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Processo: 023.462/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2009

Assunto do processo
CONVÊNIO-PCN Nº245/2006-IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
06/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.714/2018-3 - Apensado desde 16/08/2018 - 16:22:41

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/10/2009 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2019 - 18:59:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO

Responsáveis
Altamiro Souza da Silva
Ana Cecília de Lima Toscano
SULNORTE CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO

Representante legais
Corina Fernandes Pereira
KARINE DE PAULA RODRIGUES
Márcio Augusto de Souza Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 87.399,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2019 - 18:59:35Processo enviado de Sec-RO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/10/2018 - 17:43:46Processo encerrado por SECEX-RO. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/08/2018 - 16:22:41Processo 014.714/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
07/05/2018 - 16:50:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
07/05/2018 - 16:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/12/2017 - 15:27:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2017 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0877/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/10/2017 - 14:23:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/09/2017 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 0646/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/09/2017 - 16:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2017 - 16:39:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2017 - 16:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2017 - 16:32:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
17/07/2017 - 17:10:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Altamiro Souza da Silva por SECEX-RO
17/07/2017 - 17:09:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Altamiro Souza da Silva por SECEX-RO
17/07/2017 - 17:07:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Altamiro Souza da Silva por SECEX-RO
16/06/2017 - 13:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/05/2017 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0316/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/05/2017 - 19:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/05/2017 - 19:20:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
09/03/2017 - 15:42:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/02/2017 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 0041/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2017 - 17:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2017 - 17:56:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2017 - 17:50:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
28/06/2016 - 19:24:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Altamiro Souza da Silva por SECEX-RO
06/06/2016 - 13:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/05/2016 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0375/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/05/2016 - 16:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/05/2016 - 16:08:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
18/05/2016 - 16:04:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2016 - 12:16:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/01/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1386/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/11/2015 - 17:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2015 - 17:39:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2015 - 13:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/05/2015 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 0706/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/05/2015 - 19:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2015 - 19:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2015 - 19:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2015 - 13:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/03/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0217/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/02/2015 - 12:10:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
26/02/2015 - 12:09:17Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.565.054-4) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2015 - 12:08:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/02/2015 - 13:29:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/01/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0047/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2015 - 22:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2015 - 22:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/10/2014 - 12:58:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2014 - 17:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2014 - 14:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/08/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0425/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/08/2014 - 14:58:38Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
07/08/2014 - 11:52:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
07/08/2014 - 09:59:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/08/2014 - 09:59:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2014 por meio do Acórdão 4296/2014-1C, referente ao Recurso 023.462/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2014 - 17:21:21Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
18/07/2014 - 17:21:14Exame de mérito do recurso 023.462/2009-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/04/2014 - 13:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/04/2014 - 14:43:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/04/2014 - 14:36:15Enviado para parecer do MP por SERUR
15/04/2014 - 14:35:50Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.462/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/03/2014 - 10:29:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
13/03/2014 - 10:29:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/03/2014 - 16:56:22Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
10/03/2014 - 16:56:17Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 023.462/2009-0/R001 (por sorteio)
10/03/2014 - 16:56:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.462/2009-0/R001 da SERUR concluído.
17/02/2014 - 19:01:41Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
17/02/2014 - 19:00:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
17/02/2014 - 17:20:09Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
17/02/2014 - 17:16:59Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
17/02/2014 - 17:15:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 14/02/2014 contra o acórdão 8048/2013-1C
10/02/2014 - 18:32:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2014 - 20:05:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0006/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/01/2014 - 14:53:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2013 - 16:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2013 - 13:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/12/2013 - 19:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0690/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/11/2013 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0686/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/11/2013 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0687/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/11/2013 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0688/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/11/2013 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0689/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/11/2013 - 19:26:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
12/11/2013 - 18:28:08Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
12/11/2013 - 18:28:06Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 12/11/2013 por meio do Acórdão 8048/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2013 - 19:57:09Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
18/07/2013 - 19:57:01Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
14/12/2012 - 18:21:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/12/2012 - 16:17:43Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
14/12/2012 - 16:17:39Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
24/09/2012 - 11:17:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2012 - 12:19:48Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-RO
08/08/2012 - 10:49:22Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
23/07/2012 - 10:48:13Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
06/07/2012 - 11:49:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC
06/07/2012 - 11:19:58Peça No. 18 desentranhada por MIN-VC
06/07/2012 - 11:18:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 16:12:08Vista eletrônica solicitada por Ana Cecília de Lima Toscano
29/06/2012 - 18:59:02Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/12/2011 - 16:36:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/12/2011 - 12:48:23Pronunciamento da SECEX-RO concluído
16/11/2011 - 12:05:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2011 - 18:35:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2011 - 18:35:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
24/10/2011 - 13:03:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
24/10/2011 - 13:03:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
13/09/2011 - 11:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
13/09/2011 - 11:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
13/09/2011 - 11:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
30/08/2011 - 18:23:33Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
03/05/2011 - 11:26:09Documento Diversos juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
02/06/2010 - 11:17:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2010
31/05/2010 - 12:22:07Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 18:30:20Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 12:05:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2010
26/02/2010 - 11:45:53Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2010 - 14:11:05Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 12:15:27Processo autuado em 06/10/2009 12:15:27
06/10/2009 - 12:14:46Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/10/2009 - 12:14:46