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Processo: 002.361/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTA ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE, POR FORÇA DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 4761/94, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 23023.000528/94-51, APENSO 23023.001848/95-19.


Data de autuação
27/02/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.222/2007-1 - Apensado desde 01/02/2008 - 00:00:00
Processo: 024.223/2007-9 - Apensado desde 01/02/2008 - 00:00:00
Processo: 024.224/2007-6 - Apensado desde 01/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/02/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/02/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/10/2007 a 20/02/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/04/2007 a 08/10/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/06/2006 a 03/04/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 12/08/2004 a 21/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/05/2015 - 15:25:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - PE
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Hernando de Barros Siqueira
R. L. PIMENTEL MATERIAIS DIDÁTICOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Representante legais
Jasson Carias da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.345,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2015 - 09:56:22Cadastrada representação legal 11211/2015 por SECEX-PE
25/05/2015 - 15:02:42Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/05/2015 - 10:52:08
19/03/2008 - 10:43:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.908.195-6
Assunto: AR OF 079/2008
18/03/2008 - 14:44:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.907.578-8
Assunto: AR REFERENTE AO PROCESSO TC Nº 002361/04-4-SECEX-PE, RESPONSÁVEL: TARCÍSIO JOSÉ GODOY
22/02/2008 - 09:21:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/03/2008 - 10:47:29
20/02/2008 - 11:20:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/09/2007 - 17:00:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/02/2008
17/09/2007 - 10:35:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2007 - 10:34:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2007 - 10:33:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2007 - 10:35:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.781.132-6
Assunto: OFICIO 844/2007-SECEX-PE - DEVOLVIDO
21/06/2007 - 12:39:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.746.138-5
Assunto: OFICIO 199/2007-SECEX-PE - DEVOLVIDO
29/03/2007 - 13:56:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.681.933-0
Assunto: OFICIO Nº 198/2007- DEVOLVIDO
21/03/2007 - 12:37:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.639.659-6
Assunto: -----
01/03/2007 - 09:14:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2007
15/12/2006 - 15:16:38Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/12/2006 - 15:20:29
05/12/2006 - 12:48:17Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 11:33:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/12/2006 - 19:32:51
26/06/2006 - 18:25:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2006 - 14:21:57
09/05/2006 - 13:10:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2006 - 10:56:55
02/05/2005 - 10:25:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2005 - 15:52:09
27/04/2005 - 16:18:40Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2005 - 16:45:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/04/2005 - 18:12:03
14/04/2005 - 10:29:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2005 - 15:52:14
13/04/2005 - 09:59:03Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2005 - 14:23:43Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2005 - 16:39:42Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2004 - 14:03:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.244.466-4
Assunto: OFICIO 1014/2004-SECEX-PE - R.L. PIMENTEL MATERIAIS DIDÁTICOS
04/11/2004 - 14:02:30Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.244.465-7
Assunto: REQ- REINALDO LIRA PIMENTEL - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO -
27/10/2004 - 10:11:47Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.239.343-6
Assunto: OFICIO Nº 1013/2004-SECEX-PE - HERMANDO DE BARROS SIQUEIRA - DEVOLVIDO
25/10/2004 - 17:03:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.238.669-8
Assunto: AR DE OF 1014/2004-SECEX-PE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RL PIMENTEL MATERIAIS DIDÁTICOS
08/10/2004 - 11:34:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2004
08/10/2004 - 11:19:57Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 09:25:01Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2004 - 13:50:30Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2004 - 11:16:31Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/02/2004 - 11:16:31