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Processo: 023.427/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.956/2007-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/10/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.296-20/2009-2C , REFERENTE AO TC 004.956/2007-0

Data de autuação
05/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2014 - 18:44:02

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jose Genesio Mendes Soares

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2023 - 19:02:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-MA
08/02/2023 - 19:02:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-MA
19/11/2009 - 11:58:36Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.956/2007-0
09/11/2009 - 15:21:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 11/11/2009 - 18:12:43
03/11/2009 - 15:10:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.369.903-8
Assunto: -----
03/11/2009 - 10:27:56Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 03/11/2009 - 10:52:39
22/10/2009 - 11:53:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 22/10/2009 - 16:21:53
08/10/2009 - 17:18:37Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/10/2009 - 17:07:42
05/10/2009 - 20:18:56Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.336.412-7
Assunto: -----
05/10/2009 - 20:18:55Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.336.411-0
Assunto: -----
05/10/2009 - 20:18:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/10/2009 - 20:18:54
05/10/2009 - 20:18:54Processo autuado em 05/10/2009 20:18:54