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Processo: 023.481/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/07/2018

Assunto do processo
Representação com pedido de cautelar referente à contratação da Telebras pelo MCTIC para a execução dos programas GESAC e Internet para Todos

Data de autuação
12/07/2018 - 11:44:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.542/2021-4 - Apensado desde 19/05/2023 - 14:48:08

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/10/2018
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 12/07/2018 a 02/10/2018

Recursos
R001 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/04/2019
R002 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/04/2019
R003 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/04/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEnergia - Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações - Desde 15/01/2024 - 17:44:31

Unidade jurisdicionada
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)
Telebras - Telecomunicações Brasileiras S.A.

Responsáveis
-----

Interessados
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)
Telecomunicações Brasileiras S.A.

Representante legais
Gabriel Netto Bianchi
MARCELO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES
MAURY CAETANO DE OLIVEIRA
RAFAELA DOS ANJOS OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2024 - 17:44:31Processo enviado de SeinfraCOM para SecexEnergia/SecexEnergia-ASS. (Assessoria da SecexEnergia)
19/05/2023 - 14:48:08Processo 025.542/2021-4 foi apensado a este processo por SeinfraCOM.
21/10/2020 - 10:25:43Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/10/2020 - 15:35:38Processo reaberto por SeinfraCOM.
04/09/2019 - 14:55:41Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/08/2019 - 17:12:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/SeinfraCOM.
01/08/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0275/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
14/05/2019 - 17:58:29Processo enviado de Seses para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
14/05/2019 - 17:57:45Documento Aviso de colegiado (AV-184/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
02/05/2019 - 07:31:04Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/05/2019 - 07:31:03Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 956/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2019 - 09:59:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/04/2019 - 15:36:43Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 023.481/2018-8/R003 por Seses (por Atribuição)
26/04/2019 - 15:36:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-BZ
26/04/2019 - 15:36:32Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 023.481/2018-8/R002 por Seses (por Atribuição)
26/04/2019 - 15:36:32Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-BZ
26/04/2019 - 15:36:21Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 023.481/2018-8/R001 por Seses (por Atribuição)
26/04/2019 - 15:36:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-BZ
26/04/2019 - 15:31:12Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por MIN-BZ
26/04/2019 - 15:30:40Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por MIN-BZ
26/04/2019 - 15:30:14Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por MIN-BZ
25/04/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h.
23/04/2019 - 15:13:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraCOM
23/04/2019 - 15:13:07Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoParecerParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
11/01/2019 - 10:25:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0420/2018-TCU/SeinfraCOM.
10/01/2019 - 15:01:22Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 177/2019/SEI-MCTIC) juntado ao processo por SeinfraCOM
12/12/2018 - 10:28:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0419/2018-TCU/SeinfraCOM.
29/11/2018 - 11:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0419/2018-TCU/SeinfraCOM.
28/11/2018 - 10:18:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2018-TCU/SeinfraCOM.
28/11/2018 - 10:18:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0421/2018-TCU/SeinfraCOM.
16/11/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0421/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0419/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0420/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
09/11/2018 - 07:27:41Processo enviado de Seses para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
09/11/2018 - 07:27:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/11/2018 - 14:25:57Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/11/2018 - 14:25:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018 por meio do Acórdão 2487/2018-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
31/10/2018 - 14:37:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/10/2018 - 14:23:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
26/10/2018 - 18:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
24/10/2018 - 13:51:54Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-BZ
23/10/2018 - 16:55:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraCOM
23/10/2018 - 16:55:11Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
22/10/2018 - 19:37:19Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraCOM
22/10/2018 - 19:33:10Peça No. 115 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.399.163-7) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2018 - 19:32:30Peça No. 116 do tipo Memorando (doc 60.354.564-9) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2018 - 19:30:46Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraCOM
22/10/2018 - 19:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Exerto Ata 38/2018-Plenário - Memo. 136/Seses/2018) juntado ao processo por SeinfraCOM
20/10/2018 - 17:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
15/10/2018 - 11:15:58Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:52:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/10/2018 - 17:30:38Processo enviado de MIN-BZ para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
03/10/2018 - 11:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2018-TCU/SeinfraCOM.
02/10/2018 - 16:05:07Processo enviado de MIN-AA para MIN-BZ/não definida.
02/10/2018 - 16:04:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
02/10/2018 - 12:06:12Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 02/10/2018
02/10/2018 - 11:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0367/2018-TCU/SeinfraCOM.
02/10/2018 - 09:56:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/10/2018 - 14:12:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
28/09/2018 - 15:37:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 02/10/2018, às 10h.
27/09/2018 - 09:29:24Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA/não definida.
26/09/2018 - 16:07:50Processo enviado de Seses para MIN-BD/não definida.
26/09/2018 - 16:05:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
26/09/2018 - 15:51:10Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2018 - 15:51:09O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018
26/09/2018 - 14:26:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2018 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 0367/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0368/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
24/09/2018 - 12:22:25Processo enviado de Seses para MIN-AA/não definida.
24/09/2018 - 12:21:40Documento Aviso de colegiado (Aviso 554-023.481-2018-8) juntado ao processo por Seses
24/09/2018 - 10:34:43Documento Aviso de colegiado (Aviso 555-023.481-2018-8) juntado ao processo por Seses
24/09/2018 - 09:34:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
