Data/Hora |
Histórico |
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13/05/2024 - 13:39:34 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
13/05/2024 - 13:39:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
07/05/2024 - 11:52:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16292/2024-TCU/Seproc. | |
29/04/2024 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 16292/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2024 - 10:25:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2024 - 17:41:33 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
15/03/2024 - 12:32:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2024 - 12:30:38 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2024 - 12:27:06 | Peça No. 457 do tipo Certidão (doc 75.615.371-5) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
15/03/2024 - 12:25:33 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2023 - 05:37:06 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2023 por meio do Acórdão 2439/2023-PL | |
29/11/2023 - 14:37:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
24/11/2023 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2023, às 14h30. | |
14/11/2023 - 18:46:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB | |
14/11/2023 - 18:46:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
31/10/2023 - 15:45:02 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
31/10/2023 - 15:44:59 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
31/10/2023 - 15:44:56 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
06/10/2023 - 11:40:11 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2023 - 21:11:47 | Dissociados documentos da representação legal 2125/2012 (representante Mailton Marcelo Silva Ferreira) por Seproc | |
14/06/2023 - 20:47:43 | Cadastrada representação legal 12236/2023 (representante MARCEL NOGUEIRA MANTILHA) por AudTCE | |
14/06/2023 - 20:47:42 | Registrada a revogação da representação legal 2486/2014 (representante Cecília Rodrigues Brasil) por AudTCE | |
14/06/2023 - 20:37:38 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
09/03/2023 - 02:54:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 02:54:30 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
01/01/2023 - 02:25:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 02:25:36 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
06/12/2022 - 16:36:09 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
06/12/2022 - 16:33:49 | Peça No. 447 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.538.757-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
06/12/2022 - 16:31:47 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
06/12/2022 - 15:59:17 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
05/12/2022 - 13:50:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
16/11/2022 - 15:12:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56866/2022-TCU/Seproc. | |
31/10/2022 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 56866/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/10/2022 - 10:32:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/10/2022 - 18:00:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2022 - 14:12:50 | Peça No. 441 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.473.772-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
19/07/2022 - 14:12:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 14:12:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 14:10:36 | Peça No. 441 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.473.722-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
19/07/2022 - 14:09:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 14:09:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 14:09:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 14:09:53 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/06/2022 - 18:13:08 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
13/05/2022 - 13:43:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/05/2022 - 13:43:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
13/05/2022 - 13:43:06 | Processo reaberto por Seproc. | |
13/05/2022 - 13:41:43 | Processo enviado de ISC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
31/01/2022 - 15:29:01 | Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
09/10/2020 - 14:55:13 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
28/09/2020 - 12:23:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/09/2020 - 11:45:22 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
24/09/2020 - 11:43:38 | Documento Petição (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:40:29 | Cadastrada representação legal 13522/2020 (representante GABRYELLE CHRISTINA SOARES PEREIRA) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:40:28 | Cadastrada representação legal 13521/2020 (representante PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:40:27 | Cadastrada representação legal 13520/2020 (representante GERSON NYLANDER BRITO FILHO) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:40:26 | Cadastrada representação legal 13519/2020 (representante LUCYANA PEREIRA DE LIMA) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:40:25 | Cadastrada representação legal 13518/2020 (representante JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:32:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27330/2016 (representante Sávio Leonardo de Melo Rodrigues) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:32:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27329/2016 (representante Sábato Giovani Megale Rossetti) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:32:03 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27332/2016 (representante Milla Trindade Rossetti Brasil Monteiro) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:32:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27328/2016 (representante André Luiz Trindade Nunes) por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 22:26:51 | Documento Petição (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/02/2020 - 13:28:14 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
28/02/2020 - 13:27:33 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
21/02/2020 - 14:14:48 | Processo 008.160/2018-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
21/02/2020 - 14:14:27 | Processo 008.157/2018-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
21/02/2020 - 14:13:50 | Processo 008.155/2018-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/07/2019 - 14:55:42 | Processo 008.159/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
05/07/2019 - 14:55:42 | Processo 008.158/2018-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
05/07/2019 - 14:55:41 | Processo 008.156/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
10/04/2019 - 15:20:56 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
21/03/2019 - 18:20:27 | Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
21/03/2019 - 18:19:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 15:14:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 15:13:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 15:11:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 15:09:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 15:02:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 15:02:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 14:31:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 14:30:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 14:29:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
01/03/2019 - 14:23:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
26/02/2019 - 19:28:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/Sec-PA. | |
07/02/2019 - 06:00:28 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PA | |
07/02/2019 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0256/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 16:09:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA | |
30/10/2018 - 11:12:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1711/2018-TCU/SECEX-PA. | |
24/10/2018 - 18:41:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1711/2018-TCU/SECEX-PA. | |
24/10/2018 - 18:41:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1710/2018-TCU/SECEX-PA. | |
24/10/2018 - 18:41:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1709/2018-TCU/SECEX-PA. | |
24/10/2018 - 18:41:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1707/2018-TCU/SECEX-PA. | |
24/10/2018 - 18:41:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1706/2018-TCU/SECEX-PA. | |
24/10/2018 - 18:41:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1713/2018-TCU/SECEX-PA. | |
24/10/2018 - 18:41:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1712/2018-TCU/SECEX-PA. | |
10/10/2018 - 06:01:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/10/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1712/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 06:01:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/10/2018 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 1713/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 06:00:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/10/2018 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1706/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 06:00:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/10/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1709/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 06:00:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/10/2018 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 1710/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 06:00:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/10/2018 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 1711/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 06:00:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/10/2018 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 1707/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 12:07:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/10/2018 - 12:02:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
14/06/2018 - 17:07:03 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004 por SECEX-PA | |
01/06/2018 - 11:18:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/06/2018 - 11:18:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/05/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0632/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0633/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 19:23:24 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA | |
26/04/2018 - 19:23:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 3619/2018-1C | |
24/04/2018 - 15:41:59 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/04/2018 | |
24/04/2018 - 14:53:31 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
20/04/2018 - 07:43:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/04/2018, às 15h. | |
13/04/2018 - 13:14:08 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h. | |
13/04/2018 - 09:25:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h. | |
05/04/2018 - 17:31:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
05/04/2018 - 17:30:53 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
20/03/2018 - 16:11:27 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
20/03/2018 - 15:47:35 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
20/03/2018 - 15:47:33 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
19/03/2018 - 16:41:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/12/2017 - 20:22:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/12/2017 - 20:21:30 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/11/2017 - 20:00:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/11/2017 - 12:32:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/11/2017 - 19:53:59 | Juntada comunicação Edital 0065/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
16/11/2017 - 17:46:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
10/11/2017 - 20:43:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
03/11/2017 - 06:06:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
03/11/2017 - 06:06:40 | Juntada comunicação Ofício 1999/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/11/2017 - 01:31:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 16:53:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 16:53:19 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 16:52:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 16:51:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 16:12:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:46:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:45:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:45:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:44:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:43:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:43:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:42:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:09:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:08:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:07:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:07:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:06:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:05:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 15:04:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2017 - 14:49:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/09/2017 - 16:44:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
12/09/2017 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 1666/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
07/09/2017 - 17:04:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/08/2017 - 19:24:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/08/2017 - 06:21:13 | Juntada comunicação Ofício 1598/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
24/08/2017 - 15:17:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/08/2017 - 15:09:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
23/08/2017 - 11:08:32 | Juntada comunicação Edital 0034/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
22/08/2017 - 12:00:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
17/08/2017 - 18:19:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 18:46:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 18:46:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 18:46:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 18:46:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 18:46:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 18:46:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 18:46:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/08/2017 - 06:07:09 | Juntada comunicação Ofício 1459/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:07:04 | Juntada comunicação Ofício 1457/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 1458/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:06:38 | Juntada comunicação Ofício 1456/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:06:33 | Juntada comunicação Ofício 1455/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:06:28 | Juntada comunicação Ofício 1454/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:04:51 | Juntada comunicação Ofício 1453/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 1452/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
19/07/2017 - 13:26:52 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
12/07/2017 - 10:44:10 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
12/07/2017 - 10:44:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1445/2017-PL, referente aos Recursos 023.630/2006-2/R006, 023.630/2006-2/R007 e 023.630/2006-2/R005 | |
05/07/2017 - 14:27:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/07/2017 - 07:36:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30. | |
22/05/2017 - 19:24:44 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA | |
22/05/2017 - 19:21:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/05/2017 - 19:38:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
26/04/2017 - 19:15:32 | Juntada comunicação Edital 0025/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
26/04/2017 - 15:13:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/04/2017 - 14:55:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/04/2017 - 14:48:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/04/2017 - 14:38:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
25/04/2017 - 15:07:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/04/2017 - 17:59:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/04/2017 - 17:59:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
06/04/2017 - 06:01:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/04/2017 - 06:01:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/04/2017 - 06:01:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/04/2017 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0467/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/04/2017 - 06:01:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/04/2017 - 06:01:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/04/2017 - 06:01:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/04/2017 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0466/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
23/03/2017 - 16:16:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/03/2017 - 12:08:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/03/2017 - 15:48:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/03/2017 - 06:02:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/03/2017 - 06:02:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/03/2017 - 06:02:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/03/2017 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/02/2017 - 11:38:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/02/2017 - 11:24:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/02/2017 - 16:24:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
08/02/2017 - 11:04:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
26/01/2017 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0002/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
24/01/2017 - 15:54:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/01/2017 - 17:09:23 | Cadastrada representação legal 1238/2017 por SECEX-PA | |
20/01/2017 - 17:06:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alan Dionísio Souza Leão de Sales por SECEX-PA | |
17/01/2017 - 11:14:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
17/01/2017 - 11:10:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/01/2017 - 16:28:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
03/01/2017 - 15:52:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
03/01/2017 - 12:05:48 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.630/2006-2/R007 | |
03/01/2017 - 12:05:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 02/01/2017 contra o acórdão 3161/2016-PL | |
03/01/2017 - 12:03:43 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27316/2016 por SECEX-PA | |
03/01/2017 - 12:02:55 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27331/2016 por SECEX-PA | |
02/01/2017 - 18:34:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/01/2017 - 18:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/01/2017 - 18:34:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/01/2017 - 18:34:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/01/2017 - 14:34:06 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.630/2006-2/R006 | |
02/01/2017 - 14:34:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 28/12/2016 contra o acórdão 3161/2016-PL | |
02/01/2017 - 14:22:32 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.630/2006-2/R005 | |
02/01/2017 - 14:22:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/12/2016 contra o acórdão 3161/2016-PL | |
30/12/2016 - 15:56:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/12/2016 - 15:41:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/12/2016 - 15:41:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
29/12/2016 - 17:52:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
