Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 023.489/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2017

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Moacir Vieira da Silva (ex-Prefeito do município de Pariconha/AL). Não execução dos objetivos pactuados pelo Convênio 811/2008 (Siafi 648752) firmado com o Ministério da Integração Nacional para "construção de casa de farinha".

Data de autuação
18/08/2017 - 17:58:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.040/2020-0 - Apensado desde 18/03/2020 - 13:05:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/08/2017

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/07/2020 - 14:08:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pariconha - AL

Responsáveis
Moacir Vieira da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Fábio Henrique Cavalcante Gomes
JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON
Marcelo Henrique Brabo Magalhães
Rubens Marcelo Pereira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.923,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2020 - 14:31:12Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 14:29:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição pedido de acesso ao au) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 14:58:25Cadastrada representação legal 10822/2020 (representante JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON) por Secex-TCE
30/07/2020 - 14:56:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 14:52:31Cadastrada representação legal 10821/2020 (representante Marcelo Henrique Brabo Magalhães) por Secex-TCE
30/07/2020 - 14:52:30Associados documentos à representação legal 15246/2018 (representante Rubens Marcelo Pereira da Silva) por Secex-TCE
23/07/2020 - 14:08:26Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2020 - 18:20:33Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 20:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/04/2020 - 14:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 13392/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRAMinistério do Desenvolvimento Regional
15/04/2020 - 10:56:07Juntada comunicação Ofício 13392/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 18:10:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 13:05:18Processo 009.040/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/02/2020 - 14:58:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 14:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:02:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 13:05:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14315/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 14318/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:04:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 14317/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 14318/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 14317/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 14315/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2020 - 10:17:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 14316/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 13:12:58Juntada comunicação Ofício 14316/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 13:35:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 08:26:59Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2019 - 08:26:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 13059/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2019 - 17:26:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2019 - 19:05:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/12/2019, às 16h.
17/09/2019 - 10:36:57Documento Diversos (Ofício nº 241/2019/GAB) juntado ao processo por MIN-AC
10/04/2019 - 17:32:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
14/03/2019 - 11:17:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
14/03/2019 - 11:17:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/01/2019 - 15:58:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/01/2019 - 15:25:25Enviado para parecer do MP por Sec-AL
30/01/2019 - 15:25:24Pronunciamento da Sec-AL concluídoInstrução
31/08/2018 - 13:56:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0534/2018-TCU/SECEX-AL.
30/08/2018 - 16:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0536/2018-TCU/SECEX-AL.
30/08/2018 - 16:10:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0537/2018-TCU/SECEX-AL.
30/08/2018 - 16:10:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0538/2018-TCU/SECEX-AL.
22/08/2018 - 13:04:26Cadastrada representação legal 15246/2018 (representante Rubens Marcelo Pereira da Silva) por SECEX-AL
22/08/2018 - 13:04:26Cadastrada representação legal 15245/2018 (representante Fábio Henrique Cavalcante Gomes) por SECEX-AL
22/08/2018 - 13:03:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0538/2018-TCU/SECEX-AL.
16/08/2018 - 14:33:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0535/2018-TCU/SECEX-AL.
06/08/2018 - 15:11:55Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/08/2018 - 15:11:55Juntada comunicação Ofício 0537/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/08/2018 - 15:11:54Juntada comunicação Ofício 0536/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/08/2018 - 15:11:54Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/08/2018 - 15:11:53Juntada comunicação Ofício 0534/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/08/2018 - 11:50:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0400/2018-TCU/SECEX-AL.
01/08/2018 - 18:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/08/2018 - 15:22:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0400/2018-TCU/SECEX-AL.
19/06/2018 - 13:39:22Juntada comunicação Ofício 0400/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/06/2018 - 14:37:53Pronunciamento da SECEX-AL concluído
13/06/2018 - 11:49:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
13/06/2018 - 10:33:41Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
07/06/2018 - 11:48:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 18:08:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 18:07:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 18:07:09Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 57.964.263-2) desentranhada do processo por Secex-AL/D - Motivo: Erro na juntada
18/08/2017 - 18:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 18:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 18:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 18:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 18:06:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL