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Processo: 023.546/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/10/2006

Assunto do processo
ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE DO MUNICÍPIO DE BERNADO DO MEARIM /MA.

Data de autuação
10/10/2006 - 16:53:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/04/2014 - 17:17:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim - MA

Responsáveis
Mariano Diva da Costa Neto

Interessados
Controladoria-Geral da União
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2010 - 09:26:28Enviado para arquivo da unidade por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
25/11/2010 - 11:38:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIMADespacho de expediente
02/08/2010 - 10:26:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.907.849-3
Assunto: -----
Destinatário: DPF - SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FEDERAL/MA - MJ
27/05/2010 - 15:11:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/07/2009 - 14:46:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.192.158-2
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº668/2009-TCU/SECEX-MA.
23/06/2009 - 17:46:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.071.807-7
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº673/2009 - TCU/SECEX-MA.
22/06/2009 - 15:32:38Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.071.811-4
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº673/2009 - TCU/SECEX-MA.
19/06/2009 - 18:42:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.146.465-2
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 668/2009-TCU/SECEX/MA, DILIGÊNCIA.
29/05/2009 - 16:26:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2010
29/05/2009 - 16:26:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.024.245-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
26/05/2009 - 16:24:17Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.106.577-4
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº668/2009-TCU/SECEX-MA.
20/05/2009 - 15:55:46Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.097.585-2
Assunto: EM ATENDIMMENTO AO OFÍCIO Nº672/2009-TCU/SECEX-MA.
15/05/2009 - 15:19:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.023.915-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
24/04/2009 - 17:41:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2009
24/04/2009 - 17:41:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.024.297-8
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
15/04/2009 - 15:36:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.030.863-6
Assunto: -----
27/03/2009 - 16:37:29Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2009 - 14:35:09Ação
Descrição: Reabertura
23/06/2008 - 16:52:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.952.239-8
Assunto: -----
28/05/2008 - 13:38:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.963.129-8
Assunto: REFER-SE AO OFICIOM 295/2008 TCU SECEX-MA ,TC 023.546/2006-7
07/05/2008 - 16:18:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.914.125-4
Assunto: -----
22/04/2008 - 09:29:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/02/2008 - 14:51:33Ação
Descrição: Reabertura
03/01/2008 - 16:02:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/11/2007 - 14:14:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/01/2008 - 18:24:39
06/11/2007 - 14:59:47Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 09:30:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2007 - 12:35:03
24/09/2007 - 18:28:35Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 15:55:19Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 15:41:54Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 14:03:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.782.712-9
Assunto: REF. AO OFICIO N°1541/2007 TCU SECEX-MA ,TC 023.546/2006-7
30/07/2007 - 11:07:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.772.330-8
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N°1539/2007 TCU /SECEX-MA,TC 023.546/2006-7
27/07/2007 - 11:55:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.771.604-1
Assunto: REF.AO OFÍCIO 1539/2007,TCU -SECEX-MA,TC 023.546/2006-7
25/07/2007 - 10:22:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.770.253-2
Assunto: REF. AO OFICIO N° 1538/2007-TCU/SECEX-MA, TC 023.546/2006-7
25/07/2007 - 10:10:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.770.244-0
Assunto: REF. AO OFICÍO N°1538/2007-TCU/SECEX-MA,TC 023.546/2006-7
20/07/2007 - 19:02:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.768.941-3
Assunto: REF. AO OF. Nº 1540/2007-TCU-SECEX-MA, TC-023.546/2006-7.
20/07/2007 - 12:46:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.768.566-8
Assunto: REF. TC 023.546/2006-7
16/07/2007 - 17:00:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.766.177-8
Assunto: REF. AO OF. Nº 1538/2007/TCU/SECEX/MA, TC-023.546/2006-7.
11/06/2007 - 15:49:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.734.287-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1542-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
11/06/2007 - 15:49:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.734.286-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1541-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/06/2007 - 15:49:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.734.285-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1540-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão
11/06/2007 - 15:49:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.734.284-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1539-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
11/06/2007 - 15:49:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.734.283-7
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1538-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
11/06/2007 - 15:17:37Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 15:16:04Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 10:51:07Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 16:53:15Processo autuado em 10/10/2006 16:53:15
10/10/2006 - 16:53:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/10/2006 - 16:53:06