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Processo: 023.437/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2008

Assunto do processo
RELATIVO AO CONÊNIO 065/2003 - SIAFI 377259.

Data de autuação
28/08/2008 - 18:16:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.939/2011-9 - Apensado desde 15/08/2011 - 15:15:11
Processo: 000.014/2011-7 - Apensado desde 17/03/2011 - 18:56:02
Processo: 017.940/2011-7 - Apensado desde 15/08/2011 - 15:15:29
Processo: 017.936/2011-0 - Apensado desde 15/08/2011 - 15:14:51

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/08/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2017 - 19:08:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC
PRM/AC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE (22 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Luiz Bento de Melo
Vanderley Messias Sales

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.753,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2012 - 19:03:40Processo encerrado.Despacho de expediente
20/12/2011 - 22:19:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
06/09/2011 - 20:46:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
15/08/2011 - 15:15:29Processo 017.940/2011-7 foi apensado a este processo
15/08/2011 - 15:15:11Processo 017.939/2011-9 foi apensado a este processo
15/08/2011 - 15:14:51Processo 017.936/2011-0 foi apensado a este processo
29/06/2011 - 20:21:33Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
29/06/2011 - 14:34:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
24/06/2011 - 18:45:32Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
24/06/2011 - 18:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
01/06/2011 - 17:49:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
24/05/2011 - 20:29:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
13/05/2011 - 20:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/03/2011 - 11:29:44Aceite realizado por GLEICIANY AMORIM LIMA
24/03/2011 - 15:50:18Enviado por Seses para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 15:40:08Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/03/2011 - 12:23:39Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 12:23:33Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1782/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2011 - 18:56:02Processo 000.014/2011-7 foi apensado a este processo
10/02/2011 - 18:36:44Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
04/02/2011 - 15:18:34Enviado por PROC-G para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
04/02/2011 - 15:18:33Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
25/01/2011 - 12:02:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/12/2010 - 19:32:42Enviado por SECEX-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/12/2010 - 19:32:39Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstruçãoParecer
27/12/2010 - 13:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELIPE PAULINO TAVARES
29/11/2010 - 14:05:17Documento Termo juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
26/11/2010 - 14:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
25/11/2010 - 23:06:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
22/11/2010 - 18:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
19/11/2010 - 17:17:14Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
18/11/2010 - 14:42:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
17/11/2010 - 11:49:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
16/11/2010 - 21:13:34Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
04/11/2010 - 12:50:39Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAParecer
03/11/2010 - 20:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLON JOEL FIORINI
26/10/2010 - 19:08:23Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/10/2010 - 14:05:44
26/10/2010 - 19:08:22Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2010 - 19:08:22Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.163.630-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
19/10/2010 - 12:42:43Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.153.618-9
Assunto: -----
19/10/2010 - 12:40:59Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.149.349-9
Assunto: -----
19/10/2010 - 10:59:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2010 - 17:00:21
19/10/2010 - 10:59:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2010 - 10:59:36
10/04/2010 - 11:06:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2010 - 16:06:22
09/04/2010 - 17:28:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.670.234-9
Assunto: 02343720089_TCE_CONV 065-2003_SIAFI 489343_FUNASA-PM PORTO WALTER
05/04/2010 - 14:41:27Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 12:59:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.646.109-0
Assunto: -----
31/03/2010 - 12:47:53Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 21:50:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.366.033-5
Assunto: -----
16/10/2009 - 16:57:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.360.853-5
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA REF. AO OF. 1023/2009-TCU-SECEX/AC
25/09/2009 - 11:29:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.320.727-1
Assunto: CÓPIA DO IPL Nº 0130/2008-4 - DPF/CZS/AC, EM RESPOSTA AO OF Nº 1024/2009 SECEX-AC.
08/09/2009 - 14:41:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.281.694-8
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre
08/09/2009 - 14:40:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2009
08/09/2009 - 14:40:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.281.654-2
Assunto: -----
Destinatário: Vanderley Messias Sales
12/08/2009 - 12:29:46Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2009 - 12:07:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.184.114-9
Assunto: TCE - PORTO WALTER
07/08/2009 - 16:31:14Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 16:36:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.097.742-9
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre
10/02/2009 - 12:39:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.965.430-0
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre
30/01/2009 - 18:30:32Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 43.959.789-8
Assunto: REF. AO OF 22/2009-TCU SECEX-AC
16/01/2009 - 16:46:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2009
16/01/2009 - 16:46:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.943.260-1
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre
17/10/2008 - 10:15:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.863.198-2
Assunto: REF. AO OF.876/2008 TCU SEXEX-AC.
23/09/2008 - 11:59:01Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.398.838-8
Assunto: REF. AO OF/877/2008 TCU SECEX-AC.
08/09/2008 - 17:57:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.060.917-0
Assunto: POSTAGEM DO OF. 876/2008 - TCU/SECEX-AC.
08/09/2008 - 17:55:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.060.913-2
Assunto: POSTAGEM DO OF. 877/2008 - TCU/SECEX-AC.
08/09/2008 - 17:53:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.060.767-1
Assunto: POSTAGEM OF. 878/2008 - TCU/SECEX-AC.
28/08/2008 - 18:29:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.034.139-1
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
PR:25106.004.212/2006-11.
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC.
28/08/2008 - 18:16:39Processo autuado em 28/08/2008 06:16:39
28/08/2008 - 18:16:29Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/08/2008 - 18:16:29