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Processo: 023.566/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA/MS, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 573/2004, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão/MA, tendo por objeto "Execução de Sistema de Abastecimento de Água" (Processo 25170.001026/2016-10)

Data de autuação
08/08/2016 - 11:37:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.542/2020-0 - Apensado desde 27/10/2020 - 11:18:33

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/06/2021 - 19:47:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão - MA

Responsáveis
CONSTRUCOSTA LTDA - ME
IRENE DE SOUSA GOMES

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.756,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2021 - 19:46:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
06/04/2021 - 14:18:38Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2021 - 14:08:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 14:07:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2021 - 15:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 15400/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/04/2021 - 15:38:31Juntada comunicação Ofício 15400/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:17:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/10/2020 - 11:18:33Processo 029.542/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/08/2020 - 22:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 22:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 16:00:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
18/08/2020 - 18:58:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33736/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 16:31:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0908/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 33736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 10:58:50Peça nº 66 do tipo Edital (doc 64.940.464-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 07/07/2020.
06/07/2020 - 13:26:12Juntada comunicação Edital 0908/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 23:28:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12792/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 16:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12797/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 12792/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 17:59:08Juntada comunicação Ofício 12797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 12:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12795/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
13/04/2020 - 10:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12796/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
10/04/2020 - 22:24:27Juntada comunicação Ofício 12795/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 22:19:07Juntada comunicação Ofício 12796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 13:32:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 13:14:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:21:24Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 10:21:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3192/2020-1C
17/03/2020 - 16:25:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 14:59:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:10:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
06/09/2019 - 13:19:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
06/09/2019 - 13:19:06Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/05/2019 - 10:58:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/05/2019 - 14:04:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/05/2019 - 14:04:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/05/2019 - 10:31:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 19:15:37Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
01/04/2019 - 09:30:26Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
01/04/2019 - 09:30:16Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
21/12/2018 - 12:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/12/2018 - 11:38:32Peça nº 47 do tipo Edital (doc 60.644.396-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 33, de 20/12/2018.
19/12/2018 - 11:20:41Juntada comunicação Edital 0048/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/11/2018 - 17:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/10/2018 - 12:41:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1860/2018-TCU/SECEX-MG.
05/10/2018 - 12:41:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1861/2018-TCU/SECEX-MG.
04/10/2018 - 14:17:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1860/2018-TCU/SECEX-MG.
04/10/2018 - 14:17:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1861/2018-TCU/SECEX-MG.
26/09/2018 - 14:34:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 15:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 15:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 15:07:18Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.056.471-1) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
29/08/2018 - 11:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/08/2018 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 1860/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/08/2018 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 1861/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/08/2018 - 16:30:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/08/2018 - 16:29:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2018 - 12:07:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1069/2018-TCU/SECEX-MG.
16/07/2018 - 15:22:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1069/2018-TCU/SECEX-MG.
16/07/2018 - 15:10:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1068/2018-TCU/SECEX-MG.
16/07/2018 - 15:06:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1070/2018-TCU/SECEX-MG.
16/07/2018 - 14:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2018 - 11:00:23Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MG.
12/07/2018 - 11:00:22Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MG.
04/07/2018 - 10:58:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2018 - 10:58:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2018 - 16:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2018 - 15:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/05/2018 - 16:14:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
24/05/2018 - 15:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/05/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1070/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1068/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1069/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/04/2018 - 11:49:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/04/2018 - 16:27:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/04/2018 - 11:48:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/04/2018 - 14:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/03/2018 - 17:02:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/03/2018 - 17:01:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2018 - 17:32:45Pronunciamento da SECEX-MG concluído
11/09/2017 - 16:26:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/09/2017 - 16:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/08/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1902/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/08/2017 - 14:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1414/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:32:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
03/07/2017 - 15:27:40Pronunciamento da SECEX-MG concluído
22/05/2017 - 14:13:24Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:36:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 18:12:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 12:30:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
08/08/2016 - 12:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 12:29:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA