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Processo: 002.350/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2005

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, RELATIVO AO CONVÊNIO N. 6.305/1997 (SIAFI 332528), CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO INDIVIDUAL E DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 A 4 SÉRIE.



Data de autuação
16/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.187/2006-0 - Apensado desde 26/04/2006 - 00:00:00
Processo: 005.116/2006-8 - Apensado desde 09/05/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 16/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 16/02/2005

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 10/02/2010 - 12:36:47

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 82.329,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 17:38:54Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 12:36:46
26/06/2006 - 10:02:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.518.463-7
Assunto: OFÍCIO N. 64/2006-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE
11/05/2006 - 16:00:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/04/2006 - 17:35:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.472.920-4
Assunto: OFÍCIO N. 201/2006-SECEX/AP
10/04/2006 - 17:58:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.472.257-1
Assunto: OFÍCIO N. 194/2006-SECEX/AP
22/03/2006 - 15:25:52Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 15:03:35Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 17:26:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/03/2006 - 14:46:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/11/2005 - 11:48:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.448.555-9
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 651/2005/SECEX-AP - NOTIFICAÇÃO - TC-002.350/2005-9.
31/10/2005 - 11:18:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/11/2005
20/10/2005 - 17:45:23Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/10/2005 - 11:48:24
04/10/2005 - 19:07:20Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 18:30:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/2005 - 18:30:34
16/08/2005 - 10:37:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2005 - 14:23:17
16/08/2005 - 10:37:35Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2005 - 10:37:36
15/08/2005 - 10:32:42Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2005 - 16:31:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/07/2005 - 17:05:18
04/07/2005 - 15:51:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2005 - 15:34:13
04/07/2005 - 10:47:44Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2005 - 14:29:50Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2005 - 11:12:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.311.020-9
Assunto:
REF. AO TC-002.350/2005-9.
22/03/2005 - 10:02:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.307.791-5
Assunto: OFÍCIO N. 87/2005-SECEX/AP
10/03/2005 - 17:30:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2005
08/03/2005 - 19:25:46Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 12:34:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/02/2005 - 12:34:52
10/03/2004 - 09:53:10Ação
Descrição: Apreciação