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Processo: 023.579/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela EBCT/MC, em razão do prejuízo causado pela Srª Sâmia Cristina de Castro Salomão, quando no exercício do cargo de Agente de Correios/Gerente, no âmbito da Ag. de Correios João Lisboa - DR/MA, conforme apurado no Processo de Sindicância n° 18.00004/2009 - Relatório Final, de 19/5/2011.(Proc. 53101.003463/2016-27)

Data de autuação
08/08/2016 - 13:30:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.863/2020-4 - Apensado desde 28/04/2020 - 18:46:04
Processo: 015.868/2020-6 - Apensado desde 28/04/2020 - 18:46:05

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 08/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 08/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:44:37

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Sâmia Cristina de Castro Salomão

Interessados
Controladoria-Geral da União

Representante legais
Jetete Guimaraes Tavares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.125,67
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2023 - 11:48:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
13/11/2023 - 11:48:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2021 - 11:44:37Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/06/2021 - 16:18:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
30/06/2021 - 15:28:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/06/2021 - 16:07:12Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
19/04/2021 - 14:59:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 17422/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 14:59:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 17422/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 14:37:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/04/2021 - 14:37:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/04/2021 - 19:38:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 17422/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
14/04/2021 - 18:17:28Juntada comunicação Ofício 17422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:17:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
13/08/2020 - 12:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 19597/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 15:51:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 19597/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 14:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 20:14:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/05/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 19597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 18:46:05Processo 015.868/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/04/2020 - 18:46:04Processo 015.863/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 14:18:34Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/04/2020 - 13:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
07/04/2020 - 13:12:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
06/04/2020 - 07:56:05Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
03/04/2020 - 16:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2020 - 13:13:08Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2020 - 13:12:42Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:04:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/01/2020 - 15:16:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 14978/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 13:52:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 14979/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 18:34:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:17:02Cadastrada representação legal 885/2020 (representante Raphael Bernard de Sá Gueylard) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:17:01Cadastrada representação legal 884/2020 (representante Ramon Dantas Manhães Soares) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:17:01Cadastrada representação legal 883/2020 (representante Natália Karine Pereira) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:17:00Cadastrada representação legal 882/2020 (representante Normando Delgado dos Santos) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:17:00Cadastrada representação legal 881/2020 (representante Marina Rodrigues da Cunha Barreto Vianna) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:17:00Cadastrada representação legal 880/2020 (representante ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:16:59Cadastrada representação legal 879/2020 (representante Elaine Raquel Lira Foizer) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:16:59Cadastrada representação legal 878/2020 (representante ANA PATRICIA SERRANO ALESCIO) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:16:59Cadastrada representação legal 877/2020 (representante DANIEL KOBAYASHI DE PINHO) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:16:58Cadastrada representação legal 876/2020 (representante Juliana Portilho Floriani) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:16:58Cadastrada representação legal 875/2020 (representante Jackeline Cardoso Magalhães) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:16:57Cadastrada representação legal 874/2020 (representante Mariana Nunes Scandiuzzi) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:16:57Cadastrada representação legal 873/2020 (representante ELUZIENE LACERDA LIMA) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:47Cadastrada representação legal 872/2020 (representante Maria Michele Craciun Brutten) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:41Cadastrada representação legal 871/2020 (representante Marlei Rocha de Souza) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:40Cadastrada representação legal 870/2020 (representante RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:40Cadastrada representação legal 869/2020 (representante HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:39Cadastrada representação legal 868/2020 (representante Thiago Araújo Loureiro) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:38Cadastrada representação legal 867/2020 (representante Marlon Aurélio Kuntz Petry) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:37Cadastrada representação legal 866/2020 (representante Luciana Alves Revoredo) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:37Cadastrada representação legal 865/2020 (representante SORAIA SIMOES NERI) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:36Cadastrada representação legal 864/2020 (representante FLAVIO ANTONIO LELES CARVALHO) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:35Cadastrada representação legal 863/2020 (representante Raphael Ribeiro Bertoni) por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:13:33Cadastrada representação legal 862/2020 (representante GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA) por Secex-TCE
14/01/2020 - 09:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14980/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Beatriz Mamede de Freitas - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
09/01/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 14979/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 14978/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2020 - 15:00:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 14981/2019-TCU/Seproc.
06/01/2020 - 13:04:15Juntada comunicação Ofício 14981/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2020 - 12:42:25Juntada comunicação Ofício 14980/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 12:10:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:01:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:00:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 11:58:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 11:47:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 11:44:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 08:33:20Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2019 - 08:33:19Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2019 por meio do Acórdão 3070/2019-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
10/12/2019 - 10:12:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/12/2019, às 10h.
19/09/2019 - 09:05:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
19/09/2019 - 09:05:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/06/2019 - 09:19:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/06/2019 - 22:11:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/06/2019 - 22:11:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/05/2019 - 14:47:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 11:35:17Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
04/04/2019 - 17:49:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 13:22:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
12/12/2017 - 19:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2017 - 19:10:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2017 - 16:14:48Juntada comunicação Ofício 2706/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2017 - 12:46:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2017 - 11:10:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2017 - 16:11:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/08/2017 - 16:15:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 16:14:00Cadastrada representação legal 18315/2017 por SECEX-MA
14/08/2017 - 13:53:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 2224/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 15:47:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2017 - 22:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 17:59:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 17:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2016 - 19:26:18Juntada comunicação Edital 0108/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 15:21:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2016 - 12:40:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 12:35:41Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.460.065-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 12:31:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 16:46:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2016 - 18:01:25Juntada comunicação Ofício 2265/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2016 - 19:37:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/08/2016 - 18:22:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 18:22:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 18:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 18:19:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:42:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:42:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:42:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:41:40Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.919-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 13:40:52Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.905-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 13:40:02Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 56.020.020-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 13:39:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:39:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:39:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:36:53Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.919-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 13:36:17Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 56.036.905-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 13:35:10Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 56.020.020-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 13:32:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:32:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 13:32:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA