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Processo: 002.357/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do objeto pactuado.(Proc 46219.014141/2006-59, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
03/02/2014 - 13:59:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/07/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/07/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 18/11/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 18/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/04/2021 - 13:36:11

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Antonio de Sousa Ramalho
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Antonio Cecilio Moreira Pires
JOSE PEREIRA BELEM FILHO
MARIANA GARCIA PUCÚ
Marcio Antonio Rodrigues Pucú
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.842.260,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2021 - 13:36:11Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/04/2021 - 15:01:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 15:01:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/04/2021 - 17:01:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3233/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 18:38:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3233/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 18:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3226/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 19:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3231/2021-TCU/Seproc.
16/02/2021 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 3226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2021 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 3231/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 19:54:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3243/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
10/02/2021 - 19:53:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3242/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
10/02/2021 - 19:53:05Juntada comunicação Ofício 3243/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 19:52:38Juntada comunicação Ofício 3242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 19:52:31Juntada comunicação Ofício 3233/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 13:41:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 13:39:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 13:36:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 13:35:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 13:32:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 13:30:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 19:26:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 524/2021-1C
22/01/2021 - 19:32:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 16:05:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 21:38:12Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
07/12/2020 - 21:38:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/11/2020 - 18:36:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/11/2020 - 18:34:32Enviado para parecer do MP por Seproc
30/11/2020 - 18:34:31Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/10/2020 - 18:32:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 15:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 14:56:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 16:41:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
17/04/2020 - 16:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 09:33:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Seproc
21/02/2020 - 09:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 14:03:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Seproc
22/01/2020 - 14:01:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 14:00:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Seproc
22/01/2020 - 13:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2019 - 16:53:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
23/11/2019 - 16:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 16:06:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
25/10/2019 - 16:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 17:39:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
06/09/2019 - 17:38:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
06/09/2019 - 17:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 17:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 16:00:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:48:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:47:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:46:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:44:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:44:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:42:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:41:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:39:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:36:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:29:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:28:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:27:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:25:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:24:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:22:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:17:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:17:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:14:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 13:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 13:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 13:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 13:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 13:30:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:43:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:34:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:31:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:30:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:29:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:27:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:24:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:23:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:28:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 18:22:08Peça No. 124 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.922.885-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/07/2019 - 18:21:09Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.923.394-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/07/2019 - 18:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 17:32:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 17:27:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
03/07/2019 - 17:26:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP por Secex-TCE
03/07/2019 - 17:23:35Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luís Antônio Paulino por Secex-TCE
03/07/2019 - 17:16:51Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luís Antônio Paulino por Secex-TCE
06/04/2019 - 00:52:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/04/2019 - 18:45:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 14:57:47Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 14:57:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
23/08/2018 - 12:15:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2018 - 12:12:49Cadastrada representação legal 15336/2018 (representante JOSE PEREIRA BELEM FILHO) por SECEX-SP
24/05/2017 - 15:50:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO por SECEX-SP
24/05/2017 - 15:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2017 - 15:45:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO por SECEX-SP
24/05/2017 - 15:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2017 - 15:31:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO por SECEX-SP
07/03/2017 - 12:46:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2017 - 10:46:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
31/01/2017 - 10:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/01/2017 - 17:05:39Juntada comunicação Ofício 0010/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/01/2017 - 12:13:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
04/01/2017 - 12:13:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/01/2017 - 18:47:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
03/01/2017 - 18:47:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/12/2016 - 15:04:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 11:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2016 - 10:29:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2016 - 10:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2016 - 10:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2016 - 17:37:28Juntada comunicação Ofício 3185/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2016 - 17:37:27Juntada comunicação Ofício 3181/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2016 - 17:37:27Juntada comunicação Ofício 3180/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2016 - 17:37:26Juntada comunicação Ofício 3179/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2016 - 10:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2016 - 11:43:30Juntada comunicação Ofício 3186/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/11/2016 - 10:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2016 - 15:08:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
11/11/2016 - 09:43:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/11/2016 - 09:43:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6813/2016-1C, referente aos Recursos 002.357/2014-3/R003 e 002.357/2014-3/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:06:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
24/10/2016 - 17:48:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 25/10/2016, às 15h.
21/10/2016 - 14:20:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2016, às 15h.