29/12/2016 - 17:52:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
29/12/2016 - 17:52:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:05:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:05:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:05:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:05:35 | Juntada comunicação Ofício 2291/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:05:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:05:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:05:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 2290/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:04:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:04:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:04:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 2287/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:04:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:04:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:04:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 2286/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:03:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 2285/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:03:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 2284/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:03:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 2283/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:03:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 2282/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:02:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:02:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:02:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 2281/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 06:02:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:02:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:02:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/12/2016 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 2280/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
15/12/2016 - 15:14:18 | Cadastrada representação legal 27503/2016 por SECEX-PA | |
15/12/2016 - 15:05:00 | Excluída representação legal 2124/2012 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:06:57 | Cadastrada representação legal 27332/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:06:56 | Cadastrada representação legal 27331/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:06:55 | Cadastrada representação legal 27330/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:06:55 | Cadastrada representação legal 27329/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:06:54 | Cadastrada representação legal 27328/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:04:44 | Cadastrada representação legal 27317/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:04:44 | Cadastrada representação legal 27316/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:04:43 | Cadastrada representação legal 27315/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:04:42 | Cadastrada representação legal 27314/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 13:04:42 | Cadastrada representação legal 27313/2016 por SECEX-PA | |
13/12/2016 - 12:53:59 | Associados documentos à representação legal 2125/2012 por SECEX-PA | |
09/12/2016 - 13:00:52 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
09/12/2016 - 13:00:03 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
09/12/2016 - 12:59:22 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
08/12/2016 - 19:27:48 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
08/12/2016 - 19:27:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2016 por meio do Acórdão 3161/2016-PL | |
07/12/2016 - 14:33:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/12/2016 - 09:59:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30. | |
24/11/2016 - 15:21:53 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC | |
24/11/2016 - 14:23:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
24/11/2016 - 11:41:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
23/11/2016 - 17:32:28 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
23/11/2016 - 16:31:35 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
23/11/2016 - 16:31:33 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 | |
23/11/2016 - 10:34:40 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
23/11/2016 - 10:07:24 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/11/2016 - 09:58:11 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h. | |
01/09/2016 - 19:23:06 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
01/09/2016 - 18:50:48 | Relator do recurso R004 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
01/09/2016 - 18:50:45 | Relator do recurso R003 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
01/09/2016 - 18:50:40 | Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
01/09/2016 - 18:49:16 | Relator alterado de MIN-AA para MIN-BD pelo gestor do sistema | |
01/09/2016 - 16:54:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
31/08/2016 - 12:33:26 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
31/08/2016 - 11:12:49 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
31/08/2016 - 11:12:47 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
30/08/2016 - 12:10:05 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30 | |
29/08/2016 - 12:07:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30. | |
07/04/2016 - 17:21:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB | |
07/04/2016 - 17:21:34 | Exame de mérito dos recursos 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004 e 023.630/2006-2/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/12/2015 - 10:27:23 | Cadastrada representação legal 25996/2015 por SECEX-PA | |
01/10/2015 - 10:52:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/10/2015 - 10:07:22 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
01/10/2015 - 10:07:21 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
13/04/2015 - 17:07:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
09/04/2015 - 15:41:53 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará | |
09/04/2015 - 15:39:57 | Vista eletrônica solicitada por ELTON DE BARROS BRAGA | |
27/03/2015 - 18:06:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR | |
27/03/2015 - 18:06:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004, 023.630/2006-2/R002 da SERUR concluído. | |
02/01/2015 - 16:10:14 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 023.630/2006-2/R004 | |
02/01/2015 - 16:10:13 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 023.630/2006-2/R003 | |
02/01/2015 - 16:10:12 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 023.630/2006-2/R002 | |
02/01/2015 - 16:05:14 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 023.630/2006-2/R004 | |
02/01/2015 - 16:05:13 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 023.630/2006-2/R003 | |
02/01/2015 - 16:05:12 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 023.630/2006-2/R002 | |
02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
22/12/2014 - 16:38:47 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
18/12/2014 - 16:09:44 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
18/12/2014 - 16:09:42 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
10/06/2014 - 11:38:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
28/05/2014 - 19:13:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
04/04/2014 - 10:13:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/04/2014 - 16:49:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 14:50:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 14:50:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 14:50:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 10:27:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 10:27:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 10:27:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 10:27:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 10:26:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2014 - 10:18:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/03/2014 - 14:46:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
19/03/2014 - 12:10:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
19/03/2014 - 12:09:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
19/03/2014 - 09:40:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
19/03/2014 - 09:38:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/03/2014 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0309/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0280/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 0281/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0282/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 0286/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0287/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0289/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0271/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0272/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0273/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 0274/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2014 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
27/02/2014 - 17:07:54 | Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 15:08:52 | Cadastrada representação legal 2486/2014 por SECEX-PA | |
20/02/2014 - 11:35:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
09/12/2013 - 19:09:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
05/12/2013 - 11:40:36 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
04/12/2013 - 19:04:58 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2013 por motivo de exclusão da pauta | |
22/08/2013 - 15:49:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/08/2013 - 10:41:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 13/08/2013 contra o acórdão 644/2012-PL | |
09/08/2013 - 17:20:17 | Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-AC | |
09/08/2013 - 17:19:45 | Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AC por MIN-VC | |
08/08/2013 - 14:06:39 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VC | |
08/08/2013 - 08:49:58 | Juntada comunicação Ofício 1202/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
07/08/2013 - 17:22:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/08/2013 - 17:17:02 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PA/SA | |
06/08/2013 - 09:08:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
09/07/2013 - 10:00:09 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AC | |
08/07/2013 - 17:06:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/07/2013 - 15:08:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/07/2013 - 14:22:30 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PA/SA | |
08/07/2013 - 12:01:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
12/06/2013 - 18:08:33 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
12/06/2013 - 18:08:19 | Exame de mérito dos recursos 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004 e 023.630/2006-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
09/05/2013 - 08:50:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/05/2013 - 17:49:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
03/05/2013 - 17:23:41 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
03/05/2013 - 17:23:32 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004, 023.630/2006-2/R002 da SERUR concluído. | |
29/04/2013 - 16:30:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
25/03/2013 - 17:34:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR | |
13/03/2013 - 19:30:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
13/03/2013 - 15:06:14 | Expedida a comunicação Ofício 0024/2013 por unidade SERUR | |
12/03/2013 - 11:51:17 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR | |
20/02/2013 - 15:54:37 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
08/02/2013 - 14:36:34 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
08/02/2013 - 14:36:29 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
29/01/2013 - 17:16:46 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
29/01/2013 - 17:16:21 | Exame de mérito dos recursos 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004 e 023.630/2006-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
11/01/2013 - 11:33:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 07/01/2013 contra o acórdão 644/2012-PL | |
11/01/2013 - 11:20:54 | Cadastrada representação legal 384/2013 por SPG-PSB | |
21/11/2012 - 18:44:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
21/11/2012 - 15:00:03 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
21/11/2012 - 14:59:54 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004, 023.630/2006-2/R002 da SERUR concluído. | |
23/10/2012 - 16:29:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/10/2012 - 09:49:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
27/09/2012 - 07:49:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
27/09/2012 - 07:46:29 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
19/09/2012 - 08:29:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
12/09/2012 - 08:44:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
12/09/2012 - 08:42:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
12/09/2012 - 08:37:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
12/09/2012 - 08:36:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
11/09/2012 - 11:06:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
11/09/2012 - 09:24:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
03/09/2012 - 12:18:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
31/08/2012 - 08:09:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
30/08/2012 - 08:03:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
30/08/2012 - 08:03:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
30/08/2012 - 08:02:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
30/08/2012 - 08:01:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
21/08/2012 - 17:27:55 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
21/08/2012 - 17:27:52 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
06/08/2012 - 13:25:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
06/08/2012 - 13:25:33 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004 | |
06/08/2012 - 13:25:28 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.630/2006-2/R003, 023.630/2006-2/R004 da SERUR concluído. | |
06/08/2012 - 08:06:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
03/08/2012 - 09:27:12 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR | |
03/08/2012 - 07:51:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
03/08/2012 - 07:49:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
01/08/2012 - 15:43:06 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
01/08/2012 - 15:42:54 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
31/07/2012 - 11:15:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 31/07/2012 contra o acórdão 1451/2012-PL | |
31/07/2012 - 11:09:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
31/07/2012 - 11:09:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
25/07/2012 - 11:42:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
23/07/2012 - 16:49:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 23/07/2012 contra o acórdão 644/2012-PL | |
20/07/2012 - 09:08:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 18/07/2012 contra o acórdão 644/2012-PL | |
18/07/2012 - 12:59:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
18/07/2012 - 12:58:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
18/07/2012 - 12:50:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
13/07/2012 - 19:01:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
13/07/2012 - 19:01:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
13/07/2012 - 11:18:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC | |
12/07/2012 - 14:02:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
12/07/2012 - 14:02:10 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 023.630/2006-2/R002 (por sorteio) | |
12/07/2012 - 14:02:03 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.630/2006-2/R002 da SERUR concluído. | |
10/07/2012 - 12:57:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
09/07/2012 - 09:02:02 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
06/07/2012 - 16:53:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/07/2012 - 16:30:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/07/2012 - 16:29:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/07/2012 - 15:35:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 06/07/2012 contra o acórdão 1451/2012-PL | |
19/06/2012 - 12:34:31 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA | |
19/06/2012 - 11:35:47 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA | |
19/06/2012 - 11:35:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2012 por meio do Acórdão 1451/2012-PL, referente ao Recurso 023.630/2006-2/R001 | |
11/05/2012 - 12:27:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
10/05/2012 - 16:40:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
04/05/2012 - 11:43:26 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC | |
04/05/2012 - 11:43:26 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
04/05/2012 - 11:43:23 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
02/05/2012 - 16:34:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB | |
02/05/2012 - 16:34:48 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
20/04/2012 - 14:18:17 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
19/04/2012 - 18:08:33 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
19/04/2012 - 18:08:30 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
16/04/2012 - 18:49:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
11/04/2012 - 11:42:38 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA | |
11/04/2012 - 10:57:40 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 023.630/2006-2/R001 | |
11/04/2012 - 10:57:37 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 09/04/2012 contra o acórdão 644/2012-PL | |
29/03/2012 - 11:36:42 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 644/2012-PL | |
22/03/2012 - 17:54:44 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
22/03/2012 - 17:54:30 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC | |
22/03/2012 - 17:54:29 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
21/03/2012 - 15:12:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC | |
21/03/2012 - 15:08:37 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC | |
20/03/2012 - 18:36:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC | |
12/12/2011 - 16:13:06 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
12/12/2011 - 16:13:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
12/12/2011 - 16:12:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
12/12/2011 - 16:12:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
12/12/2011 - 16:12:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC | |
13/10/2011 - 18:12:52 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
13/10/2011 - 18:12:51 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
31/08/2011 - 10:59:02 | Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
24/08/2011 - 16:12:34 | Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
09/08/2011 - 15:47:20 | Documento Termo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
04/08/2011 - 13:12:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
02/08/2011 - 18:06:53 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
02/08/2011 - 18:06:51 | Documento Procuração juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
20/06/2011 - 14:45:33 | Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
18/05/2011 - 15:14:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
09/05/2011 - 18:41:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
09/05/2011 - 13:33:52 | Documento Procuração juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
09/05/2011 - 13:28:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
28/04/2011 - 09:01:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
25/04/2011 - 13:04:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
