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Processo: 000.236/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/01/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO (MA), APARTADO DO TC 018.484/2008-8, DETERMINADA PELO ACÓRDÃO 2439/2010-PLENÁRIO.

Data de autuação
04/01/2012 - 18:30:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.404/2014-9 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:12:52
Processo: 016.401/2014-0 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:11:07
Processo: 018.484/2008-8 - Apensado desde 04/09/2014 - 15:57:34
Processo: 016.402/2014-6 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:11:41
Processo: 016.403/2014-2 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:12:10
Processo: 016.400/2014-3 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:10:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/01/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/07/2015 - 09:05:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
CINTHYA MARIA COSTA CARNEIRO
JOÃO BATISTA DA SILVA NASCIMENTO
José de Ribamar Costa Filho
SANSÃO RIBEIRO HORTEGAL FILHO

Interessados
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Representante legais
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Eveline Silva Nunes
HUGO MACIEL SILVA
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO
Marcus Vinicius da Silva Santos
NIELSON DE JESUS COSTA SILVA
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2021 - 20:20:57Cadastrada representação legal 2575/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por Seproc
01/03/2021 - 20:20:56Cadastrada representação legal 2574/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por Seproc
01/03/2021 - 20:20:56Cadastrada representação legal 2573/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
01/03/2021 - 20:20:56Cadastrada representação legal 2572/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por Seproc
01/03/2021 - 20:20:55Cadastrada representação legal 2571/2021 (representante MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO) por Seproc
01/03/2021 - 20:20:55Cadastrada representação legal 2570/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
15/07/2015 - 11:18:17Processo encerrado.Despacho de expediente
15/07/2015 - 11:17:06Removido sobrestamento de processo
10/07/2015 - 13:33:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 11:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0453/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 11:12:52Processo 016.404/2014-9 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:12:10Processo 016.403/2014-2 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:11:41Processo 016.402/2014-6 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:11:07Processo 016.401/2014-0 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:10:24Processo 016.400/2014-3 foi apensado a este processo
04/09/2014 - 15:57:34Processo 018.484/2008-8 foi apensado a este processo
02/07/2014 - 14:54:58Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
01/07/2014 - 16:04:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 20:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2014 - 11:20:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/06/2014 - 11:17:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 11:16:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 09:57:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:36:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2014 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 0889/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0875/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0876/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0877/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 0878/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0879/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:03:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2014 - 14:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:00:32Cadastrada representação legal 4143/2014 por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:00:32Cadastrada representação legal 4142/2014 por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:00:31Cadastrada representação legal 4141/2014 por SECEX-MA
18/03/2014 - 14:00:30Cadastrada representação legal 4140/2014 por SECEX-MA
28/01/2014 - 19:00:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/01/2014 - 15:42:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
28/01/2014 - 15:41:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 71/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2013 - 15:38:45Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
27/11/2013 - 15:38:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
11/10/2013 - 12:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
11/10/2013 - 12:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
10/07/2013 - 14:26:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/07/2013 - 10:46:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/07/2013 - 10:46:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/07/2013 - 15:41:46Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.281.298-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/07/2013 - 15:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 15:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 21:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:11:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 14:13:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2013 - 16:02:22Juntada comunicação Ofício 0643/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 16:00:36Juntada comunicação Ofício 0642/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 15:59:03Juntada comunicação Ofício 0641/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 15:56:13Juntada comunicação Ofício 0640/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2013 - 15:25:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/02/2013 - 16:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2013 - 16:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2013 - 15:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 18:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 18:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 18:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 18:30:38Processo autuado por SECEX-MA