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Processo: 023.387/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 17/08/2017

Assunto do processo
Analisar a regularidade da concessão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de educação

Data de autuação
17/08/2017 - 17:02:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.994/2018-5 - Apensado desde 07/05/2018 - 17:35:53
Processo: 034.348/2018-2 - Apensado desde 09/10/2018 - 15:48:17
Processo: 005.664/2018-7 - Apensado desde 15/03/2018 - 19:30:10
Processo: 028.069/2017-0 - Esteve apensado de 15/02/2018 a 26/09/2018
Processo: 028.069/2017-0 - Apensado desde 09/10/2018 - 15:49:03

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/08/2017

Recursos
R001 - Agravo - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/10/2017

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 27/12/2018 - 11:05:11

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
-----

Interessados
ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA
FACULDADES CATOLICAS

Representante legais
DAVID PERRUCHO SILVA
JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA
JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA
JOSE MANUEL SILVA DE BRITO
PEDRO DE CASTRO ROCHA
RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS
RICARDO VIANNA ROCHA
Sandro Marzo de Lucena Aragão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2018 - 11:05:11Processo encerrado por Semag/Dipog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/12/2018 - 07:54:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2018-TCU/Semag.
17/12/2018 - 12:26:31Juntada comunicação Ofício 0393/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
14/12/2018 - 18:36:20Processo enviado de MIN-JM para Semag/SEMAG/SA. (Serviço de Administração da Semag)
14/12/2018 - 18:36:19Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 3033/2018-PL
12/12/2018 - 14:25:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
29/11/2018 - 11:06:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
29/11/2018 - 11:06:16Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
27/11/2018 - 15:55:41Processo reaberto por Semag.
27/11/2018 - 15:51:25Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 33/2018/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES-MEC) juntado ao processo por Semag
27/11/2018 - 15:45:07Registrada resposta de comunicação por Semag.
13/11/2018 - 14:28:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
13/11/2018 - 14:27:42Cadastrada representação legal 20938/2018 (representante Sandro Marzo de Lucena Aragão) por Semag
09/10/2018 - 15:49:03Processo 028.069/2017-0 foi apensado a este processo por Semag.
09/10/2018 - 15:48:17Processo 034.348/2018-2 foi apensado a este processo por Semag.
08/10/2018 - 15:00:02Autorizado acesso para autoridade legitimada DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA MADY conforme processo 034.348/2018-2 por Semag
26/09/2018 - 18:33:57Processo 028.069/2017-0 foi desapensado deste processo por Semag.
27/07/2018 - 15:30:45Processo enviado de MIN-JM para Semag/SEMAG/SA. (Serviço de Administração da Semag)
27/07/2018 - 15:30:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018 por meio do Acórdão 1665/2018-PL
25/07/2018 - 14:28:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2018 - 18:08:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
17/07/2018 - 10:48:26Documento Diversos (Ofício nº 17/2018/CGCEBAS/DPR/SERES-MEC) juntado ao processo por MIN-JM
10/07/2018 - 13:22:27Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
10/07/2018 - 13:22:26Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
03/07/2018 - 15:42:44Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 14/2018/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES-MEC.) juntado ao processo por Semag
03/07/2018 - 15:42:13Processo reaberto por Semag.
03/07/2018 - 15:40:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0097/2018-TCU/Semag.
11/06/2018 - 15:37:25Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Semag
11/06/2018 - 15:35:43Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por Semag
07/06/2018 - 11:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
06/06/2018 - 12:50:55Juntada comunicação Ofício 0097/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
04/06/2018 - 16:03:47Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por Semag
14/05/2018 - 15:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 12:35:11Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
11/05/2018 - 12:18:37Juntada comunicação Ofício 0099/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 12:18:29Juntada comunicação Ofício 0098/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
07/05/2018 - 17:35:53Processo 011.994/2018-5 foi apensado a este processo
24/04/2018 - 10:00:11Enviado por Seses para providências externas na Dipog
24/04/2018 - 09:58:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/04/2018 - 09:57:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/04/2018 - 09:57:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/04/2018 - 09:56:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/04/2018 - 19:02:20Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/04/2018 - 19:02:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/04/2018 por meio do Acórdão 822/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2018 - 14:28:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/04/2018 - 09:11:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/04/2018, às 14h30.
03/04/2018 - 19:56:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
21/03/2018 - 18:15:27Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
21/03/2018 - 18:15:26Pronunciamento da Semag concluídoRelatório de Fiscalização
15/03/2018 - 19:30:10Processo 005.664/2018-7 foi apensado a este processo
08/03/2018 - 16:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
28/02/2018 - 17:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
15/02/2018 - 14:14:31Processo 028.069/2017-0 foi apensado a este processo
26/01/2018 - 17:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
10/01/2018 - 15:27:30Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
08/01/2018 - 12:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/01/2018 - 12:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
28/12/2017 - 18:59:36Pronunciamento da Semag concluído
28/12/2017 - 18:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
13/12/2017 - 16:09:29Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
12/12/2017 - 13:36:17Cadastrada representação legal 27042/2017 por Semag
12/12/2017 - 13:34:04Cadastrada representação legal 27041/2017 por Semag
12/12/2017 - 13:34:04Cadastrada representação legal 27040/2017 por Semag
12/12/2017 - 13:34:04Cadastrada representação legal 27039/2017 por Semag
12/12/2017 - 13:34:03Cadastrada representação legal 27038/2017 por Semag
12/12/2017 - 13:34:03Cadastrada representação legal 27037/2017 por Semag
12/12/2017 - 13:34:03Cadastrada representação legal 27036/2017 por Semag
12/12/2017 - 12:04:59Juntada comunicação Ofício 0377/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/11/2017 - 18:56:37Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
08/11/2017 - 15:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/11/2017 - 15:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/11/2017 - 14:59:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
08/11/2017 - 14:54:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
