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Processo: 023.566/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2017

Assunto do processo
Convênio 103/2017-MinC X Instituto de Pesquisa e Ação Comunitária - IPAC - Responsável Allison da Costa Dias - Processo 01400.003551/2017-31

Data de autuação
21/08/2017 - 14:26:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/08/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/03/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/07/2021 - 12:20:28

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
ALLISON DA COSTA DIAS
INSTITUTO DE PESQUISA E AÇÃO COMUNITÁRIA - IPAC-DF

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.678,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2021 - 17:57:17Processo enviado de MIN-BD para MIN-WAR/não definida.
05/07/2021 - 17:56:24Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-BD
01/07/2021 - 23:04:55Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
01/07/2021 - 23:04:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/03/2021 - 08:10:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2021 - 08:10:29Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2021 - 08:10:27Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.566/2017-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
11/01/2021 - 18:24:03Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 023.566/2017-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/06/2020 - 09:40:47Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/06/2020 - 09:40:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/05/2020 - 12:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 15679/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 17:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 15678/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 15679/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 15678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 19:54:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15680/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 16:23:01Juntada comunicação Ofício 15680/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 10:08:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 15681/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
27/04/2020 - 09:59:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 15682/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial de Cultura
26/04/2020 - 20:26:04Juntada comunicação Ofício 15682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2020 - 20:26:01Juntada comunicação Ofício 15681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 17:45:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
27/03/2020 - 16:43:21Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/03/2020 - 16:43:20Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
25/03/2020 - 14:11:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
25/03/2020 - 14:11:13Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 023.566/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio)
25/03/2020 - 14:11:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/03/2020 - 14:11:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
03/03/2020 - 08:31:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/03/2020 - 08:30:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/03/2020 contra o acórdão 472/2020-1C
27/02/2020 - 18:26:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2643/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:50:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2608/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:50:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2609/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2642/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 2609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 2608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 15:48:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2645/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 10:50:47Juntada comunicação Ofício 2645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 12:09:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 00:32:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 00:30:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 08:13:56Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/01/2020 - 08:13:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 472/2020-1C
28/01/2020 - 17:02:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 14:58:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:01:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
31/10/2019 - 18:19:45Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
31/10/2019 - 18:19:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/10/2019 - 17:25:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/10/2019 - 17:22:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/10/2019 - 17:22:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/10/2019 - 00:18:51Documento Demonstrativo de Débito (DEMONSTRATIVO DE DÉBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 16:56:19Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/07/2019 - 16:56:19Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
13/05/2019 - 11:22:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
13/05/2019 - 11:22:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
29/03/2019 - 15:16:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de Vista e Cópia TC 023.566/2017-5) juntado ao processo por Secex-TCE
07/03/2019 - 19:46:52Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
07/03/2019 - 19:46:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
13/02/2019 - 14:28:22Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
12/02/2019 - 18:48:52Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/02/2019 - 18:48:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/12/2018 - 14:08:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2946/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 2946/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/11/2018 - 20:35:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2018 - 20:14:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2018 - 20:12:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0769/2018-TCU/Secex-TCE.
14/08/2018 - 18:01:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0768/2018-TCU/Secex-TCE.
03/08/2018 - 12:01:30Juntada comunicação Ofício 0768/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:01:05Juntada comunicação Ofício 0769/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2018 - 15:02:19Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/06/2018 - 08:01:51Unidade responsável técnica alterada de Educ/D3 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
17/05/2018 - 16:58:08Enviado por SecexEducação para providências externas na Secex-TCE/SA
22/08/2017 - 18:29:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:56:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
21/08/2017 - 15:53:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação