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Processo: 002.343/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2005

Assunto do processo
- APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N. 93.538/2001 (SIAFI 426147) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ÁREAS URBANAS.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
16/02/2005 - 11:45:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.017/2009-9 - Apensado desde 27/10/2009 - 16:16:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/06/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 16/02/2005 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/04/2012 - 17:02:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 876.455,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2009 - 10:53:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.370.256-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
27/10/2009 - 16:14:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/08/2009 - 15:37:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/10/2009
28/08/2009 - 16:08:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/07/2009 - 12:26:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.186.486-5
Assunto: -----
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
15/07/2009 - 11:54:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2009
08/07/2009 - 15:28:21Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2009 - 12:04:40
07/07/2009 - 17:15:56Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 17:15:51Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.147.301-2
Assunto: Acórdão Nº 3663/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
07/07/2009 - 17:15:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.147.300-5
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
07/07/2009 - 17:15:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.147.276-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
07/07/2009 - 17:15:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2009 - 15:28:21
02/06/2009 - 15:55:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2009 - 15:18:09
31/03/2009 - 16:47:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/04/2009 - 10:28:15
27/03/2009 - 08:00:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2009 - 16:00:26
26/03/2009 - 18:36:39Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 10:11:20Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.015.146-1
Assunto: 002.343-2005-4 - TCE FNDE SANTANA - MÉRITO
24/03/2009 - 09:32:30Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2009 - 14:11:25Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.005.043-6
Assunto: -----
18/02/2009 - 13:16:41Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.978.599-8
Assunto: REFERENTE AO OF 20/2009-TCU/SECEX-AP
09/02/2009 - 17:57:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.962.485-3
Assunto: -----
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
06/02/2009 - 17:13:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2009
03/02/2009 - 17:10:35Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.961.878-4
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:10:12Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 15:51:58Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2008 - 22:50:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.923.490-8
Assunto: OFI 587/2008 E 690/2008-TCU/SECEX-AP
03/11/2008 - 16:49:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.877.604-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santana - AP
24/09/2008 - 09:46:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.399.896-7
Assunto: OFÍCIO N. 117/2008-GEREN - BANCO DO BRASIL S/A (AG. SANTANA/AP
09/09/2008 - 13:36:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/2009
09/09/2008 - 10:21:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.061.025-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 587-2008-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santana - AP
09/09/2008 - 10:03:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.061.080-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 585-2008-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
20/08/2008 - 16:08:37Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 15:23:41Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.041.764-5
Assunto: 002.343-2005-4 - TCE FNDE SANTANA - DILIG
20/08/2008 - 15:15:33Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2008 - 18:17:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.956.710-8
Assunto: OFICIO 186/08-GAB/PMS
01/02/2008 - 12:26:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2008
31/01/2008 - 12:55:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.884.310-4
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)
28/11/2007 - 10:09:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.852.608-3
Assunto: OFÍCIO S/Nº
21/11/2007 - 15:01:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.846.213-8
Assunto: OFÍCIO N. GEREN 2007/158 - BANCO DO BRASIL S/A - AG. SANTANA/AP
16/10/2007 - 12:02:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/01/2008
16/10/2007 - 10:48:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.822.149-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1542-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)
16/10/2007 - 10:48:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.822.148-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1541-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
11/10/2007 - 11:59:12Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 11:38:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.820.268-0
Assunto: REQUERIMENTO
11/10/2007 - 10:48:34Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 11:28:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.818.611-9
Assunto: REQUERIMENTO
02/10/2007 - 17:18:48Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.811.943-8
Assunto: REQUERIMENTO
27/09/2007 - 09:08:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.806.447-9
Assunto: REQUERIMENTO
12/09/2007 - 16:35:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2007
11/09/2007 - 17:46:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.797.618-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1452-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
30/08/2007 - 17:05:26Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 04/09/2007 - 17:14:05
29/08/2007 - 15:58:28Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 11:40:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.788.927-1
Assunto: REQUERIMENTO
31/07/2007 - 13:56:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2007 - 15:50:38
31/07/2007 - 13:38:12Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 16:50:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2007 - 17:43:27
13/06/2007 - 10:08:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2007 - 15:52:47
12/06/2007 - 18:55:07Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 09:35:41Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 14:23:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.729.062-6
Assunto: OFÍCIO Nº 828/DIPRO/FNDE/MEC, DE 07/05/2007, RECEBIDO EM 29/05/2007. ATENDIMENTO AO OFÍCIO DILIGÊNCIA MINISTRO-RELATOR (REITERAÇÃO), Nº 085/2007-SECEX-AP, DE 19/04/07.
04/05/2007 - 11:50:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.704.454-0
Assunto: OFÍCIO N. 85/2007-SECEX/AP
19/04/2007 - 16:25:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2007
08/03/2007 - 17:11:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.027-0
Assunto: OFÍCIO DILIGÊNCIA Nº 029/2007-TCU/SECEX-AP, DE 05/02/2007
05/02/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/03/2007
12/12/2006 - 16:24:17Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/12/2006 - 16:50:45
05/10/2006 - 18:25:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/10/2006 - 16:24:04
05/10/2006 - 18:15:44Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 17:51:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/09/2006 - 17:51:04
08/06/2006 - 18:03:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2006 - 19:00:37
24/05/2006 - 08:18:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2006 - 18:34:31
16/05/2006 - 18:37:52Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 10:38:27Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2005 - 17:34:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.331.751-6
Assunto: REQUERIMENTO
04/05/2005 - 16:24:32Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.327.358-4
Assunto: REQUERIMENTO
04/05/2005 - 11:08:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.326.758-3
Assunto: OFÍCIO N. 193/2005-SECEX/AP
20/04/2005 - 17:13:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2005
19/04/2005 - 15:15:28Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2005 - 14:26:27Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2005 - 14:25:35Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 14:01:03Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2005 - 09:39:57Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 07/04/2005
16/02/2005 - 11:45:02Processo autuado em 16/02/2005 11:45:02
16/02/2005 - 11:44:53Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/02/2005 - 11:44:53