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Processo: 023.445/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2008

Assunto do processo
RALTIVO AO CONVÊNIO 179/2000 - SIAFI 413228

Data de autuação
28/08/2008 - 18:36:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/08/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2016 - 15:23:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Antônio Luiz Bento de Melo
COELHO E OLIVEIRA LTDA
Vanderley Messias Sales

Interessados
COELHO & OLIVEIRA LTDA - ME
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 139.825,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2010 - 12:34:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/03/2010 - 17:16:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.595.373-2
Assunto: -----
Destinatário: Vanderley Messias Sales
10/03/2010 - 17:16:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.595.374-9
Assunto: -----
Destinatário: COELHO & OLIVEIRA LTDA - ME
10/03/2010 - 17:16:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.595.372-5
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Luiz Bento de Melo
04/03/2010 - 11:34:17Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/03/2010 - 12:41:35
02/03/2010 - 17:21:47Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:21:46Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.568.368-4
Assunto: Acórdão Nº 969/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
02/03/2010 - 17:21:37Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.568.367-7
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/03/2010 - 17:21:29Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.568.366-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/03/2010 - 17:21:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/03/2010 - 11:34:16
11/12/2009 - 19:04:22Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/12/2009 - 11:59:42
16/03/2009 - 15:57:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.956.580-4
Assunto: -----
03/02/2009 - 16:09:23Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/02/2009 - 13:52:41
03/02/2009 - 11:16:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/02/2009 - 14:58:44
03/02/2009 - 11:16:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2009 - 11:16:04
28/01/2009 - 18:28:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/01/2009 - 16:27:08
28/01/2009 - 16:24:44Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 18:32:41Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2009 - 12:20:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.938.321-7
Assunto: OF/JUCEAC/GP/Nº 793/08, RESPOSTA AO OF 279/2008 SECEX-AC, ENCAMINHANDO CÓPIAS DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMO ARQUIVAMENTO DA EMPRESA COELHO & OLIVEIRA LTDA.
10/12/2008 - 19:09:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.923.357-4
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA E PROCURAÇÃO.
08/12/2008 - 19:00:42Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.920.954-8
Assunto: FAX ENCAMINHANDO PROCURAÇÃO.
08/12/2008 - 18:59:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.920.952-4
Assunto: FAX APRESENTANDO ALEGAÇÕES DE DEFESA.
13/11/2008 - 18:20:02Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.892.149-6
Assunto: -----
Destinatário: COELHO & OLIVEIRA LTDA - ME
12/11/2008 - 18:55:21Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.890.999-9
Assunto: -----
Destinatário: COELHO & OLIVEIRA LTDA - ME
05/11/2008 - 16:54:08Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.882.283-0
Assunto: PROCURAÇÃO.
05/11/2008 - 16:52:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.882.280-9
Assunto: REF. AO OF. 1054/2008 - TCU/SECEX-AC.
17/10/2008 - 17:20:43Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.864.020-5
Assunto: OF 1054/2008-TCU/SECEX-AC
14/10/2008 - 19:25:30Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.689.586-7
Assunto: -----
Destinatário: COELHO & OLIVEIRA LTDA - ME
14/10/2008 - 19:25:29Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.766.947-4
Assunto: -----
13/10/2008 - 15:35:18Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.687.189-2
Assunto: OF 1044/2008-TCU/SECEX-AC
01/10/2008 - 16:59:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.406.578-1
Assunto: 02344520080_TCE_CONV-179-2000-FUNASA-PM PORTO WALTER-CITAÇÃO INICIAL
24/09/2008 - 15:41:45Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.400.449-0
Assunto: OF. 982/2008 - TCU/SECEX - AC
24/09/2008 - 15:34:55Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.400.445-2
Assunto: OF. 981/2008 - TCU/SECEX-AC
24/09/2008 - 15:30:43Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.400.435-3
Assunto: OF. 980/2008 - TCU/SECEXAC
28/08/2008 - 18:40:44Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.034.142-1
Assunto: PR-25106.002.597/2006-73 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER REF-CONV-179-2000 C/ 1 VOL.
28/08/2008 - 18:36:05Processo autuado em 28/08/2008 18:36:05
28/08/2008 - 18:36:01Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/08/2008 - 18:36:01