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Processo: 023.480/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2009

Assunto do processo
José Simão de Sousa - ex-prefeito - PM de Manaíra/PB - irreg. no Conv. 394/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - Siafi n.° 430510.

Data de autuação
06/10/2009 - 13:37:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.588/2015-5 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:47:29
Processo: 033.587/2015-9 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:47:29
Processo: 033.586/2015-2 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:47:28

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/11/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 06/10/2009 a 08/11/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/06/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/07/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/03/2014
R005 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 03/06/2014
R006 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 09/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 14:10:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Manaíra - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA XICO'S LTDA.
José Simão de Sousa

Interessados
Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de Manaíra - PB

Representante legais
ALEXANDRE SPEZIA
Alysson Cássio Barbosa da Silva
André Puppin Macedo
Cristiane Nina Antunes
Hugo Medeiros Gallo da Silva
JOANILSON GUEDES BARBOSA
Juliana Marques Santana Puppin
LUIZ CESAR SIMÕES CARDOSO
MARIANA AIRES COELHO ARAUJO DIAS
Marcus Paulo Santiago Teles Cunha
Newton Nobel Sobreira Vita
Priscila Brito Marangon
Rafael Fernandes Marques Valente
Tathiana Passoni Reis
Tatiane Difforene Dalla Lana

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 161.560,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 14:10:59Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/01/2019 - 18:23:19Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/01/2019 - 16:32:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1668/2018-TCU/Sec-PB.
11/01/2019 - 17:21:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1669/2018-TCU/Sec-PB.
24/12/2018 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 1669/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/12/2018 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 1668/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 11:02:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2018 - 14:30:03Cadastrada representação legal 18889/2018 (representante JOANILSON GUEDES BARBOSA) por SECEX-PB
14/09/2018 - 07:58:52Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
14/09/2018 - 07:25:34Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2018 - 07:25:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2022/2018-PL, referente ao Recurso 023.480/2009-8/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2018 - 16:42:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 29/08/2018
29/08/2018 - 14:29:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:02:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
14/05/2018 - 18:58:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30
14/05/2018 - 08:25:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
05/04/2018 - 14:18:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/04/2018 - 14:18:30Exame de mérito do recurso 023.480/2009-8/R006 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/03/2018 - 15:59:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/03/2018 - 15:23:50Enviado para parecer do MP por Serur
05/03/2018 - 15:23:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.480/2009-8/R006 da Serur concluído.Instrução
23/08/2017 - 13:04:47Enviado por MIN-BD para providências externas na Serur/SA
23/08/2017 - 13:04:46Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
09/08/2017 - 09:40:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
09/08/2017 - 09:39:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 023.480/2009-8/R006 (por sorteio)
09/08/2017 - 09:39:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.480/2009-8/R006 da Serur concluído.Instrução
03/07/2017 - 10:12:37Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
03/07/2017 - 10:10:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2017 - 09:08:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 10:05:25Processo reaberto.
27/04/2017 - 09:55:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 26/04/2017 contra o acórdão 4772/2011-1C
01/07/2016 - 16:24:57Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
01/07/2016 - 15:56:11Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
01/07/2016 - 15:51:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 10:21:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 08:47:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2016 - 13:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/04/2016 - 06:04:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 06:04:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 06:03:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 06:03:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 06:03:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0340/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2016 - 11:40:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/04/2016 - 11:18:03Peça No. 155 do tipo Despacho de expediente (doc 55.243.217-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2016 - 16:07:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2016 - 15:47:29Processo 033.588/2015-5 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:47:29Processo 033.587/2015-9 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:47:28Processo 033.586/2015-2 foi apensado a este processo
14/12/2015 - 11:33:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2015 - 09:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 10:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2015 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1545/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/10/2015 - 15:48:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2015 - 16:44:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/09/2015 - 14:45:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2015 - 14:44:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2015 - 11:07:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2015 - 11:06:50Cadastrada representação legal 14966/2015 por SECEX-PB
14/07/2015 - 10:24:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/07/2015 - 09:47:04Cadastrada representação legal 14279/2015 por SECEX-PB
14/07/2015 - 09:44:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 14:36:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 14:33:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2015 - 11:59:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2015 - 13:35:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 14:55:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 14:55:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2015 - 12:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/05/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0563/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0564/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/04/2015 - 17:50:50Juntada comunicação Ofício 0561/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/04/2015 - 17:49:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:49:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:49:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:49:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:49:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:49:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:49:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 17:49:26Juntada comunicação Ofício 0562/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/04/2015 - 15:53:29Juntada comunicação Edital 0049/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/04/2015 - 11:38:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2015 - 15:01:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/04/2015 - 15:41:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2015 - 15:19:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/03/2015 - 13:30:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
12/03/2015 - 13:30:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1496/2015-1C, referente ao Recurso 023.480/2009-8/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
28/07/2014 - 14:48:30Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
25/07/2014 - 15:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2014 - 12:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2014 - 15:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/06/2014 - 10:13:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
26/06/2014 - 13:32:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:31:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:31:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:31:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:31:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:31:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:31:53Juntada comunicação Ofício 0971/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2014 - 13:30:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:30:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:30:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:30:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:30:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:30:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:30:23Juntada comunicação Ofício 0970/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2014 - 13:28:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:28:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:28:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:28:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:28:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:28:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 13:28:24Juntada comunicação Ofício 0969/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 09:56:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 14:12:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/06/2014 - 13:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2014 - 12:04:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2014 - 18:14:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/06/2014 - 09:53:53Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 023.480/2009-8/R005
03/06/2014 - 09:53:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 30/05/2014 contra o acórdão 1961/2014-1C
02/06/2014 - 11:46:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2014 - 16:13:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
14/05/2014 - 19:58:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/05/2014 - 19:58:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 1961/2014-1C, referente ao Recurso 023.480/2009-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2014 - 15:13:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
10/04/2014 - 15:11:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/04/2014 - 14:55:27Cadastrada representação legal 5364/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:55:24Cadastrada representação legal 5363/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:55:22Cadastrada representação legal 5362/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:55:01Cadastrada representação legal 5361/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:55:00Cadastrada representação legal 5360/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:54:58Cadastrada representação legal 5359/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:54:57Cadastrada representação legal 5358/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:54:56Cadastrada representação legal 5357/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:54:55Cadastrada representação legal 5356/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:54:54Cadastrada representação legal 5355/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 14:54:39Cadastrada representação legal 5354/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 10:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2014 - 14:35:33Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 023.480/2009-8/R004
28/03/2014 - 14:35:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 27/03/2014 contra o acórdão 867/2014-1C
12/03/2014 - 13:32:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/03/2014 - 18:42:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/03/2014 - 18:41:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 867/2014-1C, referente aos Recursos 023.480/2009-8/R001 e 023.480/2009-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2014 - 17:28:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
29/01/2014 - 17:27:58Exame de mérito dos recursos 023.480/2009-8/R001 e 023.480/2009-8/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/12/2013 - 15:17:18Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/12/2013 - 19:16:02Enviado para parecer do MP por SERUR
12/12/2013 - 19:15:52Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.480/2009-8/R001, 023.480/2009-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
29/08/2013 - 15:38:04Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
29/08/2013 - 15:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
08/08/2013 - 15:13:18Juntada comunicação Ofício 0098/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
08/08/2013 - 15:02:19Juntada comunicação Ofício 0097/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
02/08/2013 - 16:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/08/2013 - 16:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/08/2013 - 15:58:18Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
02/08/2013 - 15:58:05Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
02/08/2013 - 15:57:33Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
01/08/2013 - 18:52:01Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
01/08/2013 - 18:51:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/07/2013 - 13:13:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
01/07/2013 - 15:12:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
01/07/2013 - 15:12:50Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
01/04/2013 - 20:38:01Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
01/04/2013 - 18:19:53Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G
01/04/2013 - 18:17:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
20/03/2013 - 17:11:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
20/03/2013 - 17:05:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
08/11/2012 - 18:05:42Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
08/11/2012 - 18:05:40Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/10/2012 - 20:30:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2012 - 20:29:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:35:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 17:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/10/2012 - 15:41:19Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
04/10/2012 - 10:27:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/09/2012 - 15:15:00Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
26/09/2012 - 09:56:16Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
26/09/2012 - 09:56:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 5821/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2012 - 11:59:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
24/07/2012 - 14:11:05Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
24/07/2012 - 14:09:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
23/07/2012 - 16:10:10Documento Certidão associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
