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Processo: 023.535/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2010

Assunto do processo
- TCE CONTRA ARNAUD SOUSA BEZERRA, EX-PREFEITO DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO E OUTROS - MOTIVO: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR DE FLS. 49 DO TC-011.284/2010-2.

Data de autuação
24/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.732/2014-4 - Apensado desde 08/07/2015 - 16:07:04
Processo: 034.731/2014-8 - Apensado desde 08/07/2015 - 16:07:04
Processo: 034.742/2014-0 - Apensado desde 08/07/2015 - 16:07:04
Processo: 034.741/2014-3 - Apensado desde 08/07/2015 - 16:07:04

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/07/2011 a 13/08/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 18/03/2011 a 12/07/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/08/2010 a 18/03/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 25/06/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 09/05/2013
R003 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 16/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/08/2020 - 15:40:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins - TO

Responsáveis
Arnaud de Souza Bezerra
E2 ENGENHARIA LTDA - ME
Everardo de Carvalho Sousa

Interessados
Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins - TO

Representante legais
Aparício José da Silva Ramos Varanda
DANILO BEZERRA DE CASTRO
DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR
Ercílio Bezerra de Castro Filho
JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS
Mauro José Ribas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2020 - 15:40:58Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
04/08/2020 - 15:02:42Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/07/2020 - 17:21:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/04/2020 - 11:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12068/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 12070/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12069/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 12068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 12:28:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 12073/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/04/2020 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 12070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 12069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 17:41:04Juntada comunicação Ofício 12073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 13:32:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12071/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação
08/04/2020 - 10:56:42Juntada comunicação Ofício 12071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 09:26:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1969/2020-1C
10/03/2020 - 15:59:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 15:00:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:48:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
05/03/2020 - 19:04:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
12/02/2020 - 15:54:13Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
12/02/2020 - 15:54:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/12/2019 - 09:40:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/12/2019 - 08:52:00Enviado para parecer do MP por Seproc
05/12/2019 - 08:51:37Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/12/2019 - 17:43:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 10:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 17:27:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/10/2019 - 17:27:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/10/2019 - 11:50:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3964/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:51:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3965/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:51:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3970/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:48:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3963/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 15:56:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3969/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/09/2019 - 13:49:47Juntada comunicação Ofício 3969/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3965/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 3964/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 3963/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3970/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2019 - 14:57:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/07/2019 - 07:31:31Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/07/2019 - 07:31:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019 por meio do Acórdão 1543/2019-PL, referente ao Recurso 023.535/2010-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2019 - 14:31:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
07/05/2019 - 16:46:21Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
07/05/2019 - 16:46:16Exame de mérito do recurso 023.535/2010-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
08/04/2019 - 11:52:06Peça nº 102 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.259.646-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 08/04/2019.
05/04/2019 - 18:01:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/04/2019 - 17:06:16Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
05/04/2019 - 17:06:15Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/03/2019 - 18:13:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
13/03/2019 - 18:13:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.535/2010-5/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/03/2019 - 09:54:36Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.100.686-6) desentranhada do processo por SERUR/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2019 - 14:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença n. 6387-13.2013.4.01.4300) juntado ao processo por Serur
17/04/2018 - 17:13:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
17/04/2018 - 17:13:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/04/2018 - 10:54:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
16/04/2018 - 10:53:57Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.535/2010-5/R003 (por sorteio)
16/04/2018 - 10:53:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.535/2010-5/R003 da Serur concluído.Instrução
21/03/2018 - 09:40:06Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
21/03/2018 - 09:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/03/2018 - 09:10:56Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 58.724.664-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2018 - 09:04:57Processo reaberto.
05/02/2018 - 18:20:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 25/01/2018 contra o acórdão 3346/2011-1C
01/08/2017 - 15:42:11Cadastrada representação legal 16961/2017 por SECEX-TO
09/12/2016 - 12:10:57Associados documentos à representação legal 27041/2016 por SECEX-TO
09/12/2016 - 12:08:43Cadastrada representação legal 27041/2016 por SECEX-TO
29/09/2015 - 15:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2015 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 0738/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/08/2015 - 10:52:22Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 15:41:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/08/2015 - 14:11:34Removido sobrestamento de processo
08/07/2015 - 16:07:04Processo 034.742/2014-0 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 16:07:04Processo 034.741/2014-3 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 16:07:04Processo 034.732/2014-4 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 16:07:04Processo 034.731/2014-8 foi apensado a este processo
25/06/2015 - 13:33:42Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-VC pelo gestor do sistema
25/06/2015 - 13:33:02Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Seses
25/06/2015 - 13:32:48Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Seses
25/06/2015 - 13:32:35Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Seses
12/03/2015 - 14:09:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2015 - 08:20:15Peça No. 86 do tipo Termo (doc 52.625.468-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 14:02:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 15:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 15:34:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 15:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/12/2014 - 12:42:09Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX
22/12/2014 - 12:41:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2014 - 16:39:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2014 - 16:39:01Peça No. 81 do tipo Termo (doc 52.361.638-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/12/2014 - 16:38:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2014 - 16:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2014 - 16:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2014 - 16:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/08/2014 - 15:01:04Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
05/06/2014 - 18:30:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/04/2014 - 15:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2014 - 15:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2014 - 15:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/03/2014 - 11:59:57Juntada comunicação Ofício 0119/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/03/2014 - 11:54:01Juntada comunicação Ofício 0118/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/03/2014 - 11:48:33Juntada comunicação Ofício 0116/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/03/2014 - 15:03:44Cadastrada representação legal 3852/2014 por SECEX-TO
14/03/2014 - 15:03:43Cadastrada representação legal 3851/2014 por SECEX-TO
14/03/2014 - 15:03:40Cadastrada representação legal 3850/2014 por SECEX-TO
12/03/2014 - 13:33:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
11/03/2014 - 18:41:18Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
11/03/2014 - 18:41:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 900/2014-1C, referente ao Recurso 023.535/2010-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2014 - 17:49:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
11/12/2013 - 13:07:10Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-LRF
11/12/2013 - 13:07:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/09/2013 - 15:58:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2013 - 09:23:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
17/09/2013 - 20:26:30Enviado para parecer do MP por SERUR
17/09/2013 - 20:26:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.535/2010-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
26/06/2013 - 10:36:14Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
26/06/2013 - 10:36:06Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
07/06/2013 - 12:36:19Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-G
07/06/2013 - 12:36:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/05/2013 - 14:45:37Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 023.535/2010-5/R002
09/05/2013 - 14:45:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 07/05/2013 contra o acórdão 4279/2012-1C
03/05/2013 - 12:09:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2013 - 17:14:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/05/2013 - 17:09:56Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G
02/05/2013 - 17:06:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
02/05/2013 - 16:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/05/2013 - 10:57:35Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
29/04/2013 - 17:58:58Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
29/04/2013 - 17:58:55Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
29/04/2013 - 15:20:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
29/04/2013 - 14:50:40Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VC
26/04/2013 - 14:13:29Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Gab. do Min. VALMIR CAMPELO/Gab. do Min. VALMIR CAMPELO.
19/02/2013 - 10:42:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/02/2013 - 21:02:06Enviado para parecer do MP por SERUR
18/02/2013 - 21:02:02Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.535/2010-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
19/10/2012 - 08:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
09/10/2012 - 08:26:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
05/10/2012 - 11:06:19Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
05/10/2012 - 11:06:18Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
01/10/2012 - 17:31:13Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-TO
01/10/2012 - 17:30:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/09/2012 - 14:31:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2012 - 18:39:06Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 023.535/2010-5/R001
26/09/2012 - 18:39:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 21/09/2012 contra o acórdão 3346/2011-1C
20/09/2012 - 11:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 09:43:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 09:43:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2012 - 18:23:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2012 - 18:23:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2012 - 18:23:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2012 - 15:22:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2012 - 15:22:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2012 - 15:19:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2012 - 16:23:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2012 - 12:06:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2012 - 12:41:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 4279/2012-1C
03/05/2012 - 16:18:55Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/03/2012 - 18:35:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/03/2012 - 12:32:17Pronunciamento da SERUR concluído
09/11/2011 - 11:47:13Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
27/10/2011 - 13:57:53Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
05/10/2011 - 14:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/10/2011 - 14:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/09/2011 - 09:18:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/09/2011 - 09:18:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/08/2011 - 09:13:05Documento juntado ao processo 023.535/2010-5 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
04/08/2011 - 09:11:46Documento juntado ao processo 023.535/2010-5 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
04/08/2011 - 09:10:49Documento juntado ao processo 023.535/2010-5 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
04/08/2011 - 08:56:31Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/07/2011 - 15:20:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WAGNER MARTINS DE MORAIS
22/07/2011 - 10:28:55Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
20/07/2011 - 17:02:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
12/07/2011 - 12:07:30Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
07/07/2011 - 16:05:47Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
06/07/2011 - 09:45:52Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
06/07/2011 - 09:45:27Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/07/2011 - 09:42:41Pronunciamento da SECEX-TO concluído por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
01/07/2011 - 16:53:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/07/2011 - 08:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/07/2011 - 08:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/07/2011 - 07:57:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
28/06/2011 - 14:55:24Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
28/06/2011 - 14:50:18Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 10:20:01Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 10:18:30Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 10:16:44Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 10:14:54Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 11:07:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/06/2011 - 16:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/06/2011 - 16:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/06/2011 - 16:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/06/2011 - 16:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/06/2011 - 15:32:17Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
30/05/2011 - 16:58:31Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 16:46:26Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
25/05/2011 - 12:28:43Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 12:28:42Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3346/2011-1C
18/03/2011 - 11:27:05Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
18/03/2011 - 11:26:52Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por MIN-UA
18/03/2011 - 11:11:27Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 14:20:49Enviado por PROC-G para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
16/03/2011 - 14:20:48Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/12/2010 - 15:16:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/12/2010 - 17:40:41Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/12/2010 - 17:40:39Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/12/2010 - 17:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por WAGNER MARTINS DE MORAIS
17/11/2010 - 12:32:56Documento Termo juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
29/10/2010 - 10:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
20/10/2010 - 11:30:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2010 - 08:11:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/09/2010 - 17:24:29Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2010 - 12:24:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2010
06/09/2010 - 15:41:54Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 09:20:05Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2010 - 14:52:52Processo autuado em 24/08/2010 14:52:52
24/08/2010 - 14:52:48Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/08/2010 - 14:52:48