22/04/2016 - 18:33:18Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
22/04/2016 - 18:33:15Exame de mérito dos recursos 002.357/2014-3/R004 e 002.357/2014-3/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/04/2016 - 12:12:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2016 - 12:11:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2016 - 18:43:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/04/2016 - 17:38:42Enviado para parecer do MP por Serur
07/04/2016 - 17:38:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.357/2014-3/R004, 002.357/2014-3/R003 da Serur concluído.Instrução
09/12/2015 - 17:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2015 - 11:18:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
30/11/2015 - 11:16:32Peça No. 90 do tipo Despacho de expediente (doc 54.367.927-5) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2015 - 11:16:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
30/11/2015 - 11:09:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/11/2015 - 13:11:44Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
20/11/2015 - 13:11:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/11/2015 - 14:27:41Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
18/11/2015 - 14:27:35Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.357/2014-3/R003, 002.357/2014-3/R004 (por sorteio)
18/11/2015 - 14:27:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.357/2014-3/R004, 002.357/2014-3/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
23/09/2015 - 15:49:01Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
23/09/2015 - 15:20:29Associados documentos à representação legal 15542/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 14:26:28Cadastrada representação legal 19512/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 14:26:27Cadastrada representação legal 19511/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 12:55:43Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/09/2015 - 21:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2015 - 21:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2015 - 20:56:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 16/09/2015 contra o acórdão 4089/2015-1C
21/09/2015 - 20:47:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/09/2015 contra o acórdão 4691/2015-1C
18/09/2015 - 16:49:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2015 - 12:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 16:38:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2015 - 15:19:08Juntada comunicação Ofício 2548/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 15:19:07Juntada comunicação Ofício 2546/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 12:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2015 - 10:51:15Juntada comunicação Ofício 2551/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:29:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2015 - 14:29:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2015 - 10:04:54Cadastrada representação legal 17633/2015 por SECEX-SP
27/08/2015 - 16:45:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
25/08/2015 - 18:27:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/08/2015 - 18:27:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4691/2015-1C, referente aos Recursos 002.357/2014-3/R001 e 002.357/2014-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/08/2015 - 13:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 10:09:53Juntada comunicação Ofício 2159/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:09:52Juntada comunicação Ofício 2154/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 12:59:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h.
20/08/2015 - 17:09:49Juntada comunicação Ofício 2308/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/08/2015 - 14:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2015 - 14:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2015 - 14:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2015 - 14:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2015 - 14:12:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/08/2015 - 17:05:58Juntada comunicação Ofício 2153/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2015 - 17:00:20Juntada comunicação Ofício 2155/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2015 - 16:45:36Juntada comunicação Ofício 2157/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2015 - 16:42:21Juntada comunicação Ofício 2158/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2015 - 16:35:39Juntada comunicação Ofício 2160/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/07/2015 - 20:06:08Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
30/07/2015 - 16:23:52Cadastrada representação legal 15542/2015 por SECEX-SP
30/07/2015 - 10:57:17Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.357/2014-3/R002
30/07/2015 - 10:57:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/07/2015 contra o acórdão 4089/2015-1C
30/07/2015 - 10:55:14Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.357/2014-3/R001
30/07/2015 - 10:55:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/07/2015 contra o acórdão 4089/2015-1C
23/07/2015 - 14:07:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/07/2015 - 14:06:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/07/2015 - 11:26:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:26:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 4089/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:50:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2015, às 15h.
14/07/2015 - 14:19:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h
10/07/2015 - 13:16:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h.
21/05/2015 - 21:40:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
21/05/2015 - 21:40:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 09:45:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/03/2015 - 18:05:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/03/2015 - 18:05:00Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/03/2015 - 09:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2015 - 16:55:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 16:55:09Associados documentos à representação legal 1789/2015 por SECEX-SP
26/01/2015 - 16:54:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 16:53:29Cadastrada representação legal 1789/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 17:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 17:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 15:47:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 15:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 14:21:11Cadastrada representação legal 1528/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:21:10Cadastrada representação legal 1527/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:16:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/01/2015 - 13:42:25Juntada comunicação Ofício 0004/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/01/2015 - 13:42:25Juntada comunicação Ofício 0003/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/01/2015 - 13:42:24Juntada comunicação Ofício 0002/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/01/2015 - 13:42:23Juntada comunicação Ofício 0001/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/01/2015 - 11:05:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2015 - 11:04:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2015 - 11:04:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2015 - 11:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/12/2014 - 19:36:11Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/12/2014 - 17:28:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
05/12/2014 - 17:28:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 20:30:05Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/11/2014 - 20:30:04Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/10/2014 - 14:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:17:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:17:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:17:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:17:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:17:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:17:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:36:47Juntada comunicação Ofício 1153/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2014 - 11:30:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
03/02/2014 - 14:18:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 14:18:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 14:18:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP