:26:40 | Juntada comunicação Ofício 17554/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2021 - 16:10:25 | Processo 006.470/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/04/2021 - 16:10:23 | Processo 006.457/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/04/2021 - 16:10:21 | Processo 006.452/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
23/02/2021 - 15:18:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2021 - 15:17:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2021 - 15:15:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2021 - 15:14:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2021 - 15:04:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2021 - 14:56:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
04/02/2021 - 16:07:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
04/02/2021 - 16:06:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
21/01/2021 - 17:07:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69946/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:20:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:20:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
06/01/2021 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 69946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2020 - 15:42:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/12/2020 - 08:50:37 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
07/12/2020 - 08:50:36 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3211/2020-PL, referente ao Recurso 023.352/2017-5/R001 | |
02/12/2020 - 14:31:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/11/2020 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30. | |
19/11/2020 - 09:42:53 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
19/11/2020 - 09:42:46 | Exame de admissibilidade do recurso 023.352/2017-5/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
10/11/2020 - 12:14:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
10/11/2020 - 12:09:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
10/11/2020 - 12:09:46 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.352/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
10/11/2020 - 12:09:45 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
10/11/2020 - 12:09:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.352/2017-5/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
14/10/2020 - 15:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur Tema 899) juntado ao processo por Serur | |
24/07/2020 - 18:47:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
24/07/2020 - 18:47:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/07/2020 contra o acórdão 459/2020-PL | |
24/07/2020 - 15:53:35 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
22/07/2020 - 13:12:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 13:11:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 13:10:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 13:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2020 - 14:58:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 14:58:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 14:57:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 14:56:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 14:55:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 14:54:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 14:53:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 14:53:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/07/2020 - 13:41:22 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
06/07/2020 - 13:06:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29270/2020-TCU/Seproc. | |
22/06/2020 - 06:11:26 | Juntada comunicação Ofício 29270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2020 - 12:32:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/06/2020 - 12:20:08 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
14/05/2020 - 10:16:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11489/2020-TCU/Seproc. | |
13/05/2020 - 16:29:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11488/2020-TCU/Seproc. | |
12/05/2020 - 15:39:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11526/2020-TCU/Seproc. | |
05/05/2020 - 17:02:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11485/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2020 - 16:17:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11527/2020-TCU/Seproc. | |
22/04/2020 - 17:14:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11487/2020-TCU/Seproc. | |
06/04/2020 - 06:10:57 | Juntada comunicação Ofício 11527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:10:51 | Juntada comunicação Ofício 11488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:10:45 | Juntada comunicação Ofício 11487/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:10:39 | Juntada comunicação Ofício 11485/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:10:21 | Juntada comunicação Ofício 11526/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:10:15 | Juntada comunicação Ofício 11489/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2020 - 10:03:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11524/2020-TCU/Seproc. | |
02/04/2020 - 00:20:08 | Juntada comunicação Ofício 11524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 15:54:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 15:46:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 15:42:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 15:29:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 14:49:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 14:47:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 14:47:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 14:41:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/03/2020 - 14:38:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/03/2020 - 15:18:34 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/03/2020 - 15:18:32 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2020 por meio do Acórdão 459/2020-PL | |
04/03/2020 - 14:33:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/02/2020 - 19:00:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30. | |
05/02/2020 - 11:14:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
05/02/2020 - 11:14:43 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
06/12/2019 - 10:27:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
06/12/2019 - 10:18:33 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
06/12/2019 - 10:18:32 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
27/11/2019 - 21:41:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/11/2019 - 10:52:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
05/11/2019 - 07:51:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0311/2019-TCU/Seproc. | |
31/10/2019 - 11:36:43 | Peça nº 45 do tipo Edital (doc 62.795.192-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 31/10/2019. | |
30/10/2019 - 11:45:54 | Juntada comunicação Edital 0311/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 14:54:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3561/2019-TCU/Seproc. | |
13/09/2019 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 3561/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2019 - 09:16:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2019 - 12:10:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2339/2019-TCU/Secex-TCE. | |
29/05/2019 - 11:03:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2338/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/05/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2339/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/05/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2338/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/04/2019 - 11:59:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2019 - 17:14:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0723/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/03/2019 - 21:51:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0723/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/03/2019 - 20:57:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0722/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/03/2019 - 20:56:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0724/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/03/2019 - 20:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0721/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/02/2019 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 0721/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
26/02/2019 - 06:05:56 | Juntada comunicação Ofício 0722/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
26/02/2019 - 06:05:52 | Juntada comunicação Ofício 0723/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
26/02/2019 - 06:05:48 | Juntada comunicação Ofício 0724/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 11:55:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/02/2019 - 09:10:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
13/02/2019 - 23:54:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/02/2019 - 23:52:48 | Peça No. 23 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.977.800-3) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
11/02/2019 - 12:03:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/01/2019 - 16:46:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3232/2018-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2018 - 11:08:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3232/2018-TCU/Secex-TCE. | |
19/12/2018 - 17:23:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3232/2018-TCU/Secex-TCE. | |
05/12/2018 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 3232/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
24/11/2018 - 15:22:56 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
09/11/2018 - 16:00:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1829/2018-TCU/Secex-TCE. | |
07/11/2018 - 11:25:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/11/2018 - 12:37:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 1195/GABPRE/INSS.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/11/2018 - 11:17:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1829/2018-TCU/Secex-TCE. | |
10/10/2018 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1829/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
28/09/2018 - 18:33:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/09/2018 - 18:53:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
11/09/2018 - 18:31:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2018 - 17:36:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2018 - 14:13:13 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Previdência Social | |
28/05/2018 - 14:09:28 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Prev para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados | |
23/04/2018 - 11:05:50 | Enviado por SECEX-SC para providências externas na PJ TCE Estados - Previdência social | |
23/04/2018 - 11:04:55 | Unidade responsável técnica alterada de PJ-TCE-Est para PJ TCE Estados - Previdência social por SECEX-SC | |
10/04/2018 - 14:08:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para PJ TCE Estados por SECEX-SC | |
17/08/2017 - 16:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
17/08/2017 - 16:06:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
17/08/2017 - 16:04:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
17/08/2017 - 15:11:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC | |