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Processo: 023.370/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
17/08/2017 - 15:46:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/02/2021 - 16:08:30

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
MARINA GOMES DA SILVA
MARINALVA COSTA SANTOS
MARINALVA DOS SANTOS
MARIZA ALVES NUNES
MARLEIDE DE OLIVEIRA
MARLENE LEITE DA SILVA
MARLENE PINTO DOS SANTOS
MAURICIO DOS SANTOS
MAURO DOS SANTOS
MERILANE FERREIRA DOS SANTOS
Maria das Dores Silvestre
NAYARA DA SILVA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.684,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 16:17:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-AL
16/03/2018 - 13:57:54Apensado ao processo 023.146/2017-6
16/03/2018 - 10:20:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-AL
16/03/2018 - 10:20:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1118/2018-2C
13/03/2018 - 18:46:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 16:25:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
05/03/2018 - 19:16:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
05/03/2018 - 19:16:02Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/10/2017 - 10:27:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/10/2017 - 16:28:24Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
20/10/2017 - 16:28:23Pronunciamento da SECEX-AL concluído
10/10/2017 - 20:52:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2017 - 16:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2017 - 16:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 16:10:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 16:10:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 16:10:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 16:10:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL