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Processo: 023.410/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 04/08/2016

Assunto do processo
– Solicitação do Congresso Nacional a respeito da possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde, e da forma de contabilização dos pagamentos a titulo de fomento nos limites de gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Data de autuação
04/08/2016 - 09:23:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.434/2018-4 - Apensado desde 11/07/2018 - 17:42:03
Processo: 032.099/2017-7 - Apensado desde 08/12/2017 - 15:16:27

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/08/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 08/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 27/09/2019 - 15:57:05

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
-----

Interessados
Câmara dos Deputados

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2019 - 15:57:05Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/06/2019 - 14:20:46Juntada comunicação Ofício 0555/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
29/05/2019 - 10:16:17Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
29/05/2019 - 10:15:30Documento Aviso de colegiado (AV-246/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
29/05/2019 - 10:13:59Documento Aviso de colegiado (AV-245/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
29/05/2019 - 10:13:12Documento Aviso de colegiado (AV-244/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
24/05/2019 - 14:24:48Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/05/2019 - 14:24:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2019 por meio do Acórdão 1187/2019-PL, referente ao Recurso 023.410/2016-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2019 - 14:30:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/05/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 18:55:24Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 023.410/2016-7/R001
08/04/2019 - 18:55:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-BD
26/02/2019 - 17:20:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
26/02/2019 - 17:20:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/02/2019 - 20:25:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/02/2019 - 15:15:10Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
01/02/2019 - 15:15:10Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/07/2018 - 17:42:03Processo 015.434/2018-4 foi apensado a este processo por MIN-BD.
08/12/2017 - 15:17:04Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-BD
08/12/2017 - 15:16:27Processo 032.099/2017-7 foi apensado a este processo
08/12/2017 - 15:12:03Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexSaúde/SA
19/10/2016 - 10:33:24Peça No. 37 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 56.451.335-0) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 10:33:00Peça No. 38 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 56.455.700-2) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 10:31:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
19/10/2016 - 10:30:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
10/10/2016 - 16:48:14Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-BD
10/10/2016 - 16:46:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
10/10/2016 - 16:19:23Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 06/10/2016 contra o acórdão 2444/2016-PL
30/09/2016 - 15:23:58Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA
30/09/2016 - 15:23:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
30/09/2016 - 15:23:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
26/09/2016 - 18:15:59Enviado por SecexSaúde para providências externas na GABPRES/SA
26/09/2016 - 18:12:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
22/09/2016 - 18:27:54Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
21/09/2016 - 19:05:56Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:05:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2444/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2016 - 14:26:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/09/2016 - 08:36:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30.
14/09/2016 - 12:44:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
13/09/2016 - 18:15:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
13/09/2016 - 13:09:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
13/09/2016 - 13:09:28Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
12/09/2016 - 19:40:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
12/09/2016 - 08:46:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
08/09/2016 - 15:50:27Enviado por MIN-BD para providências externas na SEMAG/SA
08/09/2016 - 15:45:54Enviado por Semag para providências externas na MIN-BD
31/08/2016 - 18:54:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/08/2016 - 15:48:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/08/2016 - 15:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/08/2016 - 15:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
26/08/2016 - 17:46:46Enviado por SecexSaúde para providências externas na SEMAG/SA
26/08/2016 - 17:43:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
26/08/2016 - 17:43:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
26/08/2016 - 17:43:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
26/08/2016 - 17:41:22Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 56.214.849-3) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2016 - 17:40:33Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 56.214.857-8) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2016 - 17:40:18Unidade responsável técnica alterada de Saude/ASS para SecexSaúde/ASS por SecexSaúde
26/08/2016 - 17:40:15Unidade responsável técnica alterada de GABPRES para SecexSaúde/ASS por SecexSaúde
26/08/2016 - 17:38:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2016 - 17:38:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2016 - 17:38:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2016 - 17:38:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2016 - 17:38:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2016 - 17:36:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2016 - 16:06:50Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA
26/08/2016 - 16:04:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
26/08/2016 - 16:03:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
25/08/2016 - 18:46:45Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/08/2016 - 17:25:15Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/08/2016 - 17:22:29Juntada comunicação Ofício 0503/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/08/2016 - 17:20:39Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/08/2016 - 13:31:54Enviado por SecexSaúde para providências externas na GABPRES/SA
25/08/2016 - 13:31:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
23/08/2016 - 12:42:06Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA
23/08/2016 - 12:01:44Enviado por Seses para providências externas na GABPRES/SA
23/08/2016 - 12:01:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/08/2016 - 12:00:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/08/2016 - 10:13:58Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/08/2016 - 10:13:49Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/08/2016 por meio do Acórdão 2057/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2016 - 14:21:05Peça No. 8 do tipo Diversos (doc 56.160.454-9) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
17/08/2016 - 11:01:49Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
10/08/2016 - 10:12:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2016 - 10:20:25Enviado por GABPRES para providências externas na MIN-BD
09/08/2016 - 10:17:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
09/08/2016 - 10:07:22Enviado por MIN-BD para providências externas na GABPRES/SA
05/08/2016 - 17:48:48Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 10/08/2016, às 10h.
05/08/2016 - 17:22:48Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexSaúde
05/08/2016 - 17:22:48Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
05/08/2016 - 17:11:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexSaúde
05/08/2016 - 16:44:43Enviado por Segecex para providências externas na SecexSaúde/SA
05/08/2016 - 16:44:43Pronunciamento da Segecex concluído
05/08/2016 - 15:47:57Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
05/08/2016 - 15:47:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
05/08/2016 - 15:47:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
04/08/2016 - 09:26:43Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES