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Processo: 023.355/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2017

Assunto do processo
prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários

Data de autuação
17/08/2017 - 15:16:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.836/2022-8 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:47:33
Processo: 019.852/2022-3 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:47:35

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/08/2017 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/05/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/06/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2023 - 18:36:57

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
AFONSO ALVES
ELOIDES MARIA VIEIRA
João Roberto Porto
MAILTON PEDRO DE SOUZA
Marilei Juventina Wolff da Silva Arruda
NELMAR BORTOLINI
VALDI SCHETZ
VILMAR VALTER MANOEL DOS SANTOS

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.782,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2023 - 18:36:57Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/04/2023 - 22:49:39Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 11:41:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:41:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:41:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:41:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:41:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:41:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:41:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:05:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 30601/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:05:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 30601/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:05:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 30601/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:05:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 30601/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:05:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 30601/2022-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 11:05:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 30601/2022-TCU/Seproc.
19/01/2023 - 17:14:55Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
26/12/2022 - 14:25:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 62774/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
26/12/2022 - 13:24:52Juntada comunicação Ofício 62774/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2022 - 18:47:35Processo 019.852/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/11/2022 - 18:47:33Processo 019.836/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/10/2022 - 15:22:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:22:45Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Sorteio)
05/09/2022 - 11:29:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 08:53:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/09/2022 - 21:38:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/09/2022 - 21:37:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/09/2022 - 21:37:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/09/2022 - 21:25:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/09/2022 - 20:23:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 18:01:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/08/2022 - 15:40:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/08/2022 - 15:40:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/08/2022 - 15:40:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/08/2022 - 16:44:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/07/2022 - 14:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30597/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 14:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 30598/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 14:16:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 30599/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 07:50:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 30604/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
11/07/2022 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 30597/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 30598/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 30599/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 18:17:21Juntada comunicação Ofício 30604/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 16:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 30606/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 30601/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
06/07/2022 - 13:17:24Juntada comunicação Ofício 30601/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 12:25:03Juntada comunicação Ofício 30606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 13:45:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 13:44:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 13:43:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2022 - 17:53:37Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/06/2022 - 17:53:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1242/2022-PL, referente aos Recursos 023.355/2017-4/R001 e 023.355/2017-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2022 - 14:41:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/05/2022 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30.
23/02/2021 - 11:45:33Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
18/02/2021 - 19:01:02Processo enviado de MINS-ALC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/02/2021 - 17:42:15Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 023.355/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:42:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:42:02Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 023.355/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:41:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 14:10:33Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
10/02/2021 - 14:10:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/02/2021 - 19:24:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 15:15:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/12/2020 - 15:04:24Enviado para parecer do MP por Serur
11/12/2020 - 15:04:22Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.355/2017-4/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora), 023.355/2017-4/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
24/11/2020 - 21:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução paradigma sobre prescrição Pronunc. unid) juntado ao processo por Serur
24/11/2020 - 21:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução paradigma Serur sobre prescrição) juntado ao processo por Serur
19/08/2020 - 15:57:16Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/08/2020 - 15:57:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/08/2020 - 12:10:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 28476/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 21:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28477/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 21:30:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 28475/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 28477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 28476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 28475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2020 - 19:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 28478/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 11:53:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 28474/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
02/07/2020 - 08:40:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 28479/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
02/07/2020 - 08:33:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 28473/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Control Interno do Ministério da Economia
01/07/2020 - 20:53:42Juntada comunicação Ofício 28479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 20:53:38Juntada comunicação Ofício 28474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 20:53:33Juntada comunicação Ofício 28473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 20:14:42Juntada comunicação Ofício 28478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 09:24:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
16/06/2020 - 13:48:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 10529/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 13:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 10529/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 13:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 10529/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 13:48:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 10529/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 13:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 10529/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 13:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 10529/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 25545/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 25544/2020-TCU/Seproc.
13/06/2020 - 14:09:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 25549/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 25546/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 13:08:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 09:55:20Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/06/2020 - 09:55:20Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
09/06/2020 - 12:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 25549/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 21:49:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
08/06/2020 - 21:49:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.355/2017-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
04/06/2020 - 11:00:18Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 023.355/2017-4/R002 por Serur (por Atribui��o)
04/06/2020 - 11:00:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
04/06/2020 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 25546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 25545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 25544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 14:36:53Processo enviado de Serur para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/06/2020 - 14:35:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 553/2020-PL
02/06/2020 - 13:23:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 25547/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:23:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 25547/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 22:54:13Juntada comunicação Ofício 25549/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 16:07:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 25547/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania
01/06/2020 - 13:19:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 25548/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
01/06/2020 - 11:10:31Juntada comunicação Ofício 25548/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 11:10:25Juntada comunicação Ofício 25547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 08:44:58Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/05/2020 - 08:48:14Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/05/2020 - 05:01:18Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/05/2020 - 05:01:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
14/05/2020 - 15:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
14/05/2020 - 15:36:57Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 023.355/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio)
14/05/2020 - 15:36:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/05/2020 - 15:36:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.355/2017-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
12/05/2020 - 13:34:35Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/05/2020 - 13:33:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/05/2020 contra o acórdão 553/2020-PL
07/05/2020 - 15:52:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 10528/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10527/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 16:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11922/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 11:56:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12034/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:56:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12034/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 11922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 10528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 19:21:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10535/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 15:23:52Juntada comunicação Ofício 10535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:35:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 12034/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINOMinistério da Cidadania
16/04/2020 - 10:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 10529/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOSInstituto Nacional do Seguro Social
16/04/2020 - 09:32:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 11927/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOSPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
15/04/2020 - 22:27:19Juntada comunicação Ofício 11927/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 22:26:25Juntada comunicação Ofício 12034/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 22:23:08Juntada comunicação Ofício 10529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 16:30:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 16:30:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 16:29:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 16:28:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 16:27:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 16:23:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 16:23:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 16:21:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 16:35:37Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2020 - 16:35:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 553/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/03/2020 - 14:32:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30.
11/10/2019 - 17:32:25Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
11/10/2019 - 17:32:22Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/09/2019 - 11:24:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/09/2019 - 21:10:49Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/09/2019 - 21:10:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/09/2019 - 10:59:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 10:13:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1084/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 18:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1084/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 18:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1082/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 17:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1083/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1084/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1083/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1082/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/03/2019 - 18:08:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 17:08:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/02/2019 - 11:04:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/01/2019 - 16:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3233/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 16:41:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3233/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 17:28:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 3233/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 3233/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/11/2018 - 15:21:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/11/2018 - 15:59:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 1831/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 11:26:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/11/2018 - 12:45:40Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 1193/GABPRE/INSS.) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 11:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1831/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1831/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/09/2018 - 14:45:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/09/2018 - 17:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 15:45:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 13:23:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2018 - 14:13:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Previdência Social
28/05/2018 - 14:10:13Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Prev para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
23/04/2018 - 11:05:50Enviado por SECEX-SC para providências externas na PJ TCE Estados - Previdência social
23/04/2018 - 11:05:15Unidade responsável técnica alterada de PJ-TCE-Est para PJ TCE Estados - Previdência social por SECEX-SC
10/04/2018 - 14:08:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para PJ TCE Estados por SECEX-SC
18/08/2017 - 08:29:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 08:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 08:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 08:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 08:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/08/2017 - 15:29:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC