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Processo: 023.483/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2009

Assunto do processo
TCE DO SR. FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, REFERENTE AO CONVÊNIO 3470/2001 FUNASA - PR-25140.002133/2006-41 MS

Data de autuação
06/10/2009 - 13:58:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.595/2017-2 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:12
Processo: 025.595/2017-2 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.590/2017-0 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.590/2017-0 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:11
Processo: 025.602/2017-9 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:14
Processo: 025.597/2017-5 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.602/2017-9 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 016.335/2016-3 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:24:19
Processo: 025.372/2017-3 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.372/2017-3 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:10
Processo: 025.597/2017-5 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:13
Processo: 025.592/2017-3 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.592/2017-3 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:11
Processo: 025.599/2017-8 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.599/2017-8 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:13
Processo: 025.371/2017-7 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 17/10/2017
Processo: 025.594/2017-6 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:11
Processo: 025.594/2017-6 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.589/2017-2 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.589/2017-2 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:10
Processo: 025.601/2017-2 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:13
Processo: 025.601/2017-2 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.596/2017-9 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.596/2017-9 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:12
Processo: 025.371/2017-7 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.371/2017-7 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:09
Processo: 025.603/2017-5 - Esteve apensado de 17/10/2017 a 12/01/2018
Processo: 025.603/2017-5 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:05:14

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2018 - 15:26:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amontada - CE

Responsáveis
Flavio César Bruno Teixeira
Francisco Edilson Teixeira
Francisco Garcia Filho
Geovanny Cavalcante de Sousa
LOKAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
MAGNA KELLY MEDEIROS BRUNO
Maria Elisa Coelho Cardoso
Monica Maria Carvalho de Oliveira
NEURIVAN SEBASTIAO DO COUTO
PROSERVES SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA
Raimundo Morais Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Amontada - CE

Representante legais
ADRIANO FERNANDES PINHEIRO
ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA
ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR
HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO
JANINE ADEODATO ACCIOLY
JOSÉ DJALRO DUTRA CORDEIRO
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
KELLEY CRISTINA PORTO BERTOSI
MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA
MARCELO HOLANDA LUZ
MARCELO SOBRAL ALCAIDE
Patricia Maria de Castro Teixeira
Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
RENAN BENEVIDES FRANCO
VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 287.452,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2020 - 17:39:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
30/01/2020 - 10:28:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
15/10/2018 - 15:26:27Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
20/04/2018 - 16:38:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 15:58:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0152/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/02/2018 - 19:05:14Processo 025.603/2017-5 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:14Processo 025.602/2017-9 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:13Processo 025.601/2017-2 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:13Processo 025.599/2017-8 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:13Processo 025.597/2017-5 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:12Processo 025.596/2017-9 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:12Processo 025.595/2017-2 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:11Processo 025.594/2017-6 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:11Processo 025.592/2017-3 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:11Processo 025.590/2017-0 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:10Processo 025.589/2017-2 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:10Processo 025.372/2017-3 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:05:09Processo 025.371/2017-7 foi apensado a este processo
12/01/2018 - 17:22:57Processo 025.603/2017-5 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:57Processo 025.602/2017-9 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:57Processo 025.601/2017-2 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:56Processo 025.599/2017-8 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:56Processo 025.597/2017-5 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:56Processo 025.596/2017-9 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:56Processo 025.595/2017-2 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:55Processo 025.594/2017-6 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:55Processo 025.592/2017-3 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:55Processo 025.590/2017-0 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:55Processo 025.589/2017-2 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:55Processo 025.372/2017-3 foi desapensado deste processo
12/01/2018 - 17:22:54Processo 025.371/2017-7 foi desapensado deste processo
23/11/2017 - 12:37:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2017 - 12:42:46Juntada comunicação Edital 0131/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2017 - 08:14:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
09/11/2017 - 08:14:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 9583/2017-2C
07/11/2017 - 16:20:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/11/2017 - 11:06:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
23/10/2017 - 15:22:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
23/10/2017 - 15:22:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/10/2017 - 10:38:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/10/2017 - 19:31:31Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/10/2017 - 19:31:29Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/10/2017 - 19:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2017 - 19:13:24Processo reaberto.
17/10/2017 - 19:11:08Processo 025.371/2017-7 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 19:03:36Processo 025.371/2017-7 foi desapensado deste processo
17/10/2017 - 18:51:38Processo 025.595/2017-2 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:51:02Processo 025.590/2017-0 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:51:01Processo 025.372/2017-3 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:50:59Processo 025.371/2017-7 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:49:01Processo 025.596/2017-9 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:49:00Processo 025.594/2017-6 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:48:59Processo 025.592/2017-3 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:48:58Processo 025.589/2017-2 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:48:29Processo 025.603/2017-5 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:48:27Processo 025.602/2017-9 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:48:26Processo 025.601/2017-2 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:48:25Processo 025.599/2017-8 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 18:48:24Processo 025.597/2017-5 foi apensado a este processo
08/09/2017 - 17:03:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2017 - 17:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2017 - 16:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2017 - 16:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2017 - 16:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2017 - 11:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2017 - 13:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/06/2017 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1318/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/06/2017 - 11:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2017 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1212/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/05/2017 - 18:57:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
19/04/2017 - 12:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2017 - 19:18:42Pronunciamento da SECEX-CE concluído
02/03/2017 - 15:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/02/2017 - 18:40:25Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/02/2017 - 16:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2017 - 16:56:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2017 - 19:07:03Juntada comunicação Edital 0004/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/01/2017 - 19:07:01Juntada comunicação Edital 0003/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/01/2017 - 16:22:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/12/2016 - 13:39:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2016 - 14:37:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 15:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:17:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 2849/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:12:44Juntada comunicação Ofício 2850/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/12/2016 - 18:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2016 - 13:41:09Juntada comunicação Edital 0206/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/11/2016 - 15:44:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 15:43:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
24/11/2016 - 15:40:15Peça No. 289 do tipo Despacho de expediente (doc 56.630.761-2) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 15:38:53Peça No. 290 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.630.771-1) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 10:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 10:42:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2016 - 17:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2016 - 18:14:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 16:35:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 09:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 09:45:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 10:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 10:40:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 10:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2016 - 13:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 15:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 15:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2289/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2269/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2267/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2288/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2287/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2286/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2284/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2282/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:34:31Juntada comunicação Edital 0148/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:34:27Juntada comunicação Edital 0147/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/09/2016 - 08:00:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:58:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:56:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:55:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:51:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:50:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:47:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:44:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:43:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:39:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:36:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:32:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:31:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2016 - 07:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 17:27:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 17:24:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 17:22:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 11:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1942/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/08/2016 - 12:05:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
02/08/2016 - 12:05:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8706/2016-2C
26/07/2016 - 16:00:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
11/07/2016 - 16:50:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
11/07/2016 - 16:50:39Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/06/2016 - 16:24:19Processo 016.335/2016-3 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 18:19:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/06/2016 - 15:48:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/06/2016 - 15:48:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/06/2016 - 14:41:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/06/2016 - 12:23:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1247/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/05/2016 - 15:33:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/05/2016 - 12:21:34Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/05/2016 - 12:21:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 5384/2016-2C, referente ao Recurso 023.483/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2016 - 16:00:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:23:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2016, às 16h.
20/10/2015 - 16:17:34Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
20/10/2015 - 16:17:21Exame de mérito do recurso 023.483/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:58:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/09/2015 - 11:29:52Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 11:29:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.483/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/05/2015 - 14:44:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2015 - 11:54:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/04/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0641/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/04/2015 - 17:39:09Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
07/04/2015 - 13:34:29Juntada comunicação Edital 0052/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 12:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2015 - 17:39:32Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/01/2015 - 12:58:36Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
26/01/2015 - 19:18:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 023.483/2009-0/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 023.483/2009-0/R001
29/12/2014 - 17:13:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2014 - 18:33:56Juntada comunicação Ofício 2997/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2014 - 16:17:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:47:29Cadastrada representação legal 20032/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 10:54:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2014 - 15:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:50:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2014 - 18:34:51Juntada comunicação Ofício 2314/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2014 - 13:15:22Juntada comunicação Edital 0064/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2014 - 17:18:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2014 - 16:15:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2014 - 14:38:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2014 - 15:16:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2014 - 17:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:12:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 2038/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2039/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2041/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2040/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 13:27:32Juntada comunicação Edital 0048/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 13:27:27Juntada comunicação Edital 0047/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2014 - 17:37:29Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:09Cadastrada representação legal 12012/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:09Cadastrada representação legal 12011/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:09Cadastrada representação legal 12010/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:08Cadastrada representação legal 12009/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:08Cadastrada representação legal 12008/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:08Cadastrada representação legal 12007/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:07Cadastrada representação legal 12006/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:06Cadastrada representação legal 12005/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:06Cadastrada representação legal 12004/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:06Cadastrada representação legal 12003/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:05Cadastrada representação legal 12002/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:05Cadastrada representação legal 12001/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:46:04Cadastrada representação legal 12000/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
