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Processo: 002.361/2024-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 724627, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 724627, função null, que teve como objeto Implantação de 06 (seis) núcleos de esporte educacional em benefício à 600 crianças, adolescentes e jovens no município de Tanguá. (nº da TCE no sistema: 2085/2023).

Data de autuação
02/02/2024 - 14:54:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/02/2024

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/08/2024 - 16:25:07

Unidade jurisdicionada
MESP - Ministério do Esporte

Responsáveis
Carlos Roberto Pereira
Prefeitura Municipal de Tanguá - RJ

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2024 - 16:25:07Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/08/2024 - 08:27:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/08/2024 - 08:27:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/08/2024 - 11:27:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 36752/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
21/08/2024 - 08:39:27Juntada comunicação Ofício 36752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 17:16:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2024 por meio do Acórdão 5479/2024-2C
06/08/2024 - 10:32:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/08/2024 - 19:26:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/08/2024, às 10h30.
23/07/2024 - 18:43:40Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
23/07/2024 - 18:43:40Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/07/2024 - 16:21:45Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/07/2024 - 16:21:45Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/07/2024 - 16:21:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
22/04/2024 - 15:57:51Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
02/02/2024 - 16:03:45Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
02/02/2024 - 16:03:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2024 - 16:03:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
02/02/2024 - 14:54:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2024 - 14:54:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
02/02/2024 - 14:54:11Processo enviado para definição de relatoria em lote