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Processo: 023.648/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2007

Assunto do processo
CONTRA O SENHOR JOÃO ADOLAR BERVIAN - MOTIVO: APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS RECEBIDO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 1181/99 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Data de autuação
10/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.621/2009-1 - Apensado desde 19/10/2009 - 00:00:00
Processo: 033.031/2010-0 - Apensado desde 04/05/2011 - 13:27:57
Processo: 042.875/2018-8 - Apensado desde 13/12/2018 - 10:10:01
Processo: 033.030/2010-3 - Apensado desde 04/05/2011 - 13:27:25
Processo: 028.490/2010-0 - Apensado desde 28/12/2010 - 14:44:37

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/07/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 03/09/2009 a 22/07/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 24/04/2008 a 03/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/12/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/08/2015 - 11:05:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Godói - RS

Responsáveis
João Adolar Bervian

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Cândido Godói - RS

Representante legais
Débora Teixeira da Silva
Fabiano Barreto da Silva
Gladimir Chiele
Roberto Chiele

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2018 - 10:10:01Processo 042.875/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
03/08/2015 - 11:05:26Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
03/08/2015 - 11:01:38Processo encerrado.Despacho de expediente
03/08/2015 - 10:33:48Enviado por ISC para providências externas na Secex-RS/ASS
31/07/2015 - 16:19:31Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
31/07/2015 - 13:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/07/2015 - 18:34:04Relator alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
22/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0879/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/07/2015 - 19:21:45Pronunciamento da SECEX-RS concluído
14/07/2015 - 19:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/07/2015 - 18:37:17Processo reaberto.
14/07/2015 - 09:42:21Enviado por ISC para providências externas na Secex-RS/ASS
08/07/2015 - 17:10:00Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
09/05/2014 - 17:35:25Processo encerrado.Despacho de expediente
25/03/2014 - 14:20:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/03/2014 - 13:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/03/2014 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0308/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/03/2014 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0309/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/03/2014 - 08:32:57Cadastrada representação legal 3077/2014 por SECEX-RS
28/02/2014 - 15:38:24Cadastrada representação legal 3053/2014 por SECEX-RS
28/02/2014 - 15:38:23Cadastrada representação legal 3052/2014 por SECEX-RS
28/02/2014 - 15:38:21Cadastrada representação legal 3051/2014 por SECEX-RS
27/02/2014 - 14:34:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RS/SA
27/02/2014 - 14:34:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/02/2014 por meio do Acórdão 398/2014-PL, referente ao Recurso 023.648/2007-5/R001
29/01/2014 - 19:23:48Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/01/2014 - 19:23:39Exame de admissibilidade do recurso 023.648/2007-5/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/01/2014 - 18:38:41Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/01/2014 - 18:02:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
27/01/2014 - 18:02:23Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/12/2013 - 19:29:00Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
29/12/2013 - 19:28:53Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 023.648/2007-5/R001 (por sorteio)
29/12/2013 - 19:28:45Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.648/2007-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/12/2013 - 12:52:45Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
16/12/2013 - 12:51:39Processo reaberto.
16/12/2013 - 10:48:37Enviado por SERUR para providências externas na Secex-RS/SA
13/12/2013 - 10:58:31Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
13/12/2013 - 10:57:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 04/12/2013 contra o acórdão 3665/2009-2C
26/03/2013 - 13:40:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
27/05/2011 - 17:55:31Processo encerrado.
25/05/2011 - 12:13:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
24/05/2011 - 13:16:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
04/05/2011 - 13:27:57Processo 033.031/2010-0 foi apensado a este processo
04/05/2011 - 13:27:25Processo 033.030/2010-3 foi apensado a este processo
13/04/2011 - 14:54:02Documento Diversos juntado ao processo por GELSON CELISTRE
12/04/2011 - 16:16:40Pronunciamento da SECEX-RS concluído por ANDRE PINTO RODRIGUES
29/03/2011 - 09:04:48Documento Diversos juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
19/01/2011 - 10:01:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
19/01/2011 - 10:00:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
28/12/2010 - 14:44:37Processo 028.490/2010-0 foi apensado a este processo
03/12/2010 - 18:21:05Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FERNANDO DE SOUZA FAGUNDES
29/11/2010 - 16:23:14Pronunciamento da SECEX-RS concluído
23/11/2010 - 17:06:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/10/2010 - 10:04:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
07/10/2010 - 15:32:21Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2010 - 17:02:37
07/10/2010 - 11:22:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2010 - 15:32:21
07/10/2010 - 11:22:31Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2010 - 12:13:44Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/08/2010 - 16:30:28
30/07/2010 - 11:28:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2010 - 12:13:43
30/07/2010 - 11:27:50Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 15:13:04Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2010 - 10:03:00
02/12/2009 - 16:11:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/12/2009 - 16:41:40
01/12/2009 - 10:06:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 15:28:02
30/11/2009 - 19:58:44Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 15:56:30Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2009 - 10:26:56
21/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2009 - 11:06:41Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2009 - 18:15:10
04/09/2009 - 11:06:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2009 - 11:06:41
03/09/2009 - 09:43:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/09/2009 - 15:36:23
27/08/2009 - 11:29:06Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2009 - 08:33:54
17/07/2009 - 12:18:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/08/2009
08/07/2009 - 14:05:49Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/07/2009 - 11:21:09
07/07/2009 - 16:42:35Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 16:42:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2009 - 14:05:49
01/06/2009 - 15:07:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/06/2009 - 16:13:42
01/06/2009 - 15:07:40Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2009 - 15:07:42
11/02/2009 - 17:26:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 15:03:01
09/02/2009 - 11:36:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 16:23:00
06/02/2009 - 12:22:47Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:23:04Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 07:15:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2008
24/04/2008 - 11:54:09Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 15:05:01Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 17:26:45Processo autuado em 10/09/2007 17:26:45
10/09/2007 - 16:57:31Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2007 - 16:57:31