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Processo: 023.636/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/10/2006

Assunto do processo
OFÍCIO 5971/2006-SEC-TCM-CE - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PM DE VÁRZEA ALEGRE-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2004

Data de autuação
11/10/2006 - 17:08:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.120/2007-0 - Apensado desde 23/08/2007 - 10:09:40

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 11/10/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 10:07:28

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2007 - 15:12:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.810.742-8
Assunto: -----
27/09/2007 - 16:47:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.807.972-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 0884/2007 - TCU/SECEX-CE
10/09/2007 - 14:37:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.796.790-0
Assunto: OFÍCIO 1411/07-DG/AUDI/MIN/DNOCS ENC NOVOS ATENDIMENTOS AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 746/2007 ENC POR ELIAS FERNANDES NETO
05/09/2007 - 11:30:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/08/2007 - 13:40:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.787.958-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 0761/2007 - TCU/SECEX-CE
23/08/2007 - 11:02:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.787.819-0
Assunto: OFÍCIO 1345/2007-DG-DI ATENDENDO AO OFÍCIO 3422/2006-SECEX-CE
23/08/2007 - 09:42:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
22/08/2007 - 13:53:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.787.312-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 0746/2007 - TCU/SECEX-CE
10/08/2007 - 18:50:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 17:07:00
17/07/2007 - 11:38:18Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 14:59:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/07/2007 - 11:51:05
27/06/2007 - 13:54:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2007 - 14:56:00
26/06/2007 - 13:45:40Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 15:22:13Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 14:50:37Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2007 - 16:25:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.652.810-2
Assunto: -----
26/12/2006 - 12:12:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.636.491-5
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 3423/2006-SECEX-CE PELO OFÍCIO S/N
15/12/2006 - 20:00:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.625.520-6
Assunto: - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
22/11/2006 - 17:08:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/01/2007
17/11/2006 - 11:54:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.611.097-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3423-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE
17/11/2006 - 11:53:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.611.095-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3422-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
17/11/2006 - 11:48:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.611.092-5
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3421-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE
16/11/2006 - 14:25:42Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 17:08:17Processo autuado em 11/10/2006 17:08:17
11/10/2006 - 17:08:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/10/2006 - 17:08:13