| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/09/2024 - 11:43:00 | null | |
| 26/09/2024 - 11:42:59 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 023.406/2017-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 26/09/2024 - 11:42:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/09/2024 - 11:42:47 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 26/09/2024 - 11:42:46 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 023.406/2017-8/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 26/09/2024 - 11:42:46 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 023.406/2017-8/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 26/09/2024 - 11:42:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/09/2024 - 11:21:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos | |
| 15/08/2024 - 10:13:45 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/08/2024 - 10:12:41 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 4512/2020-1C | |
| 15/08/2024 - 10:09:03 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 15/08/2024 - 10:06:15 | Cadastrada representação legal 10934/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 10:06:15 | Cadastrada representação legal 10933/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 10:06:14 | Registrada a revogação da representação legal 7054/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 10:06:14 | Registrada a revogação da representação legal 7055/2020 (representante TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES) por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 10:06:13 | Registrada a revogação da representação legal 7057/2020 (representante Simone Rosado Maia Mendes) por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 10:06:12 | Registrada a revogação da representação legal 7058/2020 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 10:06:12 | Registrada a revogação da representação legal 7068/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 10:06:10 | Registrada a revogação da representação legal 7056/2020 (representante Alexandre Pena de Carvalho) por AudTCE | |
| 17/07/2023 - 16:04:42 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 10/07/2023 - 16:14:43 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2023 - 10:59:43 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2023 - 10:58:16 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2023 - 19:20:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27711/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 28/06/2023 - 17:47:08 | Juntada comunicação Ofício 27711/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2023 - 14:42:15 | Processo 006.845/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/06/2023 - 14:41:08 | Processo 006.842/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/06/2023 - 14:41:07 | Processo 006.841/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/04/2023 - 11:01:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 11:28:37 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D4 para D4AudTCE por Seproc | |
| 31/03/2023 - 09:09:38 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2023 - 18:15:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/03/2023 - 18:15:53 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/03/2023 - 14:47:43 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 30/03/2023 - 14:46:49 | Desapensado do processo 023.983/2018-3 | |
| 04/11/2021 - 11:34:12 | Apensado ao processo 023.983/2018-3 por Seproc. | |
| 27/09/2021 - 22:54:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51161/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2021 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 51161/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 11:09:50 | Peça No. 123 do tipo Termo (doc 69.056.401-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/09/2021 - 16:09:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 13:43:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35205/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 12:07:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35211/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa | |
| 29/07/2021 - 15:50:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35218/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2021 - 15:12:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35215/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 29/07/2021 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 35205/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2021 - 12:52:46 | Juntada comunicação Ofício 35215/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 16:33:20 | Juntada comunicação Ofício 35211/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 12:35:19 | Juntada comunicação Ofício 35218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 16:07:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2021 - 13:27:27 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/06/2021 - 13:27:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8489/2021-1C, referente ao Recurso 023.406/2017-8/R001 | |
| 01/06/2021 - 15:08:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/05/2021 - 19:00:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h. | |
| 04/05/2021 - 18:28:09 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 04/05/2021 - 18:28:07 | Exame de mérito do recurso 023.406/2017-8/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 31/03/2021 - 23:21:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 31/03/2021 - 23:21:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 31/03/2021 - 23:21:10 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.406/2017-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 11/01/2021 - 18:31:50 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 023.406/2017-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:31:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:36 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 13/09/2020 - 19:12:10 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 03/09/2020 - 14:26:23 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/09/2020 - 14:26:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 13/08/2020 - 10:46:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34178/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 14:20:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37279/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 11:47:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34174/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 11:45:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34174/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 37279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2020 - 12:31:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34177/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 21/07/2020 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 34174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 21:44:44 | Juntada comunicação Ofício 34177/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 19:03:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34176/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa | |
| 16/07/2020 - 15:41:03 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 14:39:45 | Juntada comunicação Ofício 34178/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 20:27:22 | Juntada comunicação Ofício 34176/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2020 - 10:56:29 | Peça No. 93 do tipo Termo (doc 65.181.009-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/07/2020 - 10:54:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2020 - 11:17:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 25/06/2020 - 10:55:09 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/06/2020 - 10:55:08 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 12/06/2020 - 19:46:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 12/06/2020 - 19:46:35 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 023.406/2017-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/06/2020 - 19:46:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 12/06/2020 - 19:46:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.406/2017-8/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/06/2020 - 13:14:08 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/06/2020 - 13:12:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 4512/2020-1C | |
| 05/06/2020 - 11:41:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2020 - 11:40:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2020 - 14:56:34 | Cadastrada representação legal 7068/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por Seproc | |
| 04/06/2020 - 12:53:25 | Cadastrada representação legal 7058/2020 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por Seproc | |
| 04/06/2020 - 12:53:24 | Cadastrada representação legal 7057/2020 (representante Simone Rosado Maia Mendes) por Seproc | |
| 04/06/2020 - 12:53:24 | Cadastrada representação legal 7056/2020 (representante Alexandre Pena de Carvalho) por Seproc | |
| 04/06/2020 - 12:53:23 | Cadastrada representação legal 7055/2020 (representante TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES) por Seproc | |
| 04/06/2020 - 12:53:23 | Cadastrada representação legal 7054/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por Seproc | |
| 27/05/2020 - 14:16:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16637/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 13:45:20 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/05/2020 - 13:44:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16638/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 16:40:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16643/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 16637/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 16638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 16:17:44 | Juntada comunicação Ofício 16643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 10:54:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16641/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR) | |
| 04/05/2020 - 10:36:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16642/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR) | |
| 02/05/2020 - 14:57:31 | Juntada comunicação Ofício 16642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2020 - 14:57:28 | Juntada comunicação Ofício 16641/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2020 - 14:29:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/04/2020 - 14:23:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/04/2020 - 14:22:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/04/2020 - 11:18:10 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/04/2020 - 11:18:07 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 14/04/2020 por meio do Acórdão 4512/2020-1C | |
| 14/04/2020 - 14:31:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/04/2020 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 14/04/2020, às 14h30. | |
| 09/03/2020 - 19:05:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC | |
| 09/03/2020 - 19:05:03 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 09/03/2020 - 09:48:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 06/03/2020 - 20:15:57 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 20:15:56 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/01/2020 - 15:08:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/11/2019 - 10:24:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0450/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2019 - 10:39:00 | Peça nº 32 do tipo Edital (doc 63.084.750-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 13/11/2019. | |
| 12/11/2019 - 14:21:50 | Juntada comunicação Edital 0450/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2019 - 13:42:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2817/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/12/2018 - 17:31:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2817/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/12/2018 - 17:30:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2819/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/12/2018 - 17:20:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2818/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/12/2018 - 12:55:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2816/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/12/2018 - 12:35:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2819/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/12/2018 - 12:35:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2818/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/12/2018 - 12:34:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2816/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2018 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 2816/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2817/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 2818/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 2819/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 31/10/2018 - 18:09:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:46:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:44:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0211/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/07/2018 - 12:56:40 | Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE. | |
| 20/06/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 20/06/2018 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 31/05/2018 - 17:09:51 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/05/2018 - 07:32:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2018 - 07:31:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2018 - 07:30:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/05/2018 - 22:08:07 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Urba para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 23/05/2018 - 11:42:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2018 - 15:22:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 21/04/2018 - 23:46:48 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Urbanismo | |
| 19/04/2018 - 11:02:04 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo | |
| 19/04/2018 - 10:59:27 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Urbanismo por SECEX-AM | |
| 18/08/2017 - 10:21:37 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/08/2017 - 10:17:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/08/2017 - 10:17:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/08/2017 - 10:17:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/08/2017 - 10:17:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