23/07/2012 - 16:09:06Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
23/07/2012 - 16:08:08Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
23/07/2012 - 13:39:41Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
23/07/2012 - 10:37:12Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
23/07/2012 - 10:06:27Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
23/07/2012 - 10:06:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/07/2012 - 12:03:41Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
19/07/2012 - 15:58:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
19/07/2012 - 15:56:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/07/2012 - 15:09:49Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2012 - 15:09:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2012 - 15:09:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2012 - 17:16:14Enviado por Aceri para providências externas na SEC-PB/SA
18/07/2012 - 17:13:26Documento Diversos juntado ao processo por Aceri
18/07/2012 - 17:08:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/07/2012 - 13:22:50Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 023.480/2009-8/R003
13/07/2012 - 13:22:47Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 06/07/2012 contra o acórdão 4772/2011-1C
06/07/2012 - 11:17:06Enviado por SERUR para providências externas na SMLOG
06/07/2012 - 11:12:46Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/07/2012 - 11:06:10Enviado por Aceri para providências externas na SERUR/SA
04/07/2012 - 13:36:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na SMLOG
03/07/2012 - 13:40:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/07/2012 - 13:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2012 - 16:44:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2012 - 17:06:52Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PB/SA
27/06/2012 - 17:06:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3573/2012-1C
22/06/2012 - 14:17:26Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AA
22/06/2012 - 14:17:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
20/06/2012 - 19:32:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
11/06/2012 - 14:26:10Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
11/06/2012 - 14:19:38Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 023.480/2009-8/R002
11/06/2012 - 14:19:35Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 16/08/2011 contra o acórdão 4772/2011-1C
11/06/2012 - 14:14:51Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 023.480/2009-8/R001
11/06/2012 - 14:14:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/08/2011 contra o acórdão 4772/2011-1C
06/06/2012 - 16:01:49Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
28/05/2012 - 16:27:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/05/2012 - 17:58:29Enviado por Aceri para providências externas na SEC-PB/SA
04/05/2012 - 17:23:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
03/05/2012 - 12:47:17Enviado por SECEX-PB para providências externas na SMLOG
02/05/2012 - 16:49:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/05/2012 - 16:25:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 15:07:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 15:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2012 - 18:32:24Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PB/SA
17/04/2012 - 18:32:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2015/2012-1C
11/04/2012 - 10:00:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/04/2012 - 09:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
03/04/2012 - 14:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
03/04/2012 - 13:34:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AA
03/04/2012 - 13:34:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
13/03/2012 - 16:17:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
13/03/2012 - 16:15:04Peça No. 62 desentranhada por SERUR
13/03/2012 - 16:13:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
13/03/2012 - 16:09:27Peça No. 62 desentranhada por SERUR
13/03/2012 - 16:04:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
06/03/2012 - 17:32:58Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
06/03/2012 - 11:41:41Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
05/03/2012 - 18:07:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
09/02/2012 - 14:55:12Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
09/02/2012 - 14:54:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
09/02/2012 - 14:54:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
31/01/2012 - 11:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
12/12/2011 - 16:02:09Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
17/11/2011 - 12:54:00Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/11/2011 - 17:02:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
08/11/2011 - 16:31:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/11/2011 - 18:15:55Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
02/09/2011 - 10:48:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
01/09/2011 - 16:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
17/08/2011 - 11:50:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/08/2011 - 11:49:09Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/08/2011 - 09:19:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
16/08/2011 - 13:52:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
16/08/2011 - 13:31:44Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
16/08/2011 - 13:29:51Documento Termo juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
09/08/2011 - 14:30:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/08/2011 - 14:26:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
09/08/2011 - 13:33:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
08/08/2011 - 09:25:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/08/2011 - 09:11:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
02/08/2011 - 10:55:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
02/08/2011 - 09:43:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por DANIELA JULLIANA ANIZIO RAMOS
01/08/2011 - 16:17:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
01/08/2011 - 16:17:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
01/08/2011 - 16:17:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
01/08/2011 - 16:13:42Peça No. 30 desentranhada por SEC-PB/SA
01/08/2011 - 14:34:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
15/07/2011 - 16:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
15/07/2011 - 16:33:17Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
13/07/2011 - 11:31:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
12/07/2011 - 16:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
27/06/2011 - 14:24:59Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 15:19:23Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 16:00:44Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 21/06/2011 por meio do Acórdão 4772/2011-1C
03/06/2011 - 15:51:17Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
02/06/2011 - 15:51:48Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
02/06/2011 - 15:51:46Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
10/03/2011 - 17:51:54Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
01/03/2011 - 13:47:24Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 16:34:07Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/02/2011 - 17:27:43Documento Diversos juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/12/2010 - 15:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
16/12/2010 - 17:50:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/06/2010 - 09:43:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2010
11/06/2010 - 09:54:28Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 18:06:36Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 13:37:59Processo autuado em 06/10/2009 13:37:59
06/10/2009 - 13:37:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/10/2009 - 13:37:30