18/04/2011 - 18:20:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
18/04/2011 - 18:18:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
18/04/2011 - 18:14:03 | Aceite realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
12/04/2011 - 13:24:22 | Documento juntado ao processo 023.630/2006-2 por SECEX-PA(LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO) | |
12/04/2011 - 13:24:22 | Documento juntado ao processo 023.630/2006-2 por SECEX-PA(LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO) | |
12/04/2011 - 11:12:16 | Documento juntado ao processo 023.630/2006-2 por SECEX-PA(LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO) | |
22/03/2011 - 17:49:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO | |
03/03/2011 - 11:27:37 | Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas | |
03/03/2011 - 11:27:36 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
24/02/2011 - 09:41:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-VC por MIN-VC | |
23/02/2011 - 17:34:46 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
15/02/2011 - 12:50:44 | Enviado por SECEX-PA para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
15/02/2011 - 12:49:03 | Aceite realizado por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO | |
14/02/2011 - 19:06:00 | Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas | |
11/02/2011 - 13:17:33 | Enviado por SECEX-PA para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
11/02/2011 - 13:16:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
11/02/2011 - 12:59:46 | Documento Diversos juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
11/02/2011 - 12:58:03 | Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
11/02/2011 - 11:49:50 | Documento Termo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
31/01/2011 - 16:31:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
18/01/2011 - 19:55:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
18/01/2011 - 16:05:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
18/01/2011 - 16:05:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
12/01/2011 - 16:29:29 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
04/01/2011 - 18:48:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
13/12/2010 - 11:04:09 | Aceite realizado por ELIANA MARIA CAMPOS | |
03/12/2010 - 20:52:47 | Enviado por Seses para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas | |
03/12/2010 - 20:52:21 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA | |
03/12/2010 - 20:50:22 | Aceite realizado por Seses | |
03/12/2010 - 10:35:17 | Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
03/12/2010 - 10:35:17 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/12/2010 por meio do Acórdão 3226/2010-PL | |
04/11/2010 - 19:28:46 | Aceite realizado por MIN-VC | |
28/10/2010 - 13:58:54 | Enviado por SECEX-PA para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
26/10/2010 - 15:31:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
26/10/2010 - 11:01:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
26/10/2010 - 10:29:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
25/10/2010 - 18:19:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
25/10/2010 - 18:00:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
22/10/2010 - 12:03:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
22/10/2010 - 11:57:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
22/10/2010 - 11:17:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
21/10/2010 - 13:57:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
21/10/2010 - 13:56:48 | Documento Procuração juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
21/10/2010 - 12:16:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
20/10/2010 - 11:04:36 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
18/10/2010 - 13:55:54 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
18/10/2010 - 13:45:02 | Documento Procuração juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
18/10/2010 - 13:45:02 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
01/10/2010 - 15:34:07 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
10/09/2010 - 10:04:07 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 14/09/2010 - 16:01:37 | |
09/09/2010 - 10:41:50 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 10/09/2010 - 10:04:06 | |
09/09/2010 - 10:41:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/06/2010 - 14:46:22 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 29/06/2010 - 18:32:23 | |
18/05/2010 - 16:39:05 | Tramitação Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 19/05/2010 - 11:20:20 | |
18/05/2010 - 12:55:45 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 18/05/2010 - 16:36:48 | |
18/05/2010 - 12:55:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/02/2010 - 18:27:08 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 25/02/2010 - 18:05:54 | |
12/02/2010 - 10:37:47 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 19/02/2010 - 18:27:08 | |
10/02/2010 - 11:50:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/02/2010 - 11:15:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/03/2009 - 15:12:11 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 19/08/2009 | |
05/03/2009 - 19:32:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/03/2009 - 19:31:17 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Para adoção de medida preliminar Aceite em: 10/03/2009 - 10:01:21 | |
16/02/2009 - 16:39:54 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 18/02/2009 - 17:05:22 | |
13/02/2009 - 16:30:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/04/2007 - 13:45:46 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 27/11/2007 | |
02/04/2007 - 17:24:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/04/2007 - 17:22:02 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Realização de Audiência Aceite em: 04/04/2007 - 14:44:12 | |
02/04/2007 - 17:21:59 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 02/04/2007 - 17:22:01 | |
05/02/2007 - 09:57:16 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para despacho Aceite em: 08/02/2007 - 11:58:07 | |
01/02/2007 - 15:17:41 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 01/02/2007 - 15:56:55 | |
23/01/2007 - 18:21:39 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 31/01/2007 - 16:46:00 | |
23/01/2007 - 18:21:37 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 23/01/2007 - 18:21:39 | |
04/12/2006 - 19:35:56 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/12/2006 - 17:41:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/10/2006 - 16:25:17 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 11/10/2006 - 16:25:17 | |
11/10/2006 - 16:25:17 | Processo autuado em 11/10/2006 16:25:17 | |