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Processo: 023.472/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.049/2013-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1081-7/2015-2C , referente ao TC 023.049/2013-8

Data de autuação
19/10/2022 - 09:13:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/02/2024 - 08:17:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Manoel das Graças Barbosa da Costa

Interessados
Manoel das Graças Barbosa da Costa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2023 - 14:44:30Apensado ao processo 023.049/2013-8 por Seproc.
14/03/2023 - 14:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0634/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/03/2023 - 17:27:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/03/2023 - 17:26:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/03/2023 - 15:32:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/03/2023 - 21:03:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/03/2023 - 21:03:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/02/2023 - 18:48:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 18:44:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/12/2022 - 19:26:12Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/10/2022 - 10:44:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/10/2022 - 10:44:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/10/2022 - 09:29:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.821-4
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
19/10/2022 - 09:26:16Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:16Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.800-9
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2022 - 09:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.801-6
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2022 - 09:26:15Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:15Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:15Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:15Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.796-5
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2022 - 09:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.797-2
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2022 - 09:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.798-9
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2022 - 09:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.799-6
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2022 - 09:26:14Documento Pronunciamento da Subunidade juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:14Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.792-7
Assunto: Verificação de exatidão material em acórdão.
19/10/2022 - 09:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.793-4
Assunto: Verificação da exatidão material do Acórdão 10851/2018-2ª C (peça 274)
19/10/2022 - 09:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.794-1
Assunto: saneamento de comunicação.
19/10/2022 - 09:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.795-8
Assunto: Pronunciamento da subunidade sobre o processo 023.049/2013-8
19/10/2022 - 09:26:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:13Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.787-3
Assunto: 28018/2020. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 10851/2018 - 2C
19/10/2022 - 09:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.788-0
Assunto: SISGRU - Manoel das Graças Barbosa da Costa
19/10/2022 - 09:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.789-7
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
19/10/2022 - 09:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.790-3
Assunto: referente ao check list do Acórdão 2772-2016-TCU-2ª Câmara.
19/10/2022 - 09:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.791-0
Assunto: Verificação de exatidão material em acórdão.
19/10/2022 - 09:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:12Documento Ciência de comunicação (JO296256368BR) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:12Documento Ciência de comunicação (JO241579063BR) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.782-8
Assunto: 1042/2016. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 10853/2016 - 2C
19/10/2022 - 09:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.783-5
Assunto: 1042/2016. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 10853/2016 - 2C
19/10/2022 - 09:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.784-2
Assunto: 0198/2018. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 835/2018 - 2C
19/10/2022 - 09:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.785-9
Assunto: 0198/2018. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 835/2018 - 2C
19/10/2022 - 09:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.786-6
Assunto: 28018/2020. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 10851/2018 - 2C
19/10/2022 - 09:26:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:11Documento Ciência de comunicação (JH854608768BR) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:11Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.776-7
Assunto: Manoel das Graças Barbosa da Costa
19/10/2022 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.777-4
Assunto: Manoel das Graças Barbosa da Costa
19/10/2022 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.778-1
Assunto: 0614/2015. Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 1081/2015 - 2C
19/10/2022 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.779-8
Assunto: 0614/2015. Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 1081/2015 - 2C
19/10/2022 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.780-4
Assunto: 0723/2016. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 2772/2016 - 2C
19/10/2022 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.781-1
Assunto: 0723/2016. Procurador de Manoel das Graças Barbosa da Costa - notificação do Acórdão 2772/2016 - 2C
19/10/2022 - 09:26:10Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:26:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.774-3
Assunto: Endereço de Manoel das Graças Barbosa da Costa na base de dados da Receita Federal.
19/10/2022 - 09:26:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.775-0
Assunto: Manoel das Graças Barbosa da Costa
19/10/2022 - 09:17:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.744-6
Assunto: e Pesquisa de Bens - Manoel das Graças Barbosa da Costa
19/10/2022 - 09:15:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 09:15:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 09:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.726-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/10/2022 - 09:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.714-9
Assunto: MIN-MBC
19/10/2022 - 09:14:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 09:14:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
19/10/2022 - 09:13:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.706-4
Assunto: Acórdão Nº 835/2018-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Recurso de Reconsideração
19/10/2022 - 09:13:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.700-2
Assunto: Acórdão Nº 10851/2018-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Embargos de declaração (Recurso de Reconsideração)
19/10/2022 - 09:13:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.705-7
Assunto: Acórdão Nº 7820/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER - Cancelamento de Multa
19/10/2022 - 09:13:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.699-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
19/10/2022 - 09:13:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.703-3
Assunto: Acórdão Nº 1081/2015-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER - Condenatório
19/10/2022 - 09:13:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.707-1
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 4587/2015-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER - Retificador
19/10/2022 - 09:13:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.702-6
Assunto: Acórdão Nº 2772/2016-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER - Embargos de Declaração
19/10/2022 - 09:13:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.704-0
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 10853/2016-TCU-Segunda Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Recurso de Reconsideração - NÃO CONHECIDO
19/10/2022 - 09:13:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.172.701-9
Assunto: Acórdão Nº 1110/2017-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN - Embargos de Declaração