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Processo: 023.484/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 001.849/2004-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/10/2006

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO AC. Nº 1709/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC. 001.849/2004-2.

Data de autuação
10/10/2006 - 10:24:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/10/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/04/2011 - 10:28:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN

Responsáveis
Francisco Jucier Furtado

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2010 - 17:03:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2011 - 10:28:53
30/04/2010 - 11:44:07Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2010 - 11:44:09
14/12/2006 - 12:28:59Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 001.849/2004-2
12/12/2006 - 17:59:52Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 14/12/2006 - 12:49:21
06/12/2006 - 15:47:52Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 08/12/2006 - 15:38:24
28/11/2006 - 16:21:10Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 29/11/2006 - 10:56:36
19/10/2006 - 12:00:01Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 26/10/2006 - 08:16:40
10/10/2006 - 10:24:10Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/10/2006 - 10:24:10