24/09/2018 - 07:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0345/2018-TCU/SeinfraCOM.
20/09/2018 - 12:42:20Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 11:57:16Processo enviado de Seses para MIN-AA/não definida.
20/09/2018 - 11:01:06Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 11:01:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2213/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2018 - 18:06:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0346/2018-TCU/SeinfraCOM.
19/09/2018 - 14:27:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2018 - 14:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
18/09/2018 - 14:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
17/09/2018 - 18:12:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 19/09/2018, às 14h30.
17/09/2018 - 07:55:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°36469/2018/SEI-MCTIC) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/09/2018 - 09:46:36Documento Pedido de prorrogação de prazo (CT.103/0111/1000/2018-TB) juntado ao processo por MIN-AA
12/09/2018 - 17:30:58Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018
12/09/2018 - 14:25:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2018 - 10:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por MIN-AA
11/09/2018 - 09:45:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0346/2018-TCU/SeinfraCOM.
11/09/2018 - 09:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2018-TCU/SeinfraCOM.
10/09/2018 - 09:11:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30.
06/09/2018 - 11:41:51Processo enviado de SeinfraCOM para MIN-AA/não definida.
06/09/2018 - 10:13:08Juntada comunicação Ofício 0346/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
06/09/2018 - 10:13:06Juntada comunicação Ofício 0345/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
05/09/2018 - 17:24:21Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
05/09/2018 - 16:40:17Processo enviado de MIN-AA para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
31/08/2018 - 15:44:13Cadastrada representação legal 15907/2018 (representante MAURY CAETANO DE OLIVEIRA) por SeinfraCOM
31/08/2018 - 15:43:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
29/08/2018 - 17:07:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
29/08/2018 - 17:07:45Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
29/08/2018 - 14:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
29/08/2018 - 09:31:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0297/2018-TCU/SeinfraCOM.
27/08/2018 - 18:13:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0326/2018-TCU/SeinfraCOM.
23/08/2018 - 19:07:11Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.481/2018-8/R003
23/08/2018 - 19:07:10Autuado por Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração recurso interposto em 22/08/2018 contra o despacho de 13/08/2018 do Ministra ANA ARRAES
23/08/2018 - 16:18:17Processo enviado de MIN-AA para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
23/08/2018 - 14:10:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
23/08/2018 - 14:10:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.481/2018-8/R002, 023.481/2018-8/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
20/08/2018 - 15:24:11Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SeinfraCOM
20/08/2018 - 14:02:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2018-TCU/SeinfraCOM.
17/08/2018 - 17:17:45Cadastrada representação legal 15066/2018 (representante Gabriel Netto Bianchi) por SeinfraCOM
17/08/2018 - 15:04:44Processo enviado de SeinfraCOM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/08/2018 - 15:02:16Documento Despacho de expediente (despacho) juntado ao processo por SeinfraCOMDespacho de expediente
17/08/2018 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0326/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:02:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0298/2018-TCU/SeinfraCOM.
16/08/2018 - 09:01:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0297/2018-TCU/SeinfraCOM.
14/08/2018 - 09:53:02Processo enviado de MIN-AA para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
14/08/2018 - 09:53:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
09/08/2018 - 09:45:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
09/08/2018 - 09:45:05Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
07/08/2018 - 15:45:59Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.481/2018-8/R002
07/08/2018 - 15:45:59Autuado por Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 1692/2018-PL
07/08/2018 - 15:42:20Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.481/2018-8/R001
07/08/2018 - 15:42:20Autuado por Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 1692/2018-PL
03/08/2018 - 12:02:24Juntada comunicação Ofício 0301/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
01/08/2018 - 10:14:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2018-TCU/SeinfraCOM.
01/08/2018 - 10:14:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2018-TCU/SeinfraCOM.
31/07/2018 - 11:21:22Juntada comunicação Ofício 0298/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
31/07/2018 - 11:21:22Juntada comunicação Ofício 0297/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
30/07/2018 - 09:16:37Cadastrada representação legal 13621/2018 (representante RAFAELA DOS ANJOS OLIVEIRA) por SeinfraCOM
30/07/2018 - 09:16:36Cadastrada representação legal 13620/2018 (representante MARCELO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES) por SeinfraCOM
26/07/2018 - 17:25:11Processo enviado de Seses para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
26/07/2018 - 17:24:36Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Seses
26/07/2018 - 17:24:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
26/07/2018 - 17:22:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/07/2018 - 18:12:50Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2018 - 18:12:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018 por meio do Acórdão 1692/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2018 - 17:00:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
25/07/2018 - 14:28:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/07/2018 - 17:49:58Processo enviado de SeinfraCOM para MIN-AA/não definida.
24/07/2018 - 16:39:32Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
24/07/2018 - 16:38:35Processo enviado de SeinfraElétrica para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
24/07/2018 - 16:18:11Processo enviado de MIN-AA para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/SA. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
23/07/2018 - 13:09:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/07/2018, às 14h30.
23/07/2018 - 10:05:42Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AA
20/07/2018 - 15:28:00Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
20/07/2018 - 15:27:59Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
19/07/2018 - 11:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
18/07/2018 - 15:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:08:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:07:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 18:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°26079/2018/SEI-MCTIC) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 22919/2018/SEI-MCTIC) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 19879/2018/SEI-MCTIC) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2018 - 17:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
12/07/2018 - 13:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
12/07/2018 - 13:54:47Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.735.275-9) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2018 - 11:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM