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Processo: 002.357/2001-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2007
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 12/03/2001 a 14/02/2007

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO COVERTIDA EM TCE ACÓRDÃO Nº1.099/2005-TCU- 1ª CÂMARA, PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF PELO MUNICÍPIO.

Data de autuação
12/03/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.401/2008-1 - Apensado desde 02/10/2008 - 00:00:00
Processo: 022.400/2008-4 - Apensado desde 18/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 12/03/2001 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/03/2011 - 14:43:53

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Almenisio Braga Lopes
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
MUNICÍPIO DE UBATÃ - BA
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA
Secretaria do Tesouro Nacional
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 425.990,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2010 - 11:45:17Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/03/2011 - 14:43:53
07/01/2009 - 10:39:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.938.226-5
Assunto: OF. CHGAPRE/0106/2008.
18/12/2008 - 13:08:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/12/2008 - 16:52:10
18/12/2008 - 13:01:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/12/2008 - 11:43:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.930.262-1
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
18/12/2008 - 11:43:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.930.258-4
Assunto: -----
Destinatário: MUNICÍPIO DE UBATÃ - BA
18/12/2008 - 11:43:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.930.295-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ubatã - BA
21/10/2008 - 11:32:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.865.901-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1552/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 08/10/2008
03/10/2008 - 12:58:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.675.313-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
03/10/2008 - 12:58:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.676.359-3
Assunto: -----
21/08/2008 - 06:35:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/12/2008
19/08/2008 - 13:32:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 13:32:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/08/2008 - 11:46:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.027.791-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 952/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 10/07/2008)
31/07/2008 - 15:36:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.024.068-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 902/2008-TCU-SECEX-7 (RECEBIDO EM 23.07.2008)
30/07/2008 - 18:41:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.023.433-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 906/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 23/07/2008)
30/07/2008 - 11:04:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.022.680-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO Nº 895/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 23/07/2008)
30/07/2008 - 11:00:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.022.679-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO Nº 883/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 21/07/2008)
30/06/2008 - 15:53:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/08/2008
27/06/2008 - 17:41:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.997.485-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 952-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/06/2008 - 16:13:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.064-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 906-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Superintendência Regional do Trabalho no Estado da Bahia
26/06/2008 - 16:00:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.007-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 902-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
26/06/2008 - 15:25:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.995.973-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 895-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Almenisio Braga Lopes
26/06/2008 - 14:08:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.995.829-6
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 883-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ubatã - BA
24/06/2008 - 18:02:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2008 - 13:44:03
24/06/2008 - 11:39:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/06/2008 - 15:44:43
24/06/2008 - 10:10:58Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 16:33:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2008 - 15:26:39
24/04/2008 - 16:32:34Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 17:56:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2008 - 11:47:58
07/04/2008 - 16:38:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2008 - 15:51:05
07/04/2008 - 14:51:25Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2008 - 18:37:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.923.294-5
Assunto: TCE002.357.2001-7MUN.UBATÃFINAL; TCE002.357.2001-7MUN.UBATÃMÉRITO
03/04/2008 - 16:25:01Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2007 - 16:09:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/04/2007 - 17:36:19
22/08/2005 - 15:20:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.351.660-5
Assunto: -----
18/08/2005 - 11:29:02Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.407.914-7
Assunto: oficio nº1038/05
08/08/2005 - 06:36:51Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.402.622-6
Assunto: OFICIO Nº1038/05
28/07/2005 - 17:11:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.351.583-7
Assunto:
01/07/2005 - 14:52:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2005
01/07/2005 - 09:39:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.378.702-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-248
01/07/2005 - 09:32:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.378.689-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-249
30/06/2005 - 09:46:04Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.376.276-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Almenisio Braga Lopes
30/06/2005 - 09:41:36Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.376.256-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ubatã - BA
09/06/2005 - 16:54:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/06/2005 - 11:22:37
07/06/2005 - 12:07:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/06/2005 - 16:29:31
07/06/2005 - 12:07:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/06/2005 - 12:07:05
07/06/2005 - 08:34:32Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 12:24:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/10/2004 - 11:03:52
06/10/2004 - 17:45:27Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2004 - 15:19:24Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2004 - 18:34:09Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 14:03:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.841.796-2
Assunto: OF´CIO Nº 45/AGU/PSU-I/ILHÉUS-BA, ENCAMINHA CÓPIA DA INICIAL REFERENTE A AÇÃO CCIVIL PÚBLICA, CONTRA O MUNICÍPIO DE UBATÃ DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200233010010683.
19/03/2002 - 11:48:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.632.086-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 468/2001 E1261/2001
10/08/2001 - 11:20:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2002
09/08/2001 - 17:49:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.555.102-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 1261/2001, A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR - JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS - RENOVALDO O OF. 468/2001-SECEX-BA.
28/05/2001 - 10:30:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2001
28/05/2001 - 10:24:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.530.393-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 864/2001, COBRANDO AR AO ECT, REFERENTE AO OF. 468/2001
18/05/2001 - 09:51:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.528.342-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 469/2001
12/04/2001 - 14:35:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2001
12/04/2001 - 14:15:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.520.985-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº469/01
12/04/2001 - 08:45:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.520.966-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº468/01, AO PRESIDENTE DO TCM - BA
12/03/2001 - 16:14:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/03/2001 - 16:14:05