Data/Hora |
Histórico |
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13/11/2023 - 11:48:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
13/11/2023 - 11:48:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
27/07/2021 - 11:44:37 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
30/06/2021 - 16:18:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
30/06/2021 - 15:28:21 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
29/06/2021 - 16:07:12 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
19/04/2021 - 14:59:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17422/2021-TCU/Seproc. | |
19/04/2021 - 14:59:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17422/2021-TCU/Seproc. | |
16/04/2021 - 14:37:50 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
16/04/2021 - 14:37:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
14/04/2021 - 19:38:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17422/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
14/04/2021 - 18:17:28 | Juntada comunicação Ofício 17422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 16:17:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:17:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
13/08/2020 - 12:21:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19597/2020-TCU/Seproc. | |
10/08/2020 - 15:51:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19597/2020-TCU/Seproc. | |
05/06/2020 - 14:54:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 20:14:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
15/05/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 19597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2020 - 18:46:05 | Processo 015.868/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
28/04/2020 - 18:46:04 | Processo 015.863/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
07/04/2020 - 14:18:34 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
07/04/2020 - 13:24:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
07/04/2020 - 13:12:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS | |
06/04/2020 - 07:56:05 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
03/04/2020 - 16:08:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/03/2020 - 13:13:08 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/03/2020 - 13:12:42 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/02/2020 - 11:04:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
31/01/2020 - 15:16:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14978/2019-TCU/Seproc. | |
29/01/2020 - 13:52:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14979/2019-TCU/Seproc. | |
27/01/2020 - 18:34:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:17:02 | Cadastrada representação legal 885/2020 (representante Raphael Bernard de Sá Gueylard) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:17:01 | Cadastrada representação legal 884/2020 (representante Ramon Dantas Manhães Soares) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:17:01 | Cadastrada representação legal 883/2020 (representante Natália Karine Pereira) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:17:00 | Cadastrada representação legal 882/2020 (representante Normando Delgado dos Santos) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:17:00 | Cadastrada representação legal 881/2020 (representante Marina Rodrigues da Cunha Barreto Vianna) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:17:00 | Cadastrada representação legal 880/2020 (representante ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:16:59 | Cadastrada representação legal 879/2020 (representante Elaine Raquel Lira Foizer) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:16:59 | Cadastrada representação legal 878/2020 (representante ANA PATRICIA SERRANO ALESCIO) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:16:59 | Cadastrada representação legal 877/2020 (representante DANIEL KOBAYASHI DE PINHO) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:16:58 | Cadastrada representação legal 876/2020 (representante Juliana Portilho Floriani) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:16:58 | Cadastrada representação legal 875/2020 (representante Jackeline Cardoso Magalhães) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:16:57 | Cadastrada representação legal 874/2020 (representante Mariana Nunes Scandiuzzi) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:16:57 | Cadastrada representação legal 873/2020 (representante ELUZIENE LACERDA LIMA) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:47 | Cadastrada representação legal 872/2020 (representante Maria Michele Craciun Brutten) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:41 | Cadastrada representação legal 871/2020 (representante Marlei Rocha de Souza) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:40 | Cadastrada representação legal 870/2020 (representante RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:40 | Cadastrada representação legal 869/2020 (representante HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:39 | Cadastrada representação legal 868/2020 (representante Thiago Araújo Loureiro) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:38 | Cadastrada representação legal 867/2020 (representante Marlon Aurélio Kuntz Petry) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:37 | Cadastrada representação legal 866/2020 (representante Luciana Alves Revoredo) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:37 | Cadastrada representação legal 865/2020 (representante SORAIA SIMOES NERI) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:36 | Cadastrada representação legal 864/2020 (representante FLAVIO ANTONIO LELES CARVALHO) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:35 | Cadastrada representação legal 863/2020 (representante Raphael Ribeiro Bertoni) por Secex-TCE | |
24/01/2020 - 14:13:33 | Cadastrada representação legal 862/2020 (representante GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA) por Secex-TCE | |
14/01/2020 - 09:34:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14980/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Beatriz Mamede de Freitas - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) | |
09/01/2020 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 14979/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/01/2020 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 14978/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/01/2020 - 15:00:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14981/2019-TCU/Seproc. | |
06/01/2020 - 13:04:15 | Juntada comunicação Ofício 14981/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/01/2020 - 12:42:25 | Juntada comunicação Ofício 14980/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/12/2019 - 12:10:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 12:01:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 12:00:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 11:58:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 11:47:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 11:44:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 08:33:20 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
11/12/2019 - 08:33:19 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2019 por meio do Acórdão 3070/2019-PL | |
10/12/2019 - 10:12:05 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/12/2019 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/12/2019, às 10h. | |
19/09/2019 - 09:05:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
19/09/2019 - 09:05:13 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
26/06/2019 - 09:19:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
25/06/2019 - 22:11:29 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
25/06/2019 - 22:11:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
02/05/2019 - 14:47:45 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
05/04/2019 - 11:35:17 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
04/04/2019 - 17:49:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
02/04/2019 - 13:22:30 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
12/12/2017 - 19:32:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/10/2017 - 19:10:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2017 - 16:14:48 | Juntada comunicação Ofício 2706/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/09/2017 - 12:46:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/08/2017 - 11:10:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/08/2017 - 16:11:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2017 - 16:15:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2017 - 16:14:00 | Cadastrada representação legal 18315/2017 por SECEX-MA | |
14/08/2017 - 13:53:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2017 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 2224/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 15:47:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2017 - 22:54:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2017 - 17:59:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2016 - 17:22:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/12/2016 - 19:26:18 | Juntada comunicação Edital 0108/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/11/2016 - 15:21:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/10/2016 - 12:40:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/10/2016 - 12:35:41 | Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.460.065-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
19/10/2016 - 12:31:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/10/2016 - 16:46:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/09/2016 - 18:01:25 | Juntada comunicação Ofício 2265/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/08/2016 - 19:37:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
10/08/2016 - 18:22:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2016 - 18:22:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2016 - 18:21:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2016 - 18:19:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:42:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:42:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:42:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:41:40 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.919-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2016 - 13:40:52 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.905-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2016 - 13:40:02 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 56.020.020-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2016 - 13:39:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:39:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:39:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:36:53 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.919-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2016 - 13:36:17 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.905-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2016 - 13:35:10 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 56.020.020-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2016 - 13:32:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:32:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 13:32:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |