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Processo: 023.625/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 05/09/2014

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO 2013

Data de autuação
05/09/2014 - 11:34:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2014

Unidade responsável técnica
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho

Unidade responsável por agir (Localização)
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho - Desde 29/01/2024 - 12:21:42

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
Alessandro Luciani Bonzano Comper
Allan Thiago de Sousa Correa
Antônio Sérgio Alves Vidigal
Cláudia Fátima de Carvalho Yamaguchi
FABIANA COUTINHO SARAIVA ARAUJO
Fabiano Kempfer
Gleide Santos Costa
JOSBERTINI VIRGINIO CLEMENTINO
MARCOS ANTONIO TEIXEIRA
Mariângela Barbosa Rodrigues
Rodolfo Peres Torelly
Silvani Alves Pereira
Sinara Neves Ferreira

Interessados
-----

Representante legais
Agnes Viana Rezende
Alcione Leite Tomaz
DANIELA RODRIGUEZ CANHACI
FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO
Reilos Monteiro

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)
    Período: 01/01/2013 a 31/12/2013

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2024 - 12:21:42Processo encerrado por AudBenefícios. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/01/2024 - 12:03:44Removido sobrestamento de processo. Motivo: Conforme Acórdão 4909/2022 - TCU - 1ª Câmara que, por unanimidade, manifesta concordância com a proposta da unidade técnica de levantar o presente sobrestamento constante da peça 25 e aprecia as contas analisadas.
29/01/2024 - 12:03:43Excluído motivo de sobrestamento: Conforme autorização do Relator, mediante Despacho à peça 21: considerando a repercussão do TC 036.993/2011-5 sobre estas contas e o fato de que o referido processo ainda se encontra em tramitação, autorizo o sobrestamento deste TC 023.625/2014-7, com fundamento no art. 157 do RI/TCU, na forma proposta pela unidade técnica na peça 17. - Conforme Acórdão 4909/2022 - TCU - 1ª Câmara que, por unanimidade, manifesta concordância com a proposta da unidade técnica de levantar o presente sobrestamento constante da peça 25 e aprecia as contas analisadas.
24/01/2023 - 12:58:17Processo enviado de Seproc para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
24/01/2023 - 12:57:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/01/2023 - 22:59:08Unidade responsável técnica alterada de SecexPrevidência para AudBenefícios por SecexPrevidência
02/01/2023 - 11:35:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 65795/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 11:20:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65794/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 65794/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 65795/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 17:37:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
12/12/2022 - 17:37:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
12/12/2022 - 17:37:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
12/12/2022 - 17:36:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
12/12/2022 - 17:36:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
21/10/2022 - 14:12:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 45845/2022-TCU/Seproc.
12/10/2022 - 02:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45845/2022-TCU/Seproc.
21/09/2022 - 15:59:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45840/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 14:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 45834/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 15:13:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 45842/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 14:55:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45838/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 14:53:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45846/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 14:30:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 45835/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 14:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 45844/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 14:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 45839/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 14:52:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45836/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 12:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 45847/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
06/09/2022 - 14:28:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45841/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 14:15:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 45837/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 14:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 45843/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 14:16:45Juntada comunicação Ofício 45847/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 45834/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 45835/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 45836/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 45837/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 45838/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 45839/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 45841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 45842/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 45843/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 45844/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 45845/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 45846/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 09:02:14Juntada comunicação Ofício 45840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 18:51:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4909/2022-1C
23/08/2022 - 15:02:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2022 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2022, às 15h.
19/07/2022 - 09:27:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
19/07/2022 - 09:27:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/07/2022 - 15:50:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2022 - 15:50:58Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
01/07/2022 - 15:50:56Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
28/06/2022 - 14:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
28/06/2022 - 14:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/11/2021 - 17:33:51Processo enviado de SecexDesenvolvimento para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
25/11/2021 - 17:12:38Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para SecexPrevidência por SecexDesenvolvimento
24/09/2021 - 10:45:09Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiCOMP por SecexDesenvolvimento
26/04/2021 - 17:32:04Processo enviado de SecexPrevidência para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
26/04/2021 - 17:31:40Unidade responsável técnica alterada de Prev/ASS para SecexDesenvolvimento por SecexPrevidência
20/01/2021 - 15:45:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexPrevidencia/Ass por Seproc
19/01/2021 - 15:08:32Unidade responsável técnica alterada de Admin/D4 para DiAS por SecexPrevidência
14/01/2021 - 09:03:02Processo enviado de SecexAdministração para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
12/01/2021 - 17:11:08Enviado por Seproc para providências externas na SecexAdministração/D4.
12/01/2021 - 17:11:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc
07/01/2021 - 16:06:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
26/03/2019 - 13:35:27Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho/D1 por SecexTrabalho
20/03/2019 - 15:01:30Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
05/05/2017 - 15:10:08Processo sobrestado. Motivo: Conforme autorização do Relator, mediante Despacho à peça 21: considerando a repercussão do TC 036.993/2011-5 sobre estas contas e o fato de que o referido processo ainda se encontra em tramitação, autorizo o sobrestamento deste TC 023.625/2014-7, com fundamento no art. 157 do RI/TCU, na forma proposta pela unidade técnica na peça 17.. Processo sobrestante 036.993/2011-5
04/05/2017 - 17:43:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexPrevidência/SA
04/05/2017 - 17:43:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
03/06/2016 - 14:09:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
03/06/2016 - 14:09:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/05/2016 - 11:52:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/05/2016 - 11:48:08Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
09/05/2016 - 11:48:06Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
23/06/2015 - 14:11:54Cadastrada representação legal 12669/2015 por SecexPrevidência
22/06/2015 - 18:39:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
01/06/2015 - 16:42:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
01/06/2015 - 16:42:12Cadastrada representação legal 11122/2015 por SecexPrevidência
01/06/2015 - 16:42:12Cadastrada representação legal 11121/2015 por SecexPrevidência
01/06/2015 - 16:42:11Cadastrada representação legal 11120/2015 por SecexPrevidência
01/06/2015 - 16:42:11Cadastrada representação legal 11119/2015 por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:21:40Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:21:18Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:20:45Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:20:09Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:19:37Documento Contas - Outros ofícios e avisos juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:18:25Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:07:04Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:04:35Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:03:31Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexPrevidência