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Processo: 023.511/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/10/2006

Assunto do processo
TEOR: APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO-AM

Data de autuação
10/10/2006 - 13:18:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 16/02/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/10/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/10/2015 - 16:57:02

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ELIETE DA CUNHA BELEZA

Interessados
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2015 - 16:55:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
10/07/2014 - 12:24:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
31/05/2011 - 15:16:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
17/09/2010 - 17:21:42Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 45.077.885-6
Assunto: ref of 490/10
13/11/2009 - 17:14:38Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.413.180-3
Assunto: ATEND OF 487/2009-TCU-SECEX-AM
18/08/2009 - 18:23:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.242.584-3
Assunto: -----
27/07/2009 - 17:18:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/07/2009 - 11:05:40Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/07/2009 - 17:09:53
21/07/2009 - 16:14:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.030.960-2
Assunto: -----
03/07/2009 - 11:21:30Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/07/2009 - 10:29:14
03/07/2009 - 11:21:28Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2009 - 11:21:30
02/07/2009 - 12:35:05Ação
Descrição: Reabertura
29/06/2009 - 18:14:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.160.952-7
Assunto: OF-488/2009
15/06/2009 - 15:13:57Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.135.371-0
Assunto: ATEND OF 489/09-TCU-SECEX-AM
28/05/2009 - 16:25:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/05/2009 - 16:22:41Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.110.534-0
Assunto: ATEND COM/DET 488/09-TCU-SECEX-AM
25/05/2009 - 14:40:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.103.092-5
Assunto: ATEND COM 488/09-TCU-SECEX-AM
15/05/2009 - 17:28:42Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.065.577-8
Assunto: ATEND COM/DET 489/2009-TCU-SECEX-AM
07/05/2009 - 11:44:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.074.958-3
Assunto: -----
Destinatário: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM
07/05/2009 - 11:44:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.074.961-3
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
07/05/2009 - 11:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.075.006-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM
07/05/2009 - 11:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.075.004-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
07/05/2009 - 11:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.074.960-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
07/05/2009 - 11:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.074.959-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/05/2009 - 11:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.075.003-9
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
07/05/2009 - 11:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.075.002-2
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)
28/04/2009 - 11:50:27Ação
Descrição: Comunicação de decisão
22/04/2009 - 19:36:02Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 17:45:33Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.054.934-3
Assunto: Acórdão Nº 759/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
22/04/2009 - 17:45:24Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/04/2009 - 12:24:26
18/03/2009 - 18:32:43Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/03/2009 - 13:09:24
18/03/2009 - 16:41:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/03/2009 - 18:32:43
12/03/2009 - 14:37:56Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/03/2009 - 14:18:12
11/03/2009 - 20:02:06Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 12:18:43Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 15:48:05Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2009 - 17:18:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.019.441-6
Assunto: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
17/12/2008 - 18:00:34Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.882.437-7
Assunto: -----
18/03/2008 - 10:03:22Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.907.043-1
Assunto: SOL PRORR DE PRAZO P/ ATEND DIL 289/07-TCU-SECEX-AM
30/01/2008 - 12:16:46Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/01/2008 - 13:28:38
30/01/2008 - 11:22:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/01/2008 - 12:14:56
29/01/2008 - 15:29:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/01/2008 - 17:29:00
29/01/2008 - 15:11:18Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/01/2008 - 15:17:58
28/01/2008 - 14:14:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/01/2008 - 15:11:17
27/12/2007 - 13:46:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/01/2008 - 12:14:58
27/12/2007 - 13:46:32Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/12/2007 - 13:46:35
17/12/2007 - 17:40:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.849.959-2
Assunto: -----
07/08/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2007
01/08/2007 - 17:41:38Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/08/2007 - 16:12:06
10/07/2007 - 13:38:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/07/2007 - 16:49:56
10/07/2007 - 13:38:41Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2007 - 13:38:43
04/07/2007 - 15:44:58Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.721.197-3
Assunto: -----
05/06/2007 - 16:20:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/06/2007 - 18:10:01
30/05/2007 - 11:54:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2007 - 15:40:51
28/05/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2007
25/05/2007 - 11:43:34Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 16:43:54Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 13:40:06Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 17:38:36Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.717.794-1
Assunto: DIL 289/07-TCU-SECEX-AM
14/05/2007 - 15:57:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.713.854-6
Assunto: ATEND DIL 153/07-TCU-SECEX-AM
07/05/2007 - 19:28:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.707.464-6
Assunto: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REF DIL 062/07-TCU-SECEX-AM
30/04/2007 - 15:09:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.701.920-3
Assunto: ATEND DIL 153/07-TCU-SECEX-AM
12/04/2007 - 12:27:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.689.721-5
Assunto: -----
10/04/2007 - 15:14:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.687.143-7
Assunto: ATEND DIL 156/07-TCU-SECEX-AM
26/03/2007 - 11:29:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.679.294-7
Assunto: SOL PRORR DE PRAZO P/ ATEND DE DIL
21/03/2007 - 17:23:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.678.039-5
Assunto: -----
20/03/2007 - 18:16:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.676.813-3
Assunto: -----
20/03/2007 - 18:13:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.676.812-6
Assunto: -----
20/03/2007 - 17:47:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.676.810-2
Assunto: -----
20/03/2007 - 16:55:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.676.733-4
Assunto: -----
16/03/2007 - 17:07:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.675.248-4
Assunto: -----
16/03/2007 - 17:04:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.675.245-3
Assunto: -----
13/03/2007 - 10:44:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.671.941-8
Assunto: INFO ADCIONAIS REF DIL 063/07-TCU-SECEX-AM
09/03/2007 - 12:06:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.670.394-3
Assunto: ATEND DIL 058/07-SECEX-AM
27/02/2007 - 15:40:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.665.126-8
Assunto: ATEND DIL 063/07-SECEX-AM
06/02/2007 - 12:41:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2007
05/02/2007 - 16:48:26Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.935-0
Assunto: DIL 063/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:46:51Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.934-3
Assunto: DIL 062/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:45:43Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.933-6
Assunto: DIL 061/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:43:57Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.931-2
Assunto: DIL 060/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:42:15Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.930-5
Assunto: DIL 059/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:40:44Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.929-9
Assunto: DIL 058/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:39:31Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.908-4
Assunto: DIL 057/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:38:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.654.906-0
Assunto: COM 056/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:36:50Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.903-9
Assunto: DIL 055/07-SECEX-AM
05/02/2007 - 16:33:02Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.654.898-8
Assunto: DIL 054/07-SECEX-AM
25/01/2007 - 11:47:24Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/01/2007 - 14:10:34
24/01/2007 - 16:39:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/01/2007 - 16:39:17
14/12/2006 - 16:39:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 14/12/2006 - 17:21:21
06/12/2006 - 11:02:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 14/12/2006 - 16:36:42
29/11/2006 - 20:06:02Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2006 - 17:47:23Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 13:18:58Processo autuado em 10/10/2006 13:18:58
10/10/2006 - 13:18:49Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/10/2006 - 13:18:49