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Processo: 023.650/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2009

Assunto do processo
CONVÊNIO N° 339/2009/PCN. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS.

Data de autuação
07/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/07/2016
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 07/10/2009 a 15/07/2016

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/09/2017 - 16:45:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - RO

Responsáveis
Francisco Vicente de Souza

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.350,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2017 - 16:45:27Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
19/12/2016 - 13:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/11/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0916/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/11/2016 - 14:25:36Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 56.599.332-8) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/11/2016 - 14:23:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
10/11/2016 - 20:35:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2016 - 19:06:18Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RO/SA
01/11/2016 - 19:06:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/10/2016 por meio do Acórdão 2719/2016-PL, referente ao Recurso 023.650/2009-0/R001
26/10/2016 - 17:31:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 26/10/2016
26/10/2016 - 14:59:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2016 - 15:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2016, às 14h30.
10/10/2016 - 14:02:14Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/10/2016 - 14:02:11Exame de admissibilidade do recurso 023.650/2009-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/10/2016 - 16:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/10/2016 - 16:16:04Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
04/10/2016 - 16:16:03Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 16:01:19Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
30/09/2016 - 16:01:13Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 023.650/2009-0/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 16:01:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.650/2009-0/R001 da Serur concluído.Instrução
15/07/2016 - 17:56:21Relator alterado de MIN-VC para MIN-BD pelo gestor do sistema
08/06/2016 - 15:23:16Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
08/06/2016 - 15:21:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/06/2016 - 15:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
08/06/2016 - 15:14:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 9860/2011-1C
08/06/2016 - 15:11:59Processo reaberto.
08/06/2016 - 14:29:32Enviado por ISC para providências externas na Secex-RO/SA
23/05/2016 - 12:41:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
19/08/2014 - 10:19:34Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
28/09/2012 - 13:00:27Processo encerrado.Despacho de expediente
28/09/2012 - 12:59:41Removido sobrestamento de processo
28/09/2012 - 12:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/09/2012 - 12:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/09/2012 - 12:12:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/08/2012 - 11:33:20Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RO
15/08/2012 - 18:35:05Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-RO/SA
15/08/2012 - 18:35:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 4722/2012-1C
16/07/2012 - 17:14:36Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
16/07/2012 - 17:14:32Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/07/2012 - 11:09:34Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/07/2012 - 17:32:07Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
06/07/2012 - 17:24:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
06/07/2012 - 17:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/07/2012 - 17:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/07/2012 - 17:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2012 - 16:14:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2012 - 11:38:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RO
04/06/2012 - 18:53:23Processo sobrestado. Motivo: Aguardando parcelamento de dívida (MMC 23/2012 - Segecex).
24/04/2012 - 17:39:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
21/03/2012 - 17:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/03/2012 - 14:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/03/2012 - 14:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/03/2012 - 14:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/03/2012 - 14:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:12:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:30:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:29:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
24/11/2011 - 12:26:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 9860/2011-1C
25/10/2011 - 11:01:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
21/10/2011 - 15:51:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
18/10/2011 - 15:55:10Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 15:53:29Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
18/10/2011 - 15:40:16Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
17/10/2011 - 15:37:31Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
04/10/2011 - 17:41:08Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
04/10/2011 - 17:41:06Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
08/09/2011 - 13:51:20Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/08/2011 - 18:46:31Pronunciamento da SECEX-RO concluído por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
26/05/2011 - 11:00:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
06/04/2011 - 10:21:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
23/11/2010 - 16:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
17/11/2010 - 11:33:26Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
07/10/2009 - 16:30:04Processo autuado em 07/10/2009 16:30:04
07/10/2009 - 16:29:59Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/10/2009 - 16:29:59