Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 023.479/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARIETE BITENCOURTN DE CASTRO - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 60873/1999 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 02334.001333/2005-87 )

Data de autuação
05/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.165/2009-5 - Apensado desde 10/11/2009 - 00:00:00
Processo: 023.162/2009-3 - Apensado desde 10/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/08/2007 a 19/05/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:07

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Arlete Bitencourt de Castro

Interessados
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.893,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 10:36:09Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:31:22Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:19:49Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
28/05/2010 - 14:57:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.778.331-3
Assunto: -----
09/03/2010 - 11:16:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.592.360-5
Assunto: -----
03/03/2010 - 09:45:29Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.084.222-2
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
12/11/2009 - 15:59:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/11/2009 - 15:11:28
12/11/2009 - 15:55:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/11/2009 - 15:46:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.404.732-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/11/2009 - 15:46:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.404.791-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
06/10/2009 - 11:56:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/11/2009
01/10/2009 - 14:19:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2009 - 13:58:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/09/2009 - 08:43:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.292.193-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1562/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 02/09/2009)
31/08/2009 - 11:27:18Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.264.047-5
Assunto: -----
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
27/08/2009 - 15:35:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/08/2009 - 13:19:16
25/08/2009 - 15:53:05Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 15:53:04Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.227.291-1
Assunto: Acórdão Nº 4427/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
25/08/2009 - 15:53:03Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.227.290-4
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
25/08/2009 - 15:53:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2009 - 15:35:22
25/08/2009 - 15:53:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.227.269-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
29/07/2009 - 15:17:03Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/07/2009 - 18:29:23
21/07/2009 - 17:36:01Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2009 - 15:47:43
20/07/2009 - 19:03:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2009 - 16:23:56
17/07/2009 - 19:01:08Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 14:59:25Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/05/2009 - 17:54:38
22/05/2009 - 12:01:12Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.099.291-0
Assunto: 023479200709 ACOLHO ADMISSIB
19/05/2009 - 18:05:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/05/2009 - 11:23:37
18/05/2009 - 17:21:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/05/2009 - 10:53:56
14/05/2009 - 11:28:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.088.753-7
Assunto: AR DO OF. 546/2009 TCU SECEX-7 RECECEBIDO EM 24042009
13/05/2009 - 13:57:00Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/05/2009 - 14:55:59
06/05/2009 - 10:33:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.687.494-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1539/2009-TCU-1ª CÂMARA
30/04/2009 - 11:01:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.067.165-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 550/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 22/04/2009
29/04/2009 - 11:36:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.064.721-6
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 551/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 20/04/2009
16/04/2009 - 16:55:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.720-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
16/04/2009 - 16:55:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.751-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/04/2009 - 16:55:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/05/2009
16/04/2009 - 16:55:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.042.307-0
Assunto: -----
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
08/04/2009 - 13:58:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 15:28:09
07/04/2009 - 16:44:51Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.031.969-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/04/2009 - 16:44:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.031.975-5
Assunto: Acórdão Nº 1539/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/04/2009 - 16:44:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.031.970-0
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/04/2009 - 16:44:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 13:58:40
07/04/2009 - 14:48:35Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:52:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2009 - 16:36:00
05/02/2009 - 08:54:31Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:36:07Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 11:25:32
30/01/2009 - 10:19:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 16:52:22
22/01/2009 - 16:30:18Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 17:05:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2009 - 17:05:35
13/01/2009 - 17:04:01Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2009 - 16:13:10Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/01/2009 - 16:13:10
05/06/2008 - 17:09:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/06/2008 - 10:39:07
05/06/2008 - 17:09:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2008 - 17:09:33
27/05/2008 - 12:07:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/06/2008 - 13:49:52
22/05/2008 - 12:35:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.634-9
Assunto: REFERENTE
24/04/2008 - 08:57:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.323-7
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.272/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 08/04/2008)
02/04/2008 - 09:33:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2008
01/04/2008 - 14:42:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.919.924-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 272-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
31/03/2008 - 14:32:59Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 14:02:11Processo autuado em 05/09/2007 14:02:11
18/08/2007 - 09:39:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/08/2007 - 16:36:01
18/08/2007 - 09:39:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2007 - 09:39:11