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Processo: 023.591/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEUS - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO - CONVÊNIO 1405/1999 FNS - PR-25140.005356/2004-06

Data de autuação
06/09/2007 - 17:27:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.974/2011-5 - Apensado desde 16/05/2011 - 10:39:20
Processo: 004.972/2011-2 - Apensado desde 16/05/2011 - 10:25:58
Processo: 004.973/2011-9 - Apensado desde 16/05/2011 - 10:35:15

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 15:56:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Responsáveis
AYALA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Humberto Rodrigues Paz
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.636,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2011 - 17:22:06Processo encerrado.Despacho de expediente
05/09/2011 - 11:36:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:22:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/08/2011 - 15:16:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/08/2011 - 09:48:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/08/2011 - 09:30:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/05/2011 - 11:22:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
16/05/2011 - 10:39:20Processo 004.974/2011-5 foi apensado a este processo
16/05/2011 - 10:35:15Processo 004.973/2011-9 foi apensado a este processo
16/05/2011 - 10:25:58Processo 004.972/2011-2 foi apensado a este processo
26/04/2011 - 18:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/04/2011 - 18:27:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 16:41:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
21/03/2011 - 10:43:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
11/03/2011 - 11:53:51Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
11/03/2011 - 10:54:39Peça No. 23 desentranhada por SECEX-CE
11/03/2011 - 10:33:54Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
25/02/2011 - 14:09:45Documento Termo juntado ao processo por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
24/02/2011 - 15:25:56Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/02/2011 - 17:18:29Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
21/02/2011 - 17:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
26/01/2011 - 18:24:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
26/01/2011 - 15:02:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
20/12/2010 - 10:30:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/12/2010 - 11:00:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/11/2010 - 15:21:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/11/2010 - 12:02:36
11/11/2010 - 10:32:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2010 - 15:21:28
11/11/2010 - 10:32:38Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2010 - 10:32:38Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.107.886-3
Assunto: Acórdão Nº 6463/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
11/11/2010 - 10:32:38Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.107.885-6
Assunto: Voto Ministro RAIMUNDO CARREIRO SILVA
11/11/2010 - 10:32:38Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.107.884-9
Assunto: Relatório Ministro RAIMUNDO CARREIRO SILVA
13/09/2010 - 13:32:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2010 - 15:17:24
13/09/2010 - 13:32:16Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.055.072-8
Assunto: -----
13/09/2010 - 13:32:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 45.003.105-0
Assunto: -----
13/09/2010 - 13:31:47Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.991.251-3
Assunto: -----
13/09/2010 - 13:31:34Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.991.244-5
Assunto: -----
09/09/2010 - 13:26:09Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 16:40:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2010 - 08:51:30
17/08/2010 - 16:40:44Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.960.288-9
Assunto: Despacho do Gab. RAIMUNDO CARREIRO SILVA
17/08/2010 - 16:40:42Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2010 - 15:03:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/08/2010 - 16:57:48
04/08/2010 - 18:10:46Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.931.419-5
Assunto: -----
19/07/2010 - 15:04:26Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.890.170-9
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1241/2010-TCU-2ª CÂMARA IMPETRADO POR HUMBERTO RODRIGUES PAZ.
22/06/2010 - 15:22:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.805.837-3
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
22/06/2010 - 15:22:31Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.805.930-1
Assunto: -----
Destinatário: Alexandre Meireles Marques
22/06/2010 - 15:22:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.805.660-7
Assunto: -----
Destinatário: Humberto Rodrigues Paz
16/06/2010 - 10:05:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/08/2010
02/06/2010 - 10:32:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.884.869-4
Assunto: -----
02/06/2010 - 10:31:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.960.140-3
Assunto: -----
26/05/2010 - 17:25:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/06/2010 - 11:30:59
26/05/2010 - 17:25:09Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2010 - 17:25:09Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.750.288-4
Assunto: Acórdão Nº 2322/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
03/05/2010 - 10:55:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2010 - 15:58:59
30/04/2010 - 16:59:01Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/04/2010 - 17:06:17
27/04/2010 - 15:04:17Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.697.557-3
Assunto: -----
27/04/2010 - 14:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 30/04/2010 - 16:04:28
27/04/2010 - 14:48:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2010 - 14:48:24
24/03/2010 - 13:05:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/03/2010 - 17:13:19
23/03/2010 - 17:56:52Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:56:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.589.688-6
Assunto: Acórdão Nº 1241/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
23/03/2010 - 17:56:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.588.907-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
23/03/2010 - 17:56:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.589.621-3
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
23/03/2010 - 17:56:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 13:05:56
23/03/2009 - 09:56:55Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.013.666-6
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
19/03/2009 - 10:26:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2009 - 10:37:52
18/03/2009 - 10:21:07Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 16:39:31Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/03/2009 - 09:52:16
27/02/2009 - 13:44:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2009 - 14:53:01
20/02/2009 - 15:42:10Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 15:39:15Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 17:49:38Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2008 - 16:43:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2008
06/05/2008 - 10:38:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.942.306-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 547-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: AYALA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
06/05/2008 - 10:27:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.942.302-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
25/04/2008 - 10:31:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.936.385-4
Assunto: -----
17/04/2008 - 15:42:46Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.931.436-8
Assunto: REQUER VISTAS DOS AUTOS
16/04/2008 - 09:39:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.929.603-9
Assunto: -----
14/04/2008 - 17:42:59Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.928.564-4
Assunto: PEDIDO DE VISTA
28/03/2008 - 11:57:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2008
04/03/2008 - 09:29:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.898.843-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 204-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Humberto Rodrigues Paz
04/03/2008 - 09:29:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.898.844-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 205-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: AYALA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
04/03/2008 - 09:29:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.898.841-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 202-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
04/03/2008 - 09:29:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.898.842-3
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 203-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
29/02/2008 - 10:49:09Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 10:46:12Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2007 - 11:24:01Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 17:27:10Processo autuado em 06/09/2007 17:27:10
06/09/2007 - 17:26:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/09/2007 - 17:26:56