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Processo: 023.473/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.833/2018-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8612-19/2021-1C , referente ao TC 040.833/2018-6

Data de autuação
19/10/2022 - 10:18:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/11/2022 - 14:37:43

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Mecias Pereira Batista

Interessados
Mecias Pereira Batista

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2022 - 14:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 4513/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSARA HELENA FRAGA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
21/11/2022 - 15:38:56Apensado ao processo 040.833/2018-6 por Seproc.
21/11/2022 - 14:37:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
21/11/2022 - 14:37:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2022 - 18:28:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2022 - 11:22:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/10/2022 - 11:21:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/10/2022 - 10:53:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.969-2
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
19/10/2022 - 10:53:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/10/2022 - 10:21:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 10:21:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 10:21:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.432-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/10/2022 - 10:19:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 10:19:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)
19/10/2022 - 10:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.411-6
Assunto: MIN-WDO
19/10/2022 - 10:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.392-8
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
19/10/2022 - 10:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.389-8
Assunto: 20637/2022 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por endereço insuficiente.
19/10/2022 - 10:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.398-0
Assunto: Sem outros endereços Mecias Pereira Batista - notificar por Edital
19/10/2022 - 10:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.403-1
Assunto: Mecias Pereira Batista - Referente Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.397-3
Assunto: 66586/2021 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.395-9
Assunto: 66586/2021 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por endereço insuficiente.
19/10/2022 - 10:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.396-6
Assunto: 3537/2022 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.404-8
Assunto: 3537/2022 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por endereço insuficiente.
19/10/2022 - 10:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.391-1
Assunto: 20637/2022 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.390-4
Assunto: Mecias Pereira Batista - Sisobi 2022
19/10/2022 - 10:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.401-7
Assunto: 30487/2021 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.394-2
Assunto: 30487/2021 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por ausência.
19/10/2022 - 10:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.402-4
Assunto: Mecias Pereira Batista - CPF 2022
19/10/2022 - 10:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.388-1
Assunto: Débito
19/10/2022 - 10:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.393-5
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito FNDE Mecias Pereira Batista - de 08-06-2021 a 19-10-2022 - não recolheu.
19/10/2022 - 10:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.399-7
Assunto: Mecias Pereira Batista - FIP e PB
19/10/2022 - 10:19:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.400-0
Assunto: AC 8612/2021-1C - Condenatório