| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/04/2023 - 15:47:08 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/04/2023 - 17:53:50 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2023 - 17:47:57 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2023 - 15:16:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 27/02/2023 - 13:46:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60904/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2023 - 16:04:48 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 23/12/2022 - 14:09:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60907/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2022 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 60907/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2022 - 07:53:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60906/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 02/12/2022 - 10:55:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60909/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2022 - 10:10:30 | Juntada comunicação Ofício 60909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2022 - 09:57:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60908/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 01/12/2022 - 17:28:51 | Juntada comunicação Ofício 60904/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2022 - 17:27:48 | Juntada comunicação Ofício 60906/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2022 - 17:25:25 | Juntada comunicação Ofício 60908/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2022 - 15:25:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2022 - 07:35:42 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/11/2022 - 07:35:34 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2022 por meio do Acórdão 2473/2022-PL, referente ao Recurso 023.440/2016-3/R002 | |
| 01/11/2022 - 14:47:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/10/2022 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2022, às 14h30. | |
| 24/03/2022 - 11:07:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61501/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2021 - 15:15:25 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 14/05/2021 - 15:15:20 | Exame de mérito do recurso 023.440/2016-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/04/2021 - 14:56:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/04/2021 - 14:56:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/04/2021 - 14:56:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.440/2016-3/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 26/01/2021 - 10:30:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61496/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61502/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 18:39:56 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 023.440/2016-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:39:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2020 - 06:48:18 | Juntada comunicação Ofício 61496/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2020 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 61502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 21:39:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61501/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2020 - 14:40:17 | Juntada comunicação Ofício 61501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 14:40:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61500/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 03/12/2020 - 09:13:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61499/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 03/12/2020 - 09:05:45 | Juntada comunicação Ofício 61499/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 09:04:52 | Juntada comunicação Ofício 61500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2020 - 13:44:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 13:39:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 11:45:11 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 08/11/2020 - 17:47:38 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/11/2020 - 17:47:37 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 26/10/2020 - 19:07:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 26/10/2020 - 19:07:55 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 023.440/2016-3/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 26/10/2020 - 19:07:54 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 26/10/2020 - 19:07:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.440/2016-3/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/08/2020 - 11:10:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB - ADVOGADO PAULO) juntado ao processo por Sec-MS | |
| 27/08/2020 - 11:10:32 | Cadastrada representação legal 12338/2020 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Secex-TCE | |
| 31/07/2020 - 09:03:20 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/07/2020 - 09:02:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/07/2020 contra o acórdão 5550/2020-2C | |
| 19/06/2020 - 18:55:15 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 19/06/2020 - 18:54:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 18/06/2020 - 16:51:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24484/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 12:03:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24485/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 12:20:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24486/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 24484/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 24485/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 18:32:44 | Juntada comunicação Ofício 24486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 10:11:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24483/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 01/06/2020 - 09:48:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26114/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 31/05/2020 - 19:03:52 | Juntada comunicação Ofício 26114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2020 - 19:03:47 | Juntada comunicação Ofício 24483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/05/2020 - 13:22:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 22/05/2020 - 17:26:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5550/2020-2C, referente ao Recurso 023.440/2016-3/R001 | |
| 19/05/2020 - 13:07:03 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 19/05/2020 | |
| 19/05/2020 - 11:17:06 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/05/2020 - 09:19:12 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 14/05/2020 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 04/05/2020 - 21:25:20 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 04/05/2020 - 21:25:15 | Exame de admissibilidade do recurso 023.440/2016-3/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 29/04/2020 - 14:39:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 29/04/2020 - 08:53:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 29/04/2020 - 08:53:56 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 023.440/2016-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 29/04/2020 - 08:53:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 29/04/2020 - 08:53:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.440/2016-3/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 20/04/2020 - 08:06:03 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/04/2020 - 08:05:38 | Processo reaberto por Sec-CE. | |
| 20/04/2020 - 08:03:34 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 15/04/2020 contra o acórdão 6789/2017-2C | |
| 20/04/2020 - 08:01:03 | Cadastrada representação legal 4708/2020 (representante Pedro Freire de Souza Filho) por Seproc | |
| 10/08/2018 - 16:36:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo de Obtenção) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/08/2018 - 17:51:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/08/2018 - 14:48:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/01/2018 - 12:11:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/01/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0003/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/12/2017 - 18:12:34 | Processo 030.299/2017-9 foi apensado a este processo | |
| 14/12/2017 - 18:12:33 | Processo 030.298/2017-2 foi apensado a este processo | |
| 01/11/2017 - 17:34:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2017 - 17:24:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2017 - 14:37:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/08/2017 - 08:57:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/08/2017 - 06:00:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/08/2017 - 06:00:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/08/2017 - 06:00:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/08/2017 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1752/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 11:59:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/08/2017 - 11:59:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/08/2017 - 11:59:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/08/2017 - 11:59:43 | Juntada comunicação Ofício 1772/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/07/2017 - 15:06:01 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 27/07/2017 - 17:08:20 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 27/07/2017 - 11:43:05 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 27/07/2017 - 11:43:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2017 por meio do Acórdão 6789/2017-2C | |
| 25/07/2017 - 16:42:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/07/2017 - 09:25:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h. | |
| 02/05/2017 - 16:53:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC | |
| 02/05/2017 - 16:53:54 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 25/04/2017 - 13:53:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 25/04/2017 - 11:46:28 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 25/04/2017 - 11:46:25 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 15/03/2017 - 11:17:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 21/02/2017 - 06:04:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/02/2017 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/02/2017 - 18:49:41 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 09/02/2017 - 17:57:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 04/11/2016 - 15:28:59 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-CE/D2 por SECEX-CE | |
| 31/10/2016 - 09:34:20 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 08/08/2016 - 10:55:56 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 04/08/2016 - 15:54:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/08/2016 - 15:49:25 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
