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Processo: 023.444/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.155/2021-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3889-26/2022-2C , referente ao TC 000.155/2021-7

Data de autuação
18/10/2022 - 16:07:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/11/2022 - 15:55:38

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2022 - 14:42:03Apensado ao processo 000.155/2021-7 por Seproc.
11/11/2022 - 10:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4325/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/11/2022 - 15:55:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/11/2022 - 15:55:35Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/11/2022 - 12:26:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2022 - 12:26:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/11/2022 - 11:13:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/10/2022 - 18:13:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 18:13:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 16:24:12Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
18/10/2022 - 16:13:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/10/2022 - 16:12:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.257-7
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
18/10/2022 - 16:12:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/10/2022 - 16:07:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 16:07:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
18/10/2022 - 16:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.195-2
Assunto: MIN-AN
18/10/2022 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.178-5
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
18/10/2022 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.177-8
Assunto: SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA
18/10/2022 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.180-8
Assunto: Sebastião Araujo Moreira
18/10/2022 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.183-9
Assunto: Ofício 43.127/2022. Sebastião Araujo Moreira. Notificação do AC-3889/2022-TCU-2C
18/10/2022 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.184-6
Assunto: AR do Ofício 43.127/2022. Sebastião Araujo Moreira. Notificação do AC-3889/2022-TCU-2C
18/10/2022 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.185-3
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Sebastião Araujo Moreira
18/10/2022 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.182-2
Assunto: Consulta SisGRU - Sebastião Araújo Moreira - Débito e Multa 01-01-2022 a 13-10-2022
18/10/2022 - 16:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.181-5
Assunto: AC-3889/2022-TCU-2C. Condenatório
18/10/2022 - 16:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.169.179-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1