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Processo: 023.474/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.833/2018-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8612-19/2021-1C , referente ao TC 040.833/2018-6

Data de autuação
19/10/2022 - 10:22:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/11/2022 - 14:37:55

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Mecias Pereira Batista

Interessados
Mecias Pereira Batista

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2022 - 16:09:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 4514/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
21/11/2022 - 15:38:58Apensado ao processo 040.833/2018-6 por Seproc.
21/11/2022 - 14:37:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
21/11/2022 - 14:37:50Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2022 - 18:42:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2022 - 11:22:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/10/2022 - 11:22:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/10/2022 - 10:55:06Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/10/2022 - 10:55:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.174.054-4
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
19/10/2022 - 10:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.579-3
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
19/10/2022 - 10:32:38Documento Edital juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.577-9
Assunto: Sem outros endereços Mecias Pereira Batista - notificar por Edital
19/10/2022 - 10:32:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.578-6
Assunto: Mecias Pereira Batista - Referente Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:32:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.572-4
Assunto: 66586/2021 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por endereço insuficiente.
19/10/2022 - 10:32:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.573-1
Assunto: 3537/2022 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:32:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.574-8
Assunto: 3537/2022 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por endereço insuficiente.
19/10/2022 - 10:32:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.575-5
Assunto: 20637/2022 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:32:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.576-2
Assunto: 20637/2022 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por endereço insuficiente.
19/10/2022 - 10:32:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.569-4
Assunto: 30487/2021 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:32:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.570-0
Assunto: 30487/2021 - Mecias Pereira Batista - Acórdão 8612/2021 - devolvido por ausência.
19/10/2022 - 10:32:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.571-7
Assunto: 66586/2021 - Mecias Pereira Batista - Notificação Acórdão 8612/2021.
19/10/2022 - 10:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 10:32:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.562-5
Assunto: Mecias Pereira Batista - FIP e PB
19/10/2022 - 10:32:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.567-0
Assunto: Mecias Pereira Batista - CPF 2022
19/10/2022 - 10:32:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.568-7
Assunto: Mecias Pereira Batista - Sisobi 2022
19/10/2022 - 10:24:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.534-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/10/2022 - 10:24:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 10:24:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 10:22:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.475-8
Assunto: MIN-WDO
19/10/2022 - 10:22:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 10:22:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)
19/10/2022 - 10:22:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.466-6
Assunto: AC 8612/2021-1C - Condenatório
19/10/2022 - 10:22:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.464-2
Assunto: Multa
19/10/2022 - 10:22:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.173.465-9
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN Mecias Pereira Batista - de 08-06-2021 a 19-10-2022 - não recolheu.