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Processo: 023.518/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 71000.040071/2016-69, em função de dano apurado no âmbito dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Pombos/PE, na modalidade de fundo a fundo.

Data de autuação
21/08/2017 - 10:22:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.066/2019-4 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:41:30
Processo: 031.063/2019-5 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:41:06

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 15:08:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pombos - PE

Responsáveis
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO
Antônio Eduardo de França Ferraz
DANIEL QUEIROGA GOMES
Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte
WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 339.810,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 08:33:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 16710/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 08:33:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 16710/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 15:08:58Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
02/07/2020 - 23:54:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2020 - 19:18:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:42:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2020 - 15:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 09:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 16710/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
21/04/2020 - 18:32:44Juntada comunicação Ofício 16710/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 18:40:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/01/2020 - 16:25:41Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 9843/2019-TCU/Seproc.
12/11/2019 - 12:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 9843/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
12/11/2019 - 12:03:07Juntada comunicação Ofício 9843/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 10:41:30Processo 031.066/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 10:41:06Processo 031.063/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2019 - 16:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 14:01:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/08/2019 - 15:46:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/08/2019 - 11:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6635/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 6635/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 10:28:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4243/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 09:39:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4241/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 4243/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 16:39:25Juntada comunicação Ofício 4241/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 18:07:19Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 17:19:40Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 17:19:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3320/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:38:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
25/02/2019 - 15:40:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
25/02/2019 - 15:40:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/01/2019 - 09:59:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/12/2018 - 15:32:12Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/12/2018 - 15:32:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/08/2018 - 11:31:46Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:27:58Cadastrada representação legal 15479/2018 (representante Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte) por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:27:58Cadastrada representação legal 15478/2018 (representante DANIEL QUEIROGA GOMES) por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:27:57Cadastrada representação legal 15477/2018 (representante ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO) por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:27:57Cadastrada representação legal 15476/2018 (representante WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:27:56Cadastrada representação legal 15475/2018 (representante Antônio Eduardo de França Ferraz) por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:23:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0200/2018-TCU/Secex-TCE.
27/08/2018 - 11:23:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0200/2018-TCU/Secex-TCE.
23/08/2018 - 09:48:22Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/não definida.
23/08/2018 - 09:48:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
10/08/2018 - 15:49:53Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Secex-TCE
10/08/2018 - 15:48:37Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/08/2018 - 14:08:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2018 - 14:36:30Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/07/2018 - 12:35:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2018 - 17:08:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/07/2018 - 19:21:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2018 - 20:17:55Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
14/06/2018 - 10:02:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Secex-TCE
13/06/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0200/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2018 - 08:23:06Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/05/2018 - 11:03:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 19:32:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 16:26:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:49:05Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
21/08/2017 - 10:26:01Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
21/08/2017 - 10:23:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente