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Processo: 023.651/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDSON VICENTE DE VELASQUES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 846170/2002 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001724/2006-82 )

Data de autuação
11/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.836/2008-3 - Apensado desde 16/10/2008 - 00:00:00
Processo: 016.833/2008-1 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 14:32:26

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
EDSON VICENTE DE VELASQUES

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA - STN/MF
Prefeitura Municipal de Vera Cruz - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.342,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2010 - 19:44:13Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 14:32:26
12/08/2010 - 19:44:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2010 - 19:44:13
09/03/2009 - 11:27:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.996.470-6
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1145/2008 - 2 ª C
05/02/2009 - 18:23:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/02/2009 - 14:33:08
05/02/2009 - 17:40:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/02/2009 - 13:02:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.963.395-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/12/2008 - 16:18:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/02/2009
15/12/2008 - 21:43:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/12/2008 - 16:01:57
03/12/2008 - 14:51:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/12/2008 - 13:12:02
30/10/2008 - 13:35:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.874.549-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1652/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 22/10/2008
17/10/2008 - 11:01:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.863.246-0
Assunto: -----
17/10/2008 - 11:01:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.857.118-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA - STN/MF
30/06/2008 - 13:47:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/12/2008
30/06/2008 - 08:41:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/06/2008 - 08:38:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/06/2008 - 13:24:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/06/2008 - 11:22:23
05/06/2008 - 14:03:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.973.740-2
Assunto: /GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 552/2008/TCU-7ªSECEX (RECEBIDO EM 27/05/08).
05/06/2008 - 14:00:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.973.739-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 553/2008/TCU-7ªSECEX (RECEBIDO EM 22/05/2008)
29/05/2008 - 11:52:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.964.642-1
Assunto: GUIA DE AR OFICIO 554/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 21/05/2008
28/05/2008 - 12:45:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/05/2008 - 20:06:48
22/05/2008 - 10:09:58Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.646-2
Assunto: REFERENTE
16/05/2008 - 11:11:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/06/2008
14/05/2008 - 12:44:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.951.495-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 554-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/05/2008 - 12:37:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.951.493-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 553-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
14/05/2008 - 12:27:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.951.761-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 552-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: EDSON VICENTE DE VELASQUES
14/05/2008 - 08:10:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/05/2008 - 11:34:07
07/05/2008 - 17:22:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 12/05/2008 - 09:51:24
02/05/2008 - 11:46:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2008 - 14:29:39
29/04/2008 - 19:50:04Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 18:04:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2008 - 18:04:12
08/02/2008 - 18:37:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2008 - 14:58:12
08/02/2008 - 14:02:47Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2007 - 12:53:14Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/12/2007 - 15:15:30
03/12/2007 - 14:52:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/12/2007 - 12:08:32
13/11/2007 - 14:47:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/11/2007 - 14:21:59
29/10/2007 - 13:14:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2007 - 11:42:04
24/10/2007 - 15:00:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2007 - 10:56:09
19/10/2007 - 16:35:22Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 12:53:42Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 10:22:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2007
16/04/2007 - 15:35:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.691.268-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1083-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: EDSON VICENTE DE VELASQUES
10/04/2007 - 19:40:44Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2007 - 10:23:49Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 13:58:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/03/2007 - 17:10:05
11/10/2006 - 12:54:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/10/2006 - 12:54:10