01/08/2014 - 16:11:39Cadastrada representação legal 11990/2014 por SECEX-CE
01/08/2014 - 16:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2014 - 14:23:14Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-CE
17/07/2014 - 14:22:34Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
15/07/2014 - 13:44:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
15/07/2014 - 13:44:20Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 023.483/2009-0/R001 (por sorteio)
15/07/2014 - 13:44:10Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.483/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/07/2014 - 16:56:05Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
01/07/2014 - 16:42:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/07/2014 contra o acórdão 2333/2014-2C
01/07/2014 - 16:41:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 14:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 14:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 14:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2014 - 09:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2014 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 1352/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1353/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 1354/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1356/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1358/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1351/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1357/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1347/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 1348/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1349/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1350/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2014 - 18:21:28Juntada comunicação Ofício 1359/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2014 - 12:44:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/05/2014 - 10:24:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
29/05/2014 - 10:24:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2333/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2014 - 15:35:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
07/03/2014 - 15:34:48Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 12:04:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
27/12/2013 - 21:09:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/12/2013 - 21:09:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/07/2013 - 14:00:12Juntada comunicação Edital 0060/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2013 - 19:40:29Juntada comunicação Edital 0059/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2013 - 16:51:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/05/2013 - 12:02:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
21/05/2013 - 20:17:39Vista eletrônica solicitada por Monica Maria Carvalho de Oliveira
09/05/2013 - 11:48:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 07:33:34Juntada comunicação Edital 0020/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2013 - 07:33:32Juntada comunicação Edital 0019/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2013 - 08:13:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2013 - 16:14:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 10:31:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/11/2012 - 18:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 18:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 18:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 18:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 18:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 17:59:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 17:58:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 17:58:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2012 - 17:58:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2012 - 19:06:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2012 - 19:05:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:02:53Expedida a comunicação Edital 2204/2012 por unidade SECEX-CE
21/11/2012 - 19:02:13Expedida a comunicação Edital 2205/2012 por unidade SECEX-CE
21/11/2012 - 19:01:13Expedida a comunicação Edital 2206/2012 por unidade SECEX-CE
21/11/2012 - 19:00:01Expedida a comunicação Edital 2207/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:09:01Expedida a comunicação Edital 2195/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:07:59Expedida a comunicação Edital 2196/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:06:20Expedida a comunicação Edital 2197/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:04:28Expedida a comunicação Edital 2198/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:02:59Expedida a comunicação Edital 2199/2012 por unidade SECEX-CE
14/11/2012 - 19:04:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/10/2012 - 17:14:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 15:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 14:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 10:21:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2012 - 14:21:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2012 - 16:31:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 14:31:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
25/07/2012 - 14:31:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
24/07/2012 - 19:48:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
19/07/2012 - 19:56:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
19/07/2012 - 19:56:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/06/2012 - 18:10:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2012 - 13:03:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2012 - 17:37:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2012 - 15:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2012 - 14:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 16:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 16:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 16:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 16:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 16:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2012 - 16:51:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
29/05/2012 - 16:51:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/05/2012 - 19:24:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
21/05/2012 - 19:24:37Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/05/2012 - 15:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2012 - 15:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 17:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 17:43:42Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 17:43:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 17:43:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 14:22:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/05/2012 - 16:18:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2012 - 13:31:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2012 - 13:31:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2012 - 16:23:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2012 - 18:45:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2012 - 18:45:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2012 - 18:45:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2012 - 18:45:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2012 - 16:55:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2012 - 12:04:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2012 - 14:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2012 - 12:06:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2012 - 17:24:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2012 - 17:13:37Peça No. 79 desentranhada por SEC-CE/SA
16/04/2012 - 17:01:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2012 - 11:32:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 18:11:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 17:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:50:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:47:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 18:04:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 12:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:01:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 16:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 16:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 16:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 15:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:01:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 19:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 13:56:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2012 - 18:49:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:50:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 16:37:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 16:33:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 12:40:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 12:40:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2012 - 19:02:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/01/2012 - 15:32:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/01/2012 - 15:31:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 15:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 15:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 15:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 15:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 15:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 15:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2012 - 14:33:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
19/01/2012 - 14:33:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/01/2012 - 14:28:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
16/12/2011 - 19:18:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
16/12/2011 - 19:18:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/12/2011 - 13:52:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 13:52:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/11/2011 - 19:17:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2011 - 15:00:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/10/2011 - 16:50:59Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
22/09/2011 - 18:36:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/08/2011 - 17:54:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/08/2011 - 13:45:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/08/2011 - 18:08:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/08/2011 - 09:47:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/08/2011 - 09:29:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/08/2011 - 13:38:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
05/07/2011 - 16:20:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
28/06/2011 - 14:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGÃO
27/06/2011 - 16:38:53Aceite realizado por ANDREA RIBEIRO SIMOES
27/06/2011 - 16:25:59Enviado por PROC-G para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 15:09:11Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
22/06/2011 - 15:09:05Pronunciamento da SECEX-CE concluído por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
03/05/2011 - 18:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
05/04/2011 - 16:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
05/04/2011 - 16:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/04/2011 - 12:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
28/03/2011 - 16:29:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
28/03/2011 - 16:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
25/03/2011 - 13:53:20Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/03/2011 - 11:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
15/03/2011 - 11:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/03/2011 - 18:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
26/01/2011 - 16:11:12Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
23/04/2010 - 08:54:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2010
05/04/2010 - 16:42:47Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 16:41:15Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2010 - 15:58:12Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 13:00:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2010
03/02/2010 - 10:03:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2010
08/12/2009 - 12:28:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2010
26/11/2009 - 14:50:20Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2009 - 14:49:31Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2009 - 12:20:00Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 13:58:53Processo autuado em 06/10/2009 13:58:53
06/10/2009 - 13:58:49Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/10/2009 - 13:58:49