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Processo: 023.480/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NEY APOLINARIO DA SILVA, JOSEALVES DE ARAUJO E DERNIVAL DIAS PEREIRA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. N° 8320/1997 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004911/2004-56 )

Data de autuação
05/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.700/2009-0 - Apensado desde 26/08/2009 - 00:00:00
Processo: 013.701/2009-7 - Apensado desde 26/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:07

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Dernival Dias Ferreira
José Alves de Araújo
Ney Apolinario da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Itapitanga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 173.926,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:55:25Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:48:54Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 10:05:05Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
08/09/2009 - 13:47:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.284.727-0
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OF. 1552/2009-TCU-SECEX-7, RECEBIDA EM 31/08/2009
28/08/2009 - 12:47:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/09/2009 - 15:24:50
28/08/2009 - 12:33:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/08/2009 - 12:26:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.259.572-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/08/2009 - 12:25:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.259.710-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
17/06/2009 - 10:32:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/08/2009
17/06/2009 - 08:18:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/06/2009 - 08:17:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/06/2009 - 11:39:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.121.895-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 680/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 26/05/2009
19/05/2009 - 09:30:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.094.191-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 682/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/05/2009).
12/05/2009 - 11:19:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.084.111-9
Assunto: AR DO OF. 681/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 06/05/2009
05/05/2009 - 11:58:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/06/2009
05/05/2009 - 11:58:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.067.693-3
Assunto: -----
Destinatário: José Alves de Araújo
05/05/2009 - 11:57:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.067.711-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/05/2009 - 11:57:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.067.719-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/04/2009 - 18:47:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/04/2009 - 12:00:48
28/04/2009 - 19:27:46Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 17:00:59Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.056.499-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
28/04/2009 - 17:00:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.056.587-9
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
28/04/2009 - 17:00:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.056.589-3
Assunto: Acórdão Nº 1912/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
28/04/2009 - 17:00:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 18:45:25
20/02/2009 - 18:27:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/02/2009 - 11:42:03
20/02/2009 - 18:27:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/02/2009 - 18:27:15
10/02/2009 - 16:44:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 15:19:56
09/02/2009 - 14:36:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2009 - 15:47:32
09/02/2009 - 14:36:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2009 - 14:36:43
29/01/2009 - 18:29:04Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 15:58:55Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2008 - 15:31:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.886.521-2
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 54-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Alves de Araújo
28/11/2007 - 17:43:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/02/2008
28/11/2007 - 10:08:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.852.603-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2111-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Alves de Araújo
19/11/2007 - 19:25:16Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 14:04:17Processo autuado em 05/09/2007 14:04:17
18/08/2007 - 09:16:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/08/2007 - 16:37:44
18/08/2007 - 09:15:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2007 - 09:15:28