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Processo: 002.366/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Brasileira de Autogestão do Estado de São Paulo por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do objeto pactuado.(Proc 46219.013401/2006-79, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
03/02/2014 - 14:30:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 01/08/2016 - 10:45:33

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTOGESTAO.
Gilmar Carneiro dos Santos
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Tiago Nogueira
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
ANA CRISTINA ALVES FERREIRA
ANSELMO ANTONIO DA SILVA
Erica Cozzani
LUIZA HELENA GALVÃO
MARIO DE SOUSA FILHO
Marcelo Marcos Armellini
RENATO BENTEVENHA
SANDRO RICARDO ULHÔA CINTRA
Suzana Previtalli

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 600.585,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 10:07:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
28/07/2016 - 13:54:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2016 - 13:54:27Cadastrada representação legal 13945/2016 por SECEX-SP
08/07/2016 - 15:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2016 - 13:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2016 - 13:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/07/2016 - 12:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/07/2016 - 12:00:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/07/2016 - 11:59:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/07/2016 - 15:55:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/06/2016 - 11:14:40Juntada comunicação Ofício 1400/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 16:57:41Juntada comunicação Ofício 1398/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 16:42:14Juntada comunicação Ofício 1404/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 16:42:14Juntada comunicação Ofício 1402/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 16:42:13Juntada comunicação Ofício 1401/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 16:42:12Juntada comunicação Ofício 1397/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 16:15:40Juntada comunicação Ofício 1405/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2016 - 15:44:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
02/06/2016 - 15:44:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3445/2016-1C
31/05/2016 - 14:57:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:27:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
10/05/2016 - 19:06:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
10/05/2016 - 19:06:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/02/2016 - 10:49:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/02/2016 - 18:58:28Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/02/2016 - 18:58:27Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/02/2016 - 11:02:53Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.754.547-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/01/2016 - 17:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2016 - 17:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2015 - 16:46:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/06/2015 - 10:33:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2015 - 10:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/06/2015 - 16:04:23Juntada comunicação Ofício 1481/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/05/2015 - 13:43:25Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/05/2015 - 12:39:44Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/05/2015 - 16:30:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
11/05/2015 - 16:29:55Cadastrada representação legal 9148/2015 por SECEX-SP
11/05/2015 - 16:29:54Cadastrada representação legal 9147/2015 por SECEX-SP
11/05/2015 - 16:29:54Cadastrada representação legal 9146/2015 por SECEX-SP
11/05/2015 - 16:29:53Cadastrada representação legal 9145/2015 por SECEX-SP
11/05/2015 - 16:29:53Cadastrada representação legal 9144/2015 por SECEX-SP
11/05/2015 - 16:29:53Cadastrada representação legal 9143/2015 por SECEX-SP
11/05/2015 - 16:29:53Cadastrada representação legal 9142/2015 por SECEX-SP
23/04/2015 - 14:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/04/2015 - 10:38:29Juntada comunicação Ofício 0744/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/03/2015 - 19:28:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2015 - 19:25:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2015 - 16:20:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 14:22:34Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/01/2015 - 11:51:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/01/2015 - 11:10:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 11:10:17Cadastrada representação legal 1513/2015 por SECEX-SP
11/12/2014 - 17:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2014 - 14:16:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2014 - 16:36:53Juntada comunicação Ofício 2841/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2014 - 14:24:29Juntada comunicação Ofício 2840/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/11/2014 - 09:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2014 - 09:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 15:02:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2014 - 19:14:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
03/11/2014 - 19:14:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/11/2014 - 17:40:56Pronunciamento da SECEX-SP concluído
03/11/2014 - 16:55:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2014 - 17:09:11Cadastrada representação legal 18870/2014 por SECEX-SP
29/10/2014 - 18:25:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/10/2014 - 14:50:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/10/2014 - 21:00:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
22/10/2014 - 21:00:38Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/10/2014 - 19:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:20:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:19:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:19:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:19:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:19:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/06/2014 - 13:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2014 - 14:01:53Juntada comunicação Ofício 1032/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2014 - 16:59:59Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
03/02/2014 - 14:38:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 14:38:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 14:38:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP