Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 023.405/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUCIANO RIBEIRO ROCHA - - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ/BA - EXERCICIO DE 2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 02334.001592/2006-99 )

Data de autuação
05/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.623/2014-7 - Apensado desde 20/11/2014 - 13:45:03
Processo: 008.622/2014-0 - Apensado desde 20/11/2014 - 13:46:04
Processo: 008.612/2014-5 - Apensado desde 20/11/2014 - 13:49:07
Processo: 008.620/2014-8 - Apensado desde 20/11/2014 - 13:47:15
Processo: 008.615/2014-4 - Apensado desde 20/11/2014 - 13:48:08

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/09/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/03/2010 a 16/09/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/03/2010 a 24/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 10/12/2007 a 24/03/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/08/2007 a 10/12/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:47:53

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Jeova Barbosa Gonçalves
Luciano Ribeiro Rocha
Prefeitura Municipal de Piripá - BA

Interessados
Prefeitura Municipal de Piripá - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.033,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:47:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
19/01/2015 - 18:25:01Processo encerrado.Despacho de expediente
16/12/2014 - 20:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/12/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2691/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/11/2014 - 19:44:59Removido sobrestamento de processo
20/11/2014 - 13:49:07Processo 008.612/2014-5 foi apensado a este processo
20/11/2014 - 13:48:08Processo 008.615/2014-4 foi apensado a este processo
20/11/2014 - 13:47:15Processo 008.620/2014-8 foi apensado a este processo
20/11/2014 - 13:46:04Processo 008.622/2014-0 foi apensado a este processo
20/11/2014 - 13:45:03Processo 008.623/2014-7 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 07:54:01Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
09/04/2014 - 13:57:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/04/2014 - 13:47:38Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.229.501-7) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada
09/04/2014 - 13:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/04/2014 - 16:57:54Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/02/2014 - 09:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2014 - 15:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2014 - 15:05:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2013 - 12:48:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/12/2013 - 17:57:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/12/2013 - 11:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2013 - 12:46:45Juntada comunicação Edital 0056/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1848/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1849/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/10/2013 - 08:49:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
08/10/2013 - 08:20:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/10/2013 - 08:20:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1425/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1423/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/09/2013 - 10:46:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/09/2013 - 10:46:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2013 - 07:52:04Juntada comunicação Ofício 1274/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2013 - 07:52:02Juntada comunicação Ofício 1237/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/08/2013 - 16:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/08/2013 - 16:34:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/08/2013 - 11:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2013 - 18:55:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2013 - 18:55:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2013 - 11:04:26Juntada comunicação Ofício 1137/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:04:26Juntada comunicação Ofício 1136/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:04:25Juntada comunicação Ofício 1135/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:04:21Juntada comunicação Ofício 1134/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/07/2013 - 18:12:43Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/D2
03/07/2013 - 14:09:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
03/07/2013 - 14:09:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 3788/2013-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
10/06/2013 - 19:30:42Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
10/06/2013 - 19:30:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/05/2013 - 10:25:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/05/2013 - 18:07:46Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
15/05/2013 - 18:07:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/12/2012 - 20:45:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/12/2012 - 19:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/11/2012 - 14:18:57Expedida a comunicação Ofício 2229/2012 por unidade SECEX-BA
14/11/2012 - 12:25:43Expedida a comunicação Ofício 2161/2012 por unidade SECEX-BA
12/09/2012 - 17:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 18:19:38Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
20/06/2012 - 18:01:30Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
20/06/2012 - 18:01:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 4255/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2012 - 18:12:18Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
15/05/2012 - 18:12:17Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
07/05/2012 - 16:30:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/05/2012 - 16:26:29Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
07/05/2012 - 16:26:25Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/03/2012 - 10:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/02/2012 - 12:23:24Pronunciamento da SECEX-BA concluído
08/02/2012 - 17:16:55Removido sobrestamento de processo
08/02/2012 - 16:14:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 16:14:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 15:43:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 15:42:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/12/2011 - 11:28:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/12/2011 - 11:27:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 14:17:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 14:16:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 18:23:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 14:21:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 14:21:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2011 - 15:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
19/09/2011 - 14:39:02Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 14:39:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
12/07/2011 - 18:54:11Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/06/2011 - 11:05:33Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/06/2011 - 11:46:45Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/06/2011 - 11:46:43Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
11/02/2011 - 12:56:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
18/01/2011 - 13:16:07Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 14:23:29Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/10/2010 - 14:09:05Processo sobrestado. Motivo: Apreciação definitiva do TC-016.093/2005-1.. Processo sobrestante 016.093/2005-1
21/10/2010 - 14:35:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/10/2010 - 17:02:51
21/10/2010 - 14:35:01Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 09:15:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/09/2010 - 15:29:51
08/09/2010 - 10:26:33Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para sobrestamento
Aceite em: 08/09/2010 - 10:55:23
21/12/2009 - 14:56:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2010
14/12/2009 - 17:15:54Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2009 - 15:05:39Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 12:56:48Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 16:31:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/11/2007
05/09/2007 - 09:58:51Processo autuado em 05/09/2007 09:58:51
05/09/2007 - 09:25:24Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2007 - 09:30:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/08/2007 - 16:44:29
18/08/2007 - 09:30:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2007 - 09:30:04
05/09/2004 - 09:17:04Ação
Descrição: Apreciação