06/11/2017 - 17:18:30Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Semag
06/11/2017 - 17:17:35Cadastrada representação legal 24544/2017 por Semag
06/11/2017 - 17:17:35Cadastrada representação legal 24543/2017 por Semag
06/11/2017 - 10:54:32Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/11/2017 - 11:57:37Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/11/2017 - 11:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/11/2017 - 11:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/11/2017 - 08:02:21Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
01/11/2017 - 14:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
01/11/2017 - 14:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
01/11/2017 - 11:47:59Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
01/11/2017 - 11:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
01/11/2017 - 11:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Macroavaliação Governamental
30/10/2017 - 11:35:21Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 11:34:52Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 11:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 11:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 11:33:07Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 11:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 11:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 11:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
27/10/2017 - 12:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/10/2017 - 13:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
25/10/2017 - 13:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
25/10/2017 - 13:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
25/10/2017 - 12:22:56Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
25/10/2017 - 12:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
25/10/2017 - 12:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
23/10/2017 - 14:28:46Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
23/10/2017 - 14:28:11Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
19/10/2017 - 18:08:20Enviado por MIN-JM para providências externas na SEMAG/SA
19/10/2017 - 18:08:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/10/2017 - 16:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
19/10/2017 - 11:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
19/10/2017 - 11:50:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
18/10/2017 - 14:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
18/10/2017 - 14:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
18/10/2017 - 14:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
18/10/2017 - 14:12:47Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
17/10/2017 - 19:05:44Enviado por MIN-JM para providências externas na SEMAG/SA
17/10/2017 - 19:05:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/10/2017 - 12:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
17/10/2017 - 12:31:44Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
17/10/2017 - 12:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
17/10/2017 - 12:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
17/10/2017 - 12:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/10/2017 - 13:42:29Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
13/10/2017 - 11:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
11/10/2017 - 16:44:19Enviado por Semag para providências externas na MIN-JM
11/10/2017 - 16:43:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SemagDespacho de expediente
11/10/2017 - 16:25:28Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 023.387/2017-3/R001
11/10/2017 - 16:25:27Autuado por Secretaria de Macroavaliação Governamental recurso interposto em 11/10/2017 contra o despacho de 02/10/2017 do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
11/10/2017 - 14:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
11/10/2017 - 11:53:28Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
11/10/2017 - 11:02:27Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
11/10/2017 - 11:01:23Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
09/10/2017 - 16:23:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
09/10/2017 - 10:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
09/10/2017 - 10:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
06/10/2017 - 12:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
06/10/2017 - 12:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
06/10/2017 - 12:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
06/10/2017 - 12:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
06/10/2017 - 12:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
06/10/2017 - 12:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 15:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:04:27Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:02:26Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:01:40Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 14:00:29Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 13:59:50Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 13:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 13:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 13:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 13:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 13:55:45Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 13:54:31Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:27:24Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
04/10/2017 - 10:18:33Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
04/10/2017 - 10:05:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:59:19Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:07:59Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:02:14Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 14:00:15Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 13:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 13:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
03/10/2017 - 13:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
02/10/2017 - 18:55:38Enviado por MIN-JM para providências externas na SEMAG/SA
02/10/2017 - 18:55:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 17:08:09Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
29/09/2017 - 17:08:08Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
29/09/2017 - 15:46:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
29/09/2017 - 15:24:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
29/09/2017 - 14:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
29/09/2017 - 10:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
28/09/2017 - 10:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
28/09/2017 - 10:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
28/09/2017 - 10:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
27/09/2017 - 13:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
26/09/2017 - 14:06:17Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
15/09/2017 - 11:55:01Peça nº 3 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.083.597-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 66, de 15/09/2017.
13/09/2017 - 18:43:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Semag
01/09/2017 - 11:50:32Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.004.931-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 57, de 01/09/2017.