Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 023.565/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, por determinação do Acórdão 51/2006-TCU-Plenário, proferido no TC 008.186/2004-0, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Matinhos/PR, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004 (Processo Administrativo 25023.006679/2008-79 e TCE 25000.046639/2016-38).

Data de autuação
08/08/2016 - 11:20:58

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/08/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/03/2024 - 09:02:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR

Responsáveis
ADRIANA LOPES BELLO
Acindino Ricardo Duarte
José Maria de Paula Correia

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
RAFAEL PORTO LOVATO
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.595.019,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2024 - 09:02:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/03/2024 - 09:02:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
27/02/2024 - 09:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 62889/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL PORTO LOVATO em nome de José Maria de Paula Correia
01/02/2024 - 19:42:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 62883/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 13:38:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62884/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 13:38:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62884/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 13:38:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62884/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 13:38:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62884/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 12:52:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62886/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 12:51:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62890/2023-TCU/Seproc.
09/01/2024 - 12:56:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62882/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 17:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 62885/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 16:58:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62935/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 16:47:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62881/2023-TCU/Seproc.
29/12/2023 - 16:56:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 62888/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 62885/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 62935/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2023 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 62881/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 62882/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2023 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 62886/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2023 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 62888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 62890/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2023 - 08:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 62884/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
15/12/2023 - 09:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 62883/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA PORTUGAL DANTAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
14/12/2023 - 18:18:05Juntada comunicação Ofício 62884/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 18:17:13Juntada comunicação Ofício 62889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 17:39:00Juntada comunicação Ofício 62883/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 17:37:32Juntada comunicação Ofício 62887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 13:21:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 10:11:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 17:54:45Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2023 - 17:54:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2023 por meio do Acórdão 13057/2023-1C
21/11/2023 - 15:05:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/11/2023 - 19:00:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2023, às 15h.
28/07/2023 - 14:12:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
28/07/2023 - 14:12:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/06/2023 - 10:19:39Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/03/2023 - 18:03:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2023 - 18:03:45Enviado para parecer do MP por AudTCE
13/03/2023 - 18:03:43Pronunciamento da AudTCE concluído
03/03/2023 - 11:10:24Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
16/02/2023 - 17:24:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE
16/02/2023 - 17:21:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE
14/02/2023 - 06:49:05Processo enviado de MIN-BZ para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/02/2023 - 06:48:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
14/02/2023 - 06:48:03Despacho oficializado.
09/02/2023 - 16:01:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/02/2023 - 16:01:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
22/09/2022 - 19:15:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/09/2022 - 19:15:51Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/09/2022 - 19:15:50Pronunciamento da SecexTCE concluído
25/08/2022 - 15:32:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
24/09/2021 - 13:41:35Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:43:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/01/2020 - 20:11:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:03:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
27/01/2020 - 15:03:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/12/2019 - 15:11:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 10115/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 12:07:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10114/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 10113/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 10115/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 10115/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 10114/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 10113/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 17:47:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 16:52:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
11/09/2019 - 16:52:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/05/2019 - 16:32:06Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
10/12/2018 - 11:51:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0025/2018-TCU/SECEX-AM.
10/12/2018 - 11:28:25Peça nº 81 do tipo Edital (doc 60.682.648-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 26, de 10/12/2018.
07/12/2018 - 15:23:13Juntada comunicação Edital 0025/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2018 - 15:16:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
03/12/2018 - 15:50:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2039/2018-TCU/SECEX-AM.
13/11/2018 - 13:05:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1986/2018-TCU/SECEX-AM.
13/11/2018 - 13:05:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1986/2018-TCU/SECEX-AM.
13/11/2018 - 13:05:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 1986/2018-TCU/SECEX-AM.
08/11/2018 - 19:12:27Cadastrada representação legal 20537/2018 (representante NAPOLEÃO LOPES JUNIOR) por SECEX-AM
31/10/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2039/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/10/2018 - 11:25:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1986/2018-TCU/SECEX-AM.
25/10/2018 - 09:57:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1802/2018-TCU/SECEX-AM.
18/10/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1986/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/10/2018 - 10:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/10/2018 - 18:53:14Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
10/10/2018 - 18:53:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
21/09/2018 - 15:54:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-AM
21/09/2018 - 15:54:39Pronunciamento da SECEX-AM concluído
20/09/2018 - 19:37:22Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito Adriana) juntado ao processo por SECEX-AM
18/09/2018 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1802/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/09/2018 - 11:04:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1523/2018-TCU/SECEX-AM.
08/08/2018 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 1523/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/08/2018 - 14:33:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1308/2018-TCU/SECEX-AM.
23/07/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1308/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/07/2018 - 15:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/07/2018 - 11:14:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1061/2018-TCU/SECEX-AM.
16/07/2018 - 11:14:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1060/2018-TCU/SECEX-AM.
09/07/2018 - 14:11:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0991/2018-TCU/SECEX-AM.
14/06/2018 - 14:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/06/2018 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 1060/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/06/2018 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 1061/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/06/2018 - 13:30:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 13:30:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/06/2018 - 10:09:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
05/06/2018 - 14:47:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
05/06/2018 - 10:21:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
04/06/2018 - 11:13:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0991/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:32:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:32:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/05/2018 - 14:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/05/2018 - 14:18:53Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/05/2018 - 10:49:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
09/05/2018 - 10:49:07Cadastrada representação legal 8574/2018 por SECEX-AM
09/05/2018 - 10:49:07Cadastrada representação legal 8573/2018 por SECEX-AM
09/05/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0739/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0740/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0741/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/05/2018 - 14:02:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/05/2018 - 12:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
03/05/2018 - 11:11:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/05/2018 - 11:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/05/2018 - 11:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/05/2018 - 11:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/05/2018 - 11:11:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/04/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0645/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/04/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0646/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/04/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0647/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/04/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0648/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/04/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0644/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/04/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0642/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/04/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0643/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/04/2018 - 11:54:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/04/2018 - 08:19:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
13/04/2018 - 18:35:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AM/SA
13/04/2018 - 18:35:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
21/03/2018 - 11:43:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-AM
21/03/2018 - 11:43:14Pronunciamento da SECEX-AM concluído
03/07/2017 - 17:15:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
07/04/2017 - 16:17:24Enviado por SECEX-PR para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
08/08/2016 - 15:36:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:24:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:23:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:23:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:23:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2016 - 11